POLÍTICA DE PRIVACIDADE CANDIDATOS
GIGP – EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO E RECURSOS HUMANOS, LDA, GIHR – HR SERVICES & SELECTION, LDA, GIETT – EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO, UNIPESSOAL, LDA, GISERVICES, LDA e GI GROUP – HEALTHCARE, UNIPESSOAL, LDA (doravante “GI” ou “Empresa”) conjuntamente responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, pretendem fornecer-lhe informações sobre os objetivos, os métodos e a área de comunicação e de divulgação dos dados pessoais fornecidos por candidatos, quer durante o registo na área da Página Web da Wyser (doravante “Página Web“), quer nas Páginas Web de outras empresas, em redes sociais, por correio eletrónico ou durante uma entrevista numa das agências, a realizar de forma presencial, telefónica ou mediante.
1.1. Os seus dados são obtidos das seguintes formas:
1.2. Os seus dados serão processados da Página Web se responder a um anúncio de uma oferta específica publicada na Página Web ou se apresentar uma candidatura espontânea através da Página Web.
Caso se desloque a uma das nossas agências para apresentar o seu cv para resposta a um anúncio de uma vaga específica ou para apresentar uma candidatura espontânea ser-lhe–á entregue a nossa Política de Tratamento de Dados e o formulário para nos prestar o seu consentimento.
Se os seus dados forem obtidos através de um dos e-mails da nossa empresa, Páginas Web externas ou de redes sociais, enviados por correio ou transmitidos por contacto telefónico, ou ainda indicados por um terceiro para resposta a um anúncio de uma oferta específica ou se apresentar uma candidatura espontânea, os seus dados serão registados no nosso sistema Traffit, irá receber no e-mail por si indicado a informação sobre a nossa Política de Tratamento de Dados e o formulário para nos prestar o seu consentimento.
Nenhum dos seus dados será processado sem recebermos o seu consentimento.
1.3. O fundamento jurídico aplicável ao processamento dos seus dados pessoais para os objetivos descritos no ponto 1.2 consiste no consentimento do titular dos dados nos termos do disposto no Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.
1.4. Os seus dados serão processados se responder a um anúncio de oferta específica ou efetuar uma candidatura espontânea, para efeitos de recrutamento e seleção de candidatos, e, mais especificamente:
Os seus dados também serão processados a fim de nos permitir enviar-lhe mensagens através de métodos de contacto tradicionais ou automatizados, incluindo mensagens sobre iniciativas de formação associadas a uma posição específica, independentemente de serem financiadas por uma empresa nossa cliente ou através de fundos interprofissionais.
Se responder a um anúncio de oferta específica, os seus dados apenas serão tratados para efeitos do processo de seleção específico dessa oferta, exceto se der o seu consentimento à empresa para conservar os seus dados e utilizá-los relativamente a futuras ofertas.
1.5. O fundamento jurídico aplicável ao processamento dos seus dados pessoais para os objetivos descritos no ponto 1.4 consiste no consentimento do titular dos dados nos termos do disposto no Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.
1.6. Os seus dados também poderão ser processados a fim de averiguar, exercer ou defender os nossos direitos em procedimentos legais.
1.7. O fundamento jurídico aplicável ao processamento dos seus dados pessoais para os objetivos descritos no ponto 1.6 consiste nos nossos interesses legítimos, de acordo com o disposto no Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
1.8. Os seus dados pessoais poderão ainda ser processados para efeitos de elaboração e execução de eventual contrato de trabalho, na sequência do recrutamento e seleção.
1.9. O fundamento jurídico aplicável ao processamento dos seus dados pessoais para os objetivos descritos no ponto 1.8 consiste na execução de um contrato no qual o titular dos dados irá ser parte nos termos do disposto no Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
1.10. O fundamento jurídico aplicável ao processamento de categorias especiais de dados pessoais que lhe digam respeito, para os mesmos objetivos descritos nos pontos 2 e 1.4 poderá consistir em averiguar, exercer ou defender um direito em procedimentos legais, de acordo com o disposto no Artigo 9.º, n.º 2, alínea f) do RGPD e para os fins previstos no ponto 1.8, decorrente do seu tratamento ser necessário para efeito de cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento e do titular dos dados em matéria de legislação laboral, de segurança social e de proteção social, nos termos do Artigo 9.º, n.º 2, alínea b) do RGPD.
