Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse como presidente em 1º de janeiro de 2023. Sete dias depois, apoiadores do candidato derrotado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, invadiram o Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, clamando sem sucesso por um golpe militar.
O governo Lula reverteu algumas políticas prejudiciais da gestão Bolsonaro sobre meio ambiente e direitos sexuais e reprodutivos, mas não adotou medidas contundentes para enfrentar o problema crônico de violência policial.
O governo Lula também falhou em defender de forma consistente os direitos humanos na política externa.
Em uma decisão histórica, o STF rejeitou o marco temporal, reafirmando o direito dos povos indígenas a seus territórios, mas o Congresso reagiu aprovando um projeto de lei que contraria a decisão. O desmatamento na Amazônia diminuiu drasticamente, mas defensores da floresta continuam a sofrer ameaças e violência.
Regime democrático
Por decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal, a polícia prendeu cerca de 1.500 pessoas em conexão com a invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro. Até outubro, o Ministério Público havia apresentado denúncia contra cerca de 1.300 pessoas e 128 permaneciam em prisão preventiva. Vinte e cinco foram condenados até meados de novembro.
Uma comissão parlamentar mista de inquérito pediu o indiciamento de Bolsonaro e outras 60 pessoas, incluindo ex-ministros e militares de alta patente, em conexão com os ataques.
Em junho, o Tribunal Superior Eleitoral tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores, menos de três meses antes da eleição presidencial. Na reunião—transmitida pela televisão pública—ele insistiu, sem oferecer provas, que o sistema eleitoral brasileiro não era confiável.
Em novembro, o Congresso discutia conceder uma anistia aos partidos políticos que não prestaram contas adequadamente pelo uso de fundos eleitorais e que não cumpriram regras sobre alocações mínimas para candidatas mulheres e candidatos negros.
Corrupção e independência judicial
O ex-presidente Bolsonaro e seus assessores estavam sob investigação pela alteração de registros de vacinação para constar a imunização contra a Covid-19, pela venda de presentes recebidos de governos estrangeiros e por incitação aos ataques de 8 de janeiro.
Em 2019 e 2021, Bolsonaro rompeu com a prática, em vigor desde 2003, de escolher um procurador-geral da República a partir de uma lista tríplice de candidatos votados por procuradores federais de todo o país. Essa prática visava fortalecer a independência do procurador-geral em relação à política. O procurador-geral nomeado por Bolsonaro foi amplamente criticado pela falta de independência e por tomar decisões que beneficiaram Bolsonaro. Em novembro, o presidente Lula também escolheu um nome fora da lista.
Liberdade de expressão e acesso à informação
Organizações de defesa do jornalismo registraram 45 casos de ameaças, destruição de equipamentos e agressões contra jornalistas por manifestantes no contexto dos ataques de 8 de janeiro em Brasília e os dias seguintes.
Em agosto, o governo anunciou que desbloquearia mais de 3.000 perfis de redes sociais que tinham sido bloqueados de interagir com contas institucionais durante o governo Bolsonaro. Não informou se as autoridades do atual governo também desbloqueariam perfis nas contas pessoais que utilizam para discutir assuntos de interesse público.
Condições Prisionais
Mais de 649 mil pessoas estavam privadas de liberdade até junho de 2023, excedendo a capacidade do sistema prisional brasileiro em 34 por cento. Outras 190.080 pessoas estavam em prisão domiciliar.
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura denunciou superlotação, condições insalubres, punições coletivas e maus-tratos (incluindo tortura) de adultos e adolescentes detidos em oito estados em 2022.
O número de pessoas com idades entre 12 e 21 anos internadas em unidades socioeducativas era de 12.154 em 2022, uma queda de 50% comparado com 2018, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Segurança pública e conduta policial
As mortes violentas intencionais caíram 3% no primeiro semestre de 2023, comparado ao mesmo período do ano anterior, não incluindo mortes decorrentes de ação policial.
Policiais em serviço e fora de serviço mataram 6.429 pessoas em todo o país em 2022, aproximadamente o mesmo número do ano anterior, segundo o FBSP. Os estados do Amapá, Bahia e Rio de Janeiro tiveram as maiores taxas de mortes causadas pela polícia.
Após uma queda de 59% em dois anos, as mortes causadas por policiais em serviço no estado de São Paulo aumentaram 45% de janeiro a setembro de 2023, comparado ao mesmo período do ano anterior. Do final de julho ao início de setembro, a polícia matou 28 pessoas na região da Baixada Santista, em São Paulo, durante uma operação policial em resposta à morte de um policial militar. A Human Rights Watch identificou lacunas significativas nas investigações, como a falta ou inadequação de exames periciais.
