Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Organização
País	Brasil
Sede	Porto Alegre, Rio Grande do Sul
Composição	39 Desembargadores
Designação	Nomeação presidencial após confirmação do Senado
Mandato	Até completar 75 anos de idade
Presidente	Fernando Quadros da Silva
Vice-presidente	João Batista Pinto Silveira
Site oficial	www2.trf4.jus.br/trf4/
Jurisdição
Jurisdição Territorial	Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede na cidade de Porto Alegre, é o órgão de segundo Grau da Justiça Federal dos estados brasileiros do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O tribunal é constituído por 39 desembargadores, nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal.

Nos termos da Constituição Federal, o TRF-4 possui competência para julgar recursos contra decisões proferidas por juízes federais de primeira instância em litígios que envolvam a União Federal, além de decisões que envolvam matéria previdenciária e execuções fiscais.

Também julga os juízes federais de sua jurisdição em crimes comuns e de responsabilidade, pedidos de habeas corpus, habeas data e mandados de segurança, além de outras atribuições legais.

História

Sede do TRF-4 em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul.

Em 1988, com a promulgação Constituição, foram instituídos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), que substituíram o Tribunal Federal de Recursos (TFR). Em 3 de dezembro de 1988, o Governador Pedro Simon, do Rio Grande do Sul, entregou as chaves da futura sede do TRF 4, cujas obras iniciaram-se naquele momento, ao Ministro Cid Flaquer Scartezzini. Em 30 de março de 1989, a sede do TRF-4, localizada no Centro Histórico de Porto Alegre, foi inaugurada. O Presidente José Sarney nomeou quatorze desembargadores para o tribunal, e a primeira sessão do plenário foi realizada em 31 de março de 1989.

Em agosto de 1990, a Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi lançada com o propósito de dar publicidade para as decisões do tribunal; Teori Zavascki, futuro Ministro do STF, foi o primeiro diretor da revista. Em dezembro de 1990, o primeiro concurso para juiz federal substituto foi homologado. Em 1993, várias varas federais foram criadas, incluindo as de Maringá, Blumenau, Bagé, Novo Hamburgo, Londrina, Caxias do Sul, Foz do Iguaçu, Joinville e Criciúma.

Em 1995, o TRF-4 começou a utilizar o Sistema TRF 400, permitindo a obtenção pela internet de informações relativas aos processos. Em 1997, foi inaugurado o Tele-Processo, que possibilitou aos advogados e outras partes receberem informações sobre os processos por telefone. Em 1998, o TRF-4 foi o primeiro tribunal brasileiro a implementar o Sistema de Acompanhamento Processual (Siapro). Em 2003, realizou seu primeiro julgamento digital.

Competência

A competência territorial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região compreende os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, ambos localizados na região Sul do Brasil. Possui competência para processar e julgar os juízes federais de sua jurisdição, as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região, os mandados de segurança e os habeas data impetrados contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal, os pedidos de habeas corpus quando a autoridade coatora for juiz federal, os conflitos de competência entre juízes federais, e recursos contra decisões proferidas por juízes federais ou, algumas vezes, estaduais.

Composição

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região é formado por 39 desembargadores, nomeados pelo Presidente da República após receberem a aprovação do Senado Federal.

O processo de nomeação dos desembargadores consiste em duas etapas: o TRF elabora uma lista com três pessoas que poderiam ser indicadas por "merecimento", e então o Presidente indica uma delas. A Constituição Federal estabeleceu que os indicados ao cargo, "quando possível", devem pertencer a mesma região do TRF para o qual foi nomeados, ter mais de 35 anos de idade e menos de 70 anos. Um quinto dos integrantes do TRF devem ser advogados e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de experiência, e o restante juízes federais com mais de cinco anos de atividade, nomeados por merecimento ou antiguidade.

A Desembargadora Marga Barth Tessler, nomeada por Itamar Franco em 1994, é a atual decana do TRF-4.