2.1. Os seus dados poderão igualmente ser processados para os seguintes objetivos adicionais, devendo, para tal, dar o seu consentimento:
2.2. De acordo com o disposto no Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, o fundamento jurídico aplicável ao processamento dos seus dados pessoais para os objetivos descritos no ponto 2.1 consiste no seu consentimento.
2.3. De notar que o seu consentimento para o processamento dos seus dados para os objetivos descritos neste ponto 2 é inteiramente opcional. Por esta razão, se recusar aceitar o processamento para esses efeitos, os seus dados serão exclusivamente processados para os objetivos descritos no ponto 1 supra.
3.1. A título meramente exemplificativo, a Wyser obterá as seguintes categorias comuns de dados pessoais: nomes e apelidos, data de nascimento, morada, endereço de e-mail e informações de contacto telefónico, habilitações académicas, experiência laboral, dados biométricos, nomeadamente fotos e quaisquer informações adicionais por si incluídas no seu CV e/ou fornecidas durante uma entrevista numa das nossas agências.
3.2. A Wyser obterá os dados em questão através das informações prestadas por si e/ou de Páginas Web geridas por terceiros ou de redes sociais nas quais a Wyser publique as ofertas existentes (em nome das empresas suas clientes ou em seu próprio nome), ou através das quais possa consultar os perfis dos candidatos.
3.3. Se responder a um anúncio ou enviar uma candidatura espontânea, terá a oportunidade de declarar que pertence a uma categoria protegida seja nos formulários de recolha de dados na Página Web, ou nos que lhe forem enviados na sequência de uma entrevista telefónica ou entregues antes de uma entrevista numa das nossas agências. Estas informações deverão descrever o seu estado de saúde e fazem parte das categorias especiais de dados, em conformidade com o disposto no Artigo 9.º, n.º 1, do RGPD, pelo que serão processadas em conformidade com os regulamentos relevantes em vigor.
3.4. De acordo com o disposto no Artigo 9.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, o fundamento jurídico aplicável ao processamento dos seus dados pessoais para os objetivos descritos no ponto 1.2 consiste no seu consentimento explícito.
3.5. Se não expressar o seu consentimento, não será possível processar os dados sobre as categorias protegidas às quais pertence.
3.6. Não inclua quaisquer dados de categorias protegidas no seu CV (dados pessoais que revelem a sua origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, detalhes genéticos ou dados biométricos usados para a identificação inequívoca de um indivíduo, nem dados relacionados com a sua saúde, a sua vida sexual ou a sua orientação sexual).
4.1. Em caso de processamento de dados para efeitos de recrutamento e seleção de candidatos, conforme descrito na secção 1, ou no caso de uma candidatura espontânea, os dados são introduzidos na base de dados da Empresa e guardados durante um período de 30 meses a contar dessa introdução, ou a contar da data da sua interação mais recente quer com a Página Web (acesso, atualização de dados ou carregamento de dados no seu CV), quer com agências, exceto se der o seu consentimento para um período mais prolongado de armazenamento dos dados se tal lhe for solicitado antes de o período de armazenamento inicial expirar.
4.2. Em caso de processamento de dados para efeitos de recrutamento e seleção de candidatos, conforme descritos na secção 1, na sequência de uma resposta a anúncio de uma vaga específica, os seus dados são introduzidos na base de dados da Empresa e guardados durante a duração do processo de seleção e, no caso de um resultado negativo, até ao encerramento desse processo, exceto se der o seu consentimento à Empresa para conservar os seus dados pessoais e utilizá-los relativamente a futuras ofertas. Neste caso, os seus dados pessoais serão mantidos por um período de 30 meses (ver ponto 4.1).
4.3. Em caso de processamento de dados para efeitos associados à averiguação, ao exercício ou à defesa de um direito legal, conforme descrito na secção 1, os dados serão introduzidos num arquivo e guardados durante o litígio e/ou até à data em que expirem os limites para interpor uma ação.
