Amanhã, os membros do Conselho de Direitos Humanos, o principal órgão de direitos humanos da ONU, votarão sobre uma importante resolução com vistas a condenar os abusos e graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário decorrentes dos ataques russos contra a Ucrânia. Esta resolução destacará também a necessidade de resolver pacificamente os conflitos entre os Estados.
Esta iniciativa do Conselho da ONU também pretende estabelecer com urgência uma Comissão de Inquérito sobre todas as alegações de violações e abusos dos direitos humanos e do direito internacional humanitário no conflito, de forma a permitir a coleta e preservação de evidências desses abusos e identificação de seus autores, e consequente responsabilização.
Até o momento o Brasil tem contribuído com aprovação de resoluções importantes no âmbito da Assembleia Geral da ONU e no próprio Conselho de Direitos Humanos. Deveria, portanto, votar a favor da resolução amanhã, e continuar apoiando o escrutínio internacional sobre as graves violações do direito internacional humanitário, incluindo ataques indiscriminados contra civis. Esses ataques são crimes de guerra. Ao contrário do Brasil, outros membros do Conselho de Direitos Humanos da América Latina já sinalizaram seu apoio à resolução. O Brasil precisa estar com eles. O fracasso em apoiar a resolução enviaria uma mensagem terrível de que agressores podem cometer crimes internacionais com impunidade
Se o Brasil quer se colocar do lado dos direitos humanos e da democracia, deve votar a favor da resolução no Conselho de Direitos Humanos amanhã, juntando-se a outros países para enviar uma forte mensagem de que não haverá impunidade para os crimes cometidos na Ucrânia.