Para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o estado do Rio de Janeiro publicou em dezembro de 2022 uma versão atualizada de seu plano para reduzir a letalidade policial. Em outubro, o tribunal determinou que o estado considerasse sugestões de um grupo de especialistas e representantes da sociedade civil que pediam metas explícitas de redução da letalidade policial.
Em agosto, o governo aprovou uma portaria para condicionar a transferência de fundos federais de segurança pública aos estados a ações para reduzir a letalidade policial e outras medidas.
Em 2022, 161 policiais foram mortos em todo o país, 70% enquanto estavam fora de serviço. Outros 82 policiais morreram por suicídio.
Pelo menos dois suicídios de policiais em 2023 pareceram motivados por assédio no trabalho: um, em junho, de uma escrivã da Polícia Civil que havia relatado assédio sexual e moral no estado de Minas Gerais, e outro, em agosto, de um policial militar no Maranhão que havia relatado assédio e discriminação baseados em sua orientação sexual.
Abusos da ditadura militar
Desde 2012, o Ministério Público Federal apresentou mais de 50 denúncias criminais relacionadas a violações de direitos humanos durante o regime militar no Brasil, de 1964 a 1985. Tribunais rejeitaram a maioria dos casos, citando o prazo prescricional ou a lei de anistia aprovada na ditadura militar e mantida por uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2010. A Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu que essa decisão de 2010 violava as obrigações do Brasil perante o direito internacional.
Em junho, a justiça federal condenou um ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) pelo crime de ocultação de cadáver durante a ditadura. O tribunal considerou que a lei de anistia é incompatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e que não se aplicaria a desaparecimentos forçados, que são crimes de natureza permanente.
Em janeiro, a justiça federal decidiu que três delegados aposentados deveriam pagar 1 milhão de reais cada pela participação na tortura e assassinato de 25 pessoas durante a ditadura.
O governo Lula começou a revisar pedidos de reparação por perseguição política durante o regime militar após descobrir que 95% dos pedidos analisados sob o governo Bolsonaro haviam sido negados. No entanto, até meados de novembro, não havia cumprido a promessa de restabelecer uma comissão para reconhecer pessoas mortas ou desaparecidas em razão de suas atividades políticas, extinta pelo governo Bolsonaro.
Direitos das mulheres e meninas
O número de denúncias de violência de gênero aumentou no primeiro semestre de 2023, segundo o FBSP. Foram registrados 34.000 estupros de mulheres e meninas de janeiro a junho, um aumento de 15% em comparação com o mesmo período de 2022.
Os homicídios de mulheres aumentaram 2,6%, chegando a 1.902 no primeiro semestre de 2023. A polícia registrou mais de um terço deles como feminicídio — definido na legislação brasileira como o homicídio “por razões da condição de sexo feminino”.
Mais de um milhão de casos de violência doméstica estavam pendentes na justiça no final de 2022.
Até novembro, juízes haviam concedido mais de 350.000 medidas protetivas, que normalmente exigem que os supostos agressores mantenham distância da mulher. A lei exige que juízes decidam sobre esses pedidos em até 48 horas, mas a maioria dos tribunais leva mais tempo do que isso. A justiça de Sergipe demora uma média de 165 dias, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Congresso aprovou uma lei exigindo que delegacias especializadas de atendimento à mulher fiquem abertas 24 horas por dia, 7 dias por semana, e outra lei garantindo igualdade salarial para mulheres e homens que desempenham as mesmas funções. Até novembro, o Congresso ainda não tinha ratificado a Convenção sobre Violência e Assédio (C190) no mundo do trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O aborto é legal no Brasil apenas em casos de estupro, para salvar a vida da mulher ou quando o feto tem anencefalia. Mulheres e meninas que realizam abortos fora dessas hipóteses correm risco de lesão, morte e até três anos de detenção. Terceiros que realizam abortos ilegais com o consentimento da gestante podem enfrentar até quatro anos de reclusão. Em setembro, a então presidente do Supremo Tribunal Federal votou pela descriminalização do aborto até 12 semanas. Até novembro, uma decisão do plenário do STF estava pendente.
Uma pesquisa publicada em agosto estimou que uma em cada sete mulheres de até 40 anos já fez um aborto no Brasil, com taxas mais altas entre mulheres negras e indígenas, residentes de regiões mais empobrecidas e com menor escolaridade.