4.4. Em caso de processamento de dados para os efeitos adicionais descritos no ponto 2.1, os dados serão introduzidos na base de dados da empresa e armazenados durante o período indicado no ponto 4.1, ou até à data em que revogar o seu consentimento.
4.5. Depois de expirados os períodos de armazenamento indicados acima, os dados serão destruídos ou convertidos num formato anónimo.
5.1. O fornecimento dos dados marcados com um asterisco no formulário de consentimento é necessário para permitir à Wyser concluir o seu registo no sistema, conforme descrito no ponto 1. Se recusar fornecer os dados necessários, não será possível a Wyser concluir o seu registo no sistema.
5.2. O fornecimento dos dados marcados com um asterisco no formulário de consentimento é necessário para permitir à Wyser dar continuidade aos processos de recrutamento e seleção descritos no ponto 1. Se recusar fornecer os dados necessários, não será possível a Wyser considerar a sua candidatura.
5.3. O fornecimento dos dados descritos no ponto 2 acima é opcional. Se recusar fornecer os dados ou não expressar o seu consentimento, não haverá qualquer consequência para o seu registo no sistema, e não existirá qualquer impedimento que impossibilite a Wyser de realizar os processos de recrutamento e seleção.
O procedimento de processamento dos dados é baseado nos princípios de exatidão, legitimidade, transparência e minimização de dados – proteção de dados desde a conceção (privacy by design). Os dados poderão ser processados manualmente ou através de métodos automatizados para permitir o respetivo registo, processamento e transmissão, e esse processamento terá lugar mediante métodos técnicos e organizacionais adequados, que garantem a segurança, a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a resistência dos sistemas e dos serviços, e que previnem o risco de perda, destruição, acesso ou divulgação não autorizados, ou a utilização ilegal dos dados, associados às medidas razoáveis para assegurar a imediata correção ou cancelamento dos dados que não sejam adequados para os efeitos para os quais se destinam a ser processados.
7.1. Os seus dados apenas poderão ser processados por trabalhadores dos departamentos da Empresa autorizados para tal e para os efeitos indicados acima. Os trabalhadores em questão receberam instruções de operação adequadas sobre as tarefas a serem por eles realizadas.
7.2. A Wyser poderá encaminhar os seus dados pessoais para as seguintes partes para os efeitos descritos no ponto 1 acima:
A Wyser poderá encaminhar os seus dados pessoais para as empresas do grupo em Portugal ou no estrangeiro para os efeitos descritos no ponto 3 acima.
7.3. Os seus dados pessoais também poderão ser processados por partes externas expressamente nomeadas como responsáveis pelo processamento de dados que prestam à GI:
7.4. A lista atualizada dos destinatários está disponível na nossa sede; também a poderá solicitar mediante envio de uma mensagem de correio eletrónico para [email protected].
7.5. Os dados pessoais fornecidos por candidatos não estarão sujeitos a divulgação.
8.1. Os seus dados podem ser transferidos para destinatários referidos na secção 7 fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), em particular para:
8.2. Transferências para países não-EEE são permitidas, na ausência das garantias adequadas acima mencionadas, com base nas excepções fornecidas ao abrigo do Artigo 49.º parágrafo 1. alíneas b) e c). Os titulares dos dados serão especificamente notificados acerca de tais transferências;
8.3. As decisões sobre a adequação dos níveis de proteção podem ser consultadas no seguinte link: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/adequacy-decisions_en
8.4. Uma cópia das cláusulas contratuais assinadas pelas Empresas poderá ser obtida mediante pedido aos responsáveis pelo tratamento de dados.
9.1. Os titulares dos dados têm os direitos descritos nos Artigos 15.º a 22.º do RGPD, quando aplicáveis.
9.2. Nomeadamente, os titulares dos dados poderão pedir ao responsável pelo tratamento dos dados o acesso aos dados e o cancelamento dos mesmos, a correção de dados imprecisos, aditamentos a dados incompletos e a restrição de transferências de dados nos casos descritos no Artigo 18.º do RGPD[1].
9.3. As partes interessadas têm o direito de se opor ao processamento dos dados necessários para o exercício legítimo dos interesses do responsável pelo tratamento dos dados, em qualquer momento, na totalidade ou em parte.