Dos 27 desembargadores, onze foram nomeados por Dilma Rousseff, nove por Luiz Inácio Lula da Silva, cinco por Fernando Henrique Cardoso, um por Itamar, e um por Michel Temer.

Em 8 de outubro de 2017, o tribunal possuía a seguinte composição:

Cargo	Nome	Indicação de	Data da posse	Data limite	Referências
Desembargador	Thompson Flores	Fernando Henrique Cardoso	30 de maio de 2001	2039
Desembargadora	Maria de Fátima Labarrère	Fernando Henrique Cardoso	5 de fevereiro de 1997	2031
Desembargador	Ricardo Pereira	Luiz Inácio Lula da Silva	11 de dezembro de 2006	2039
Desembargador	Amaury Athayde	Fernando Henrique Cardoso	5 de fevereiro de 1997
Desembargador	Cândido Silva Leal Junior	Dilma Rousseff	28 de maio de 2012	2045
Desembargador	Celso Kipper	Luiz Inácio Lula da Silva	29 de março de 2004	2039
Desembargadora	Cláudia Cristofan	Dilma Rousseff	9 de julho de 2013
Desembargador	Fernando Quadros da Silva	Luiz Inácio Lula da Silva	23 de novembro de 2009	2039
Desembargador	João Batista Pinto Silveira	Luiz Inácio Lula da Silva	6 de fevereiro de 2004
Desembargador	Gebran Neto	Dilma Rousseff	16 de dezembro de 2013	2040
Desembargador	Jorge Antonio Maurique	Dilma Rousseff	24 de fevereiro de 2012	2035
Desembargador	Leandro Paulsen	Dilma Rousseff	16 de dezembro de 2013	2034
Corregedora Regional	Luciane Corrêa Münch	Luiz Inácio Lula da Silva	26 de novembro de 2007
Vice-Presidente	Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle	Luiz Inácio Lula da Silva	27 de abril de 2005
Desembargador	Luiz Carlos Canall	Michel Temer	15 de setembro de 2017
Desembargador	Luiz Fernando Penteado	Fernando Henrique Cardoso	28 de junho de 2001
Desembargador	Márcio Antônio Rocha	Luiz Inácio Lula da Silva	26 de abril de 2010	2044
Desembargadora	Marga Barth Tessler	Itamar Franco	9 de dezembro de 1994
Desembargador	Paulo Afonso Brum Vaz	Fernando Henrique Cardoso	28 de junho de 2001	2044
Desembargador	Roger Raupp Rios	Dilma Rousseff	16 de maio de 2016
Desembargador	Rogério Favreto	Dilma Rousseff	11 de julho de 2011	2041
Desembargador	Rômulo Pizzolatti	Luiz Inácio Lula da Silva	9 de outubro de 2006
Desembargadora	Salise Monteiro Sanchotene	Dilma Rousseff	16 de maio de 2016
Desembargador	Sebastião Ogê Muniz	Dilma Rousseff	16 de dezembro de 2013	2026
Desembargadora	Vânia Hack de Almeida	Dilma Rousseff	7 de agosto de 2014
Presidente	Victor Luiz dos Santos Laus	Fernando Henrique Cardoso	3 de fevereiro de 2003
Desembargadora	Vivian Pantaleão Caminha	Dilma Rousseff	8 de novembro de 2012

Bibliografia

• Carol Proner; Gisele Cittadino; Gisele Ricobom; João Ricardo Dornelles, eds. (1 de agosto de 2018), Comentários a um acórdao: o processo Lula no TRF4, ISBN 978-85-9482-029-7, Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais, JSTOR 10.2307/j.ctvn96ggq, doi:10.2307/J.CTVN96GGQ, Wikidata Q104153930 

Ligações externas

• «Página oficial» 
  • «Seção Judiciária do Paraná» 
  • «Seção Judiciária de Santa Catarina» 
  • «Seção Judiciária do Rio Grande do Sul» 
• Tribunal Regional Federal da 4.ª Região no Flickr