(Joanesburgo) – Os governos da África Austral – Angola, África do Sul e Zimbabué – adotaram algumas medidas em 2014 para melhorar a situação dos direitos humanos nos seus países e em toda a região, anunciou hoje a Human Rights Watch no seu Relatório Mundial de 2015.
"O quadro relativamente pobre de indicadores de proteção dos direitos sociais e económicos da África do Sul suscita grandes preocupações", alertou Daniel Bekele, Diretor de África da Human Rights Watch. "Da mesma forma, Angola e o Zimbabué também adotaram poucas medidas para melhorar a vida da população, tendo inclusivamente violado direitos civis e políticos fundamentais."
No último ano, a região da África Austral foi palco de alguns processos eleitorais consideravelmente livres e democráticos, que se realizaram no Botsuana, Maurícia, Moçambique e Namíbia. Mas a repressão política e a supressão da dissidência persistem em Angola, na Suazilândia e no Zimbabué. A organização regional Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (Southern African Development Community, SADC) não fez o suficiente para lidar com a problemática dos direitos humanos nestes países. O Zimbabué assumiu a presidência da SADC em agosto, mas ainda não fez uso do organismo regional para avançar medidas de proteção de direitos humanos.
Nas 656 páginas desta 25.ª edição do relatório mundial, a Human Rights Watch analisa práticas de direitos humanos em mais de 90 países. No seu ensaio introdutório, o Diretor Executivo da HRW, Kenneth Roth, exorta os governos a reconhecer que os direitos humanos constituem um guia moral eficaz em tempos conturbados e relembra que as violações de direitos podem desencadear ou agravar problemas de segurança graves. Os ganhos a curto prazo que advêm de minar os valores fundamentais da liberdade e da não-discriminação raramente compensam os custos a longo prazo.
Angola
O presidente José Eduardo dos Santos, no poder há 35 anos, tem sido cada vez mais criticado pela corrupção desenfreada, a má governação e a repressão política em Angola. Durante 2012, as autoridades angolanas intensificaram as medidas que restringem a liberdade de expressão, associação e reunião e adiaram mais uma vez as há muito esperadas eleições locais.
Jornalistas e ativistas que denunciam estes casos foram visados pelo governo com processos criminais por difamação, detenções arbitrárias, julgamentos injustos, intimidação, assédio e vigilância. A polícia empregou força excessiva e levou a cabo detenções arbitrárias para parar protestos pacíficos contra o governo e outras reuniões pacíficas. O governo também intensificou as ações violentas em massa para retirar os vendedores ambulantes das ruas, incluindo mulheres grávidas e com crianças, na capital, Luanda, e noutras cidades.
África do Sul
A política externa inconsistente da África do Sul em matéria de direitos humanos veio mais uma vez veio à tona em 2014. Apesar de o país mediar e apoiar regularmente o fim de conflitos no continente, a África do Sul mostrou-se relutante, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em garantir a proteção dos direitos das vítimas, e, por vezes, tomou decisões contrárias aos seus princípios de direitos humanos. O país desempenha um papel importante na promoção dos direitos lésbicos, homossexuais, bissexuais e transsexuais a nível internacional, mas tem-no feito de forma inconsistente – por exemplo, através da sua reticência em condenar publicamente a implementação de legislação que vai contra estes direitos no Uganda, Nigéria e Gâmbia.
A capacidade e competência dos serviços policiais sul-africanos de policiar motins de uma forma que respeite os direitos humanos levanta sérias preocupações. Em 2014, foram registados incidentes de violência policial em Mothutlung em Brits, na província de North West, em Relela em Kgapane, província de Limpopo, e em Bekkersdal na província de Gauteng. Incidentes de violência contra cidadãos estrangeiros e saques a lojas pertencentes a estrangeiros puseram em evidência a incapacidade do governo de combater a xenofobia ou enfrentar as causas que contribuem para a mesma.
Zimbabué
O governo do presidente Robert Mugabe ignorou as disposições em matéria de direitos da nova constituição do país ao não decretar legislação para colocar a nova constituição em vigor e ao não alterar a legislação existente de forma a alinhá-la com a constituição e as convenções regionais e internacionais de direitos humanos. A polícia serve-se de leis ultrapassadas e abusivas para violar os direitos básicos, como a liberdade de expressão e de reunião, e assedia regularmente ativistas, defensores dos direitos humanos e lésbicas, homossexuais, bissexuais e transexuais. Não houve progressos no que diz respeito a justiça para violações de direitos humanos e para a violência política do passado.
O governo violou os direitos de 20 000 pessoas, deslocadas da barragem de Tokwe-Mukorsi na província de Masvingo em fevereiro de 2014. Não pagou uma indemnização justa, nem disponibilizou terrenos adequados para o repovoamento, e utilizou fundos de forma abusiva para pressionar os deslocados a aceitar o realojamento em terrenos cuja propriedade fundiária é questionável e cujo título de propriedade é objeto de litígio.
Na capital, Harare, onde muitas pessoas têm acesso limitado a água potável e aos serviços de saneamento, o governo não assegura o direito à água, ao saneamento e à saúde.
"A África do Sul, Angola e o Zimbabué devem intervir através da SADC para exercer pressão para que haja melhorias em matéria de direitos humanos em toda a sub-região", defendeu Bekele. "A liderança da SADC deve responder às necessidades reais das pessoas comuns e implementar vigorosamente padrões regionais e internacionais de direitos humanos."