Em janeiro, o governo Lula revogou uma portaria de 2020 que obrigava profissionais de saúde a notificarem a polícia sobreviventes de estupro que buscassem interromper a gravidez.
Direitos das pessoas com deficiência
Cerca de 18,6 milhões de adultos e crianças com mais de 2 anos de idade, com deficiência, vivem no Brasil. Milhares vivem confinadas em instituições, às vezes por toda a vida, onde podem enfrentar negligência e abuso. Em 2021, o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou uma resolução exigindo que promotores inspecionem anualmente instituições para adultos com deficiência e adotem medidas judiciais e administrativas em casos de abuso. O Conselho não publicou informações sobre a implementação da resolução.
Uma pesquisa nacional, publicada em 2023, afirmou que quase 26% das pessoas com deficiência haviam concluído o ensino médio, em comparação com 57% das pessoas sem deficiência; 29% das pessoas com deficiência tinham participação na força de trabalho, comparado a 66% das pessoas sem deficiência.
Em janeiro, o presidente Lula revogou uma política do governo Bolsonaro que pretendia estabelecer escolas segregadas para algumas crianças com deficiência.
Educação
Em abril, a Human Rights Watch descobriu que, de 2021 a 2023, sites educacionais desenvolvidos ou endossados pelas secretarias de educação de Minas Gerais e São Paulo enviaram dados pessoais de crianças para empresas de publicidade.
Em resposta, as autoridades brasileiras abriram investigações sobre os sites educacionais, a secretaria de educação de Minas Gerais removeu todos os rastreadores de anúncios de seu site, e pelo menos duas empresas adotaram medidas para proteger as crianças da vigilância de seus dados.
Em agosto, o governo anunciou a retomada de uma iniciativa para promover a educação sexual e reprodutiva nas escolas que o governo Bolsonaro havia descontinuado.
Povos indígenas, afrodescendentes e defensores ambientais
Em uma decisão histórica em setembro, o Supremo Tribunal Federal rejeitou a tese do marco temporal, que visava impedir que povos indígenas tivessem seus territórios tradicionais reconhecidos se lá não estavam fisicamente presentes quando a constituição foi promulgada em 1988. O Congresso reagiu aprovando um projeto de lei —e posteriormente anulando um veto presidencial ao projeto— que vai contra a decisão do Supremo. Grupos indígenas pediram ao Supremo que declare a lei inconstitucional
O presidente Lula nomeou as primeiras lideranças indígenas para presidir a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e o recém-criado Ministério dos Povos Indígenas.
O governo Lula pediu a retirada de um projeto de lei introduzido pelo governo Bolsonaro para permitir mineração e outras atividades comerciais em territórios indígenas e revogou políticas que facilitavam invasões. O governo retomou a demarcação de terras indígenas.
Em janeiro, o governo documentou desnutrição e doenças graves associadas a atividades de garimpo ilegais no território indígena Yanomami e lançou uma operação em larga escala para remover milhares de garimpeiros que operaram, em grande parte, sem impedimentos, durante o governo Bolsonaro. Alguns responderam atirando em agentes públicos. Em agosto, associações Yanomami relataram a continuidade de problemas de saúde e o retorno de alguns garimpeiros.
Pela primeira vez, o Brasil divulgou dados demográficos abrangentes sobre a população quilombola, revelando mais de 1,3 milhão de pessoas. Em março, o governo concedeu títulos de terras a três comunidades quilombolas. No entanto, quilombolas continuam enfrentando violência. Em agosto, Bernadete Pacífico, uma liderança no estado da Bahia que estava sob proteção do Estado, foi assassinada após ter recebido ameaças de morte.
Pelo menos 11 pessoas foram mortas em conflitos pela terra e pelo uso de recursos naturais na Amazônia no primeiro semestre de 2023, segundo a Comissão Pastoral da Terra.
Em maio, o presidente Lula submeteu ao Congresso o Acordo de Escazú, que exige que governos da América Latina e do Caribe protejam defensores ambientais e garantam o acesso à informação e a participação pública em assuntos ambientais. Até novembro, a ratificação pelo Congresso estava pendente.
Política e impactos sobre mudanças climáticas
O Brasil contribui para a crise climática como um dos dez maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo.
O aumento do desmatamento devido ao enfraquecimento da fiscalização ambiental na Amazônia entre 2019 e 2020 elevou as emissões totais, que subiram 12% em 2021, o maior aumento em quase duas décadas, segundo o Observatório do Clima.