9.4. Se as condições para a transferência dos dados ao abrigo do disposto no Artigo 20.º do RGPD forem cumpridas[1] as partes interessadas também têm o direito de receber os dados fornecidos ao responsável pelo tratamento dos dados num formato estruturado para utilização comum que seja legível por um dispositivo automático, quando exequível tecnicamente, para transferir tais dados para outro responsável pelo tratamento dos dados sem impedimento.
9.5. As partes interessadas têm o direito de apresentar queixas às autoridades supervisoras relevantes (nos respetivos estados-membros de residência ou emprego, ou no estado em que a presumida violação tiver ocorrido).
9.6. Estes direitos poderão ser exercidos por escrito para o endereço postal indicado abaixo ou mediante envio de uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: [email protected]. Entende-se que, se o pedido para esse efeito for apresentado por via eletrónica, as informações serão fornecidas num formato eletrónico adequado para utilização comum.
10.1. As partes interessadas têm o direito de revogar o consentimento expresso pelas mesmas em qualquer momento, através da respetiva conta pessoal na Página Web da Wyser ou mediante o envio de uma mensagem de correio eletrónico para [email protected].
10.2. A revogação do consentimento não afeta a natureza legítima do processamento baseado no consentimento dado antes da respetiva revogação.
11.1. Nos termos e para os efeitos do Artigo 26 do RGPD, a GIGP – EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO E RECURSOS HUMANOS, LDA, sociedade comercial com sede no Edifício Heron Castilho, Rua Braamcamp, nº 40, 5º D, 1250-050 Lisboa, com o capital social de € 50.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513407529, titular do Alvará n.º 783/15, de 1/9/2015 (GIGP), a GIHR – HR SERVICES & SELECTION, LDA, sociedade comercial com sede no Edifício Heron Castilho, Rua Braamcamp, nº 40, 5º D, 1250-050 Lisboa, com o capital social de € 5.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513 593 314 (GIHR), e a
11.2. O tratamento dos dados é assegurado por ambas as entidades de acordo com os princípios acima enunciados e em plena conformidade com a RGPD e, em particular, havendo base legal adequada ao abrigo da artº. 6 (tal como “o titular dos dados deu o seu consentimento” nos termos do art. 6.1, a) da GDPR). As Partes Contratantes comprometem-se a assegurar que os Dados Pessoais são recolhidos de forma legal e transparente, e compreende nomeadamente:
11.3. Em relação ao tratamento dos Dados Pessoais as Entidades comprometem-se a adoptar as medidas técnicas, organizacionais e outras necessárias nos termos do Artigo 32 do RGPD, tendo em consideração a natureza do tratamento e as informações disponíveis, para impedir o acesso não autorizado ou acidental, a alteração, destruição, perda ou qualquer outra utilização não autorizada dos Dados Pessoais, incluindo, inter alia:
11.4. As Entidades reconhecem que serão conjunta e solidariamente responsáveis por qualquer violação da RGPD em relação aos Candidatos cujos Dados sejam tratados conjuntamente.
11.5. Cada Entidade notificará a outra no mais curto prazo possível, mas nunca depois de 24 horas após ter tomado conhecimento de qualquer destruição acidental, não autorizada ou ilegal, perda, alteração ou divulgação ou acesso a Dados Pessoais. Imediatamente após tal notificação, as Partes Contratantes consultar-se-ão mutuamente para investigar o incidente e assegurar uma avaliação conjunta dos riscos, a fim de cumprir a obrigação de notificação e comunicação nos termos dos artigos 33 e 34 da RGDP.
É acordado que a referida notificação e comunicação será materialmente efectuada pelo GIGP, com o acordo prévio do GIHR.
O responsável pela proteção de dados [RPD] pode ser contactado através do endereço de correio eletrónico [email protected].
[1] Se:
[2] Se o processamento for baseado no consentimento ao abrigo do disposto no Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou no Artigo 9.º, n.º 2, alínea a), ou ainda no contrato celebrado ao abrigo do disposto no Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD e ocorrer utilizando instrumentos automatizados.
WYSER
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