Processo de Reorganização Nacional
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| República Argentina Argentina | |||||
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| Lema nacional En Unión y Libertad (Espanhol: "Em União e Liberdade") | |||||
| Hino nacional Himno Nacional Argentino
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| Continente | América | ||||
| Região | América do Sul | ||||
| Capital | Buenos Aires | ||||
| Língua oficial | Espanhol | ||||
| Religião | Catolicismo | ||||
| Governo | República constitucional presidencialista sob uma ditadura militar | ||||
| Presidente | |||||
| • 1976-1981 | Jorge Rafael Videla | ||||
| • 1981 | Roberto Eduardo Viola | ||||
| • 1981 | Carlos Alberto Lacoste | ||||
| • 1981-1982 | Leopoldo Galtieri | ||||
| • 1982 | Alfredo Oscar Saint-Jean | ||||
| • 1982-1983 | Reynaldo Bignone | ||||
| Período histórico | Guerra Fria | ||||
| • 24 de março de 1976 | Golpe de Estado na Argentina em 1976 | ||||
| • 10 de dezembro de 1983 | Retorno à democracia | ||||
| População | |