De janeiro a outubro de 2023, alertas de desmatamento mostraram que 4.776 quilômetros quadrados da floresta amazônica foram derrubados — uma redução de 49% em comparação com o mesmo período de 2022. Ao mesmo tempo, uma área de 6.802 quilômetros quadrados de Cerrado foi desmatada, um aumento de 34%.
Em novembro, o governo atualizou seu plano de ação climática com metas mais ambiciosas, prometendo reduzir as emissões em 48% até 2025 e 53% até 2030. O presidente Lula lançou um plano para combater o desmatamento na Amazônia, renovando o compromisso de alcançar desmatamento ilegal zero até 2030. Mas o governo mandou sinais contraditórios sobre autorizar a exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas. Embora o governo tenha se comprometido a impulsionar a transição ecológica e tornar o Brasil uma “grande potência sustentável”, anunciou investimentos em combustíveis fósseis que impulsionam as mudanças climáticas.
Em dezembro, na conferência climática das Nações Unidas, COP 28, o governo Lula anunciou que o Brasil pretende se juntar ao grupo OPEP de países produtores de petróleo como observador.
Migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio
Milhares de venezuelanos cruzaram a fronteira para o Brasil nos últimos anos, fugindo da fome, da falta de cuidados básicos de saúde ou de perseguição.
Cerca de 499.650 venezuelanos viviam no Brasil até outubro de 2023. O Brasil concedeu status de refugiado a 53.307 deles até 2022, facilitando o refúgio ao reconhecer uma “grave e generalizada violação dos direitos humanos” na Venezuela. Os venezuelanos também podem solicitar residência no Brasil.
O governo Lula adotou procedimentos simplificados para a análise de pedidos de refúgio com base na identidade de gênero ou orientação sexual por pessoas de países que criminalizam condutas sexuais entre pessoas do mesmo sexo, bem como pedidos de meninas e mulheres que tenham sofrido mutilação genital.
Principais atores internacionais
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o Comitê da ONU sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) e relatores especiais da ONU expressaram preocupação com a violência e os conflitos de terra que afetam os povos indígenas e comunidades quilombolas.
Na Cúpula da Amazônia, em agosto, países que compartilham a floresta se comprometeram a protegê-la, mas não anunciaram metas de redução do desmatamento.
O Comitê de Direitos Humanos e o Comitê contra a Tortura da ONU, o ACNUDH e a CIDH denunciaram a violência policial no Brasil, expressaram preocupação com seu impacto sobre pessoas negras e instaram as autoridades a garantirem investigações minuciosas de casos de abuso.
Em novembro, o Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promover a Justiça Racial e a Igualdade no Contexto da Aplicação da Lei visitou o Brasil.
O Parlamento Europeu, o Alto Representante da União Europeia para Assuntos Exteriores, o ACNUDH e a CIDH condenaram o ataque de janeiro de 2023 às instituições democráticas brasileiras.
Política internacional
O governo brasileiro manteve posições inconsistentes sobre direitos humanos em sua política externa.
Em junho, o Brasil instou a adoção de um tratado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH) reconhecendo o direito ao ensino médio e a pelo menos um ano de educação infantil gratuitos.
O presidente Lula ofereceu mediar negociações de paz para encerrar a guerra entre Rússia e Ucrânia, mas fez declarações públicas controversas, inclusive sugerindo incorretamente que Kiev e Moscou eram igualmente responsáveis por iniciá-la.
O presidente Lula restabeleceu laços diplomáticos com a Venezuela. Em maio, ele chamou as preocupações com o enfraquecimento das instituições democráticas venezuelanas de “narrativa construída”.
Em março, o Brasil se recusou a assinar uma declaração do CDH condenando abusos de direitos humanos na Nicarágua. Mais tarde, o governo brasileiro expressou “extrema preocupação” com a situação na Nicarágua e se colocou à disposição para receber refugiados políticos que tiveram sua nacionalidade retirada. O Brasil tem se recusado a apoiar manifestações de preocupação sobre os crimes contra a humanidade da China contra os Uigures em Xinjiang.
Em outubro, o Brasil propôs uma resolução do Conselho de Segurança da ONU visando facilitar a ajuda humanitária a civis em Gaza em meio às hostilidades em Israel e Palestina. Os EUA vetaram a resolução.
O Brasil foi eleito para o Conselho de Direitos Humanos para o mandato de 2024-2026.