Supremo Tribunal de Justiça (Portugal)
Supremo Tribunal de Justiça Supremo Tribunal de Justiça da República Portuguesa | |
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Organização | |
Criação | 23 de setembro de 1822 |
País | Portugal |
Sede | Terreiro do Paço, Lisboa |
Composição | 60 Juízes-Conselheiros 4 Juízes Militares |
Site oficial | http://www.stj.pt |
Jurisdição | |
Tipo | Tribunal de apelação |
Jurisdição Territorial | Território Nacional |
Competência | Deliberação de recursos em matéria cível ou criminal Uniformização de jurisprudência Julgamento de titulares de altos cargos políticos ou judiciais |
Tribunal de Recurso | Tribunal Constitucional |
Presidente | |
Presidente | Conselheiro João Cura Mariano |
Posse | 7 de junho de 2024 |
Mandato | 5 anos, não renovável |
Parte da série sobre |
Política de Portugal |
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Constituição |
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Tópicos relacionados |
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O Supremo Tribunal de Justiça (sigla: STJ) é o Tribunal superior da hierarquia dos Tribunais Judiciais de Portugal.
Cabe ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça exercer os poderes administrativos e financeiros idênticos aos que integram a competência ministerial.
Em maio de 2024, foi eleito presidente o juiz conselheiro João Cura Mariano, de 67 anos, sucedendo no cargo a Henrique Araújo, que se jubilou, por ter atingido os 70 anos de idade. A tomada de posse ocorreu a 4 de junho de 2024.
História
[editar | editar código-fonte]As origens do Supremo Tribunal de Justiça estão nos tribunais superiores da Corte - cuja cúpula era o próprio Tribunal da Corte - instalado durante séculos na residência oficial do monarca. Com a Revolução de 1820 este tribunal foi abolido.
A Constituição Política da Monarquia Portuguesa decretada pelas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, reunidas em Lisboa no ano de 1821, ao proclamar a separação dos poderes e conferir o exercício do poder judicial exclusivamente aos juízes, abriu caminho à remodelação do sistema de justiça que vigorara até então. Com o texto constitucional pronto a 23 de Setembro de 1822, Portugal iria ver consagrado o estabelecimento de um Supremo Tribunal de Justiça na cúpula da nova organização judiciária que começava a nascer.
O grande obreiro da nova organização judiciária e, assim, do Supremo Tribunal de Justiça, foi Mouzinho da Silveira, que criou as condições indispensáveis à sua instituição. Contudo, as facções geradas pela Revolução Liberal acabaram por ditar que a sua instalação se verificasse, na prática, pela mão de José da Silva Carvalho, que era Ministro da Justiça e veio a ser o primeiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, empossado a 14 de Setembro de 1833.
Funcionamento e competências
[editar | editar código-fonte]O Supremo Tribunal de Justiça, sob a direcção do seu presidente, funciona em Plenário do tribunal.
O Plenário é constituído pela totalidade dos juízes que integram as secções e só pode funcionar com a presença de, pelo menos, três quartos do universo dos membros em exercício.
Algumas da competências do Supremo Tribunal de Justiça são:
- julgar o presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro pelos crimes praticados no exercício das suas funções;
- uniformizar a jurisprudência;
- julgar recursos;
- julgar processos por crimes cometidos por juízes do Supremo Tribunal de Justiça, juízes dos Tribunais da Relação e magistrados do Ministério Público de Portugal.
Lista de presidentes
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Segundo Liberalismo: a Monarquia Constitucional (1834–1910)[editar | editar código-fonte] | ||||
# | Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Nascimento–Morte) |
Retrato | Início do mandato | Fim do mandato |
---|---|---|---|---|
1 | José da Silva Carvalho (1782–1856) |
1833 | 1836 | |
2 | Manuel Duarte Leitão (1784–1856) |
1836 | 1840 | |
3 | José da Silva Carvalho (2.ª vez) (1782–1856) |
1840 | 1844 | |
4 | José Joaquim Gerardo de Sampaio Visconde de Laborim (1781–1864) |
1844 | 1847 | |
5 | José da Silva Carvalho (3.ª vez) (1782–1856) |
1847 | 1856 | |
6 | José Joaquim Gerardo de Sampaio, Conde de Laborim (2.ª vez) (1781–1864) |
1856 | 1864 | |
7 | Manuel António Velez Caldeira de Pina Castelo Branco (1791–1868) |
1864 | 1868 | |
8 | Basílio Cabral Teixeira de Queirós (1794–1878) |
1868 | 1878 | |
9 | João Maria Alves de Sá, Visconde de Alves de Sá (1803–1890) |
1878 | 1890 | |
10 | António Emílio Correia de Sá Brandão (1821–1909) |
1890 | 1909 | |
11 | José Pereira (1825–1910) |
1909 | 1909 | |
12 | Tomás Nunes de Serra e Moura (1824–1917) |
1909 | 1910 | |
Primeira República (1910–1926)[editar | editar código-fonte] | ||||
# | Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Nascimento–Morte) |
Retrato | Início do mandato | Fim do mandato |
13 | Augusto Carlos Cardoso Pinto Osório (1842–1920) |
1910 | 1912 | |
14 | Francisco José de Medeiros (1845–1912) |
1912 | 1912 | |
15 | Luís Fisher Berquó Poças Falcão (1852–1913) |
1912 | 1913 | |
16 | Abel Augusto Correia de Pinho (1856–1924) |
1913 | 1921 | |
17 | António Maria Vieira Lisboa (1857–1924) |
1921 | 1924 | |
18 | José Maria de Sousa Andrade (1858–1940) |
1924 | 1929 | |
Estado Novo (1926–1974)[editar | editar código-fonte] | ||||
# | Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Nascimento–Morte) |
Retrato | Início do mandato | Fim do mandato |
18 | José Maria de Sousa Andrade (1858–1940) |
1924 | 1929 | |
19 | Eduardo Augusto de Sousa Monteiro (1858–1965) |
1929 | 1934 | |
20 | Américo Guilherme Botelho de Sousa (1877–?) |
1934 | 1947 | |
21 | Afonso de Melo Pinto Veloso (1878–1968) |
1947 | 1948 | |
22 | José Joaquim Coimbra (1882–1950) |
1948 | 1950 | |
23 | Miguel Homem de Azevedo Queirós Sampaio e Melo (1884–1968) |
1951 | 1954 | |
24 | António Cândido da Cruz Alvura (1893–1971) |
1954 | 1963 | |
25 | António Lopes Vaz Pereira (?–?) |
1963 | 1966 | |
26 | José Osório de Gama e Castro Saraiva de Albuquerque (?–?) |
1966 | 1974 | |
Terceira República (1974–presente)[editar | editar código-fonte] | ||||
# | Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Nascimento–Morte) |
Retrato | Início do mandato | Fim do mandato |
26 | José Osório de Gama e Castro Saraiva de Albuquerque (?–?) |
1974 | 1975 | |
27 | José Joaquim de Almeida Borges (1910–2006) |
1975 | 1978 | |
1978 | 1980 | |||
28 | António Acácio de Oliveira Carvalho (?–?) |
1980 | 1983 | |
29 | Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos (?–?) |
1983 | 1994 | |
30 | Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos (?–?) |
1983 | 1984 | |
31 | Octávio Dias Garcia (1918–2007) |
1984 | 1987 | |
1987 | 1988 | |||
32 | Augusto Vítor Coelho (1920–2013) |
1988 | 1990 | |
33 | Abel Pereira Delgado (1922–) |
1990 | 1992 | |
34 | José Alfredo Soares Manso Preto (1924–1993) |
1992 | 1993 | |
35 | Joaquim de Carvalho (1925–2016) |
1993 | 1995 | |
36 | Pedro de Lemos e Sousa Macedo (1928–?) |
1995 | 1998 | |
37 | Jaime Octávio Cardona Ferreira (1937–2019) |
1998 | 2001 | |
38 | Jorge Alberto Aragão Seia (1936–2005) |
2001 | 2004 | |
2004 | 2005 | |||
39 | José Moura Nunes da Cruz (1936–2019) |
2005 | 2006 | |
40 | Luís António Noronha do Nascimento (1943–) |
2006 | 2009 | |
2009 | 2013 | |||
41 | António Silva Henriques Gaspar (1949–) |
2013 | 2018 | |
42 | António Joaquim Piçarra (1951–) |
2018 | 2021 | |
43 | Henrique Luís de Brito de Araújo (1954–) |
2021 | 2024 | |
44 | João Eduardo Cura Mariano Esteves (1957–) |
2024 | presente |
Referências
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Supremo Tribunal de Justiça de Angola
- Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde
- Supremo Tribunal de Justiça de Guiné-Bissau
- Supremo Tribunal de Justiça de Moçambique
- Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe
- Supremo Tribunal de Justiça de Timor-Leste
- Supremo Tribunal Federal do Brasil
Ligações externas
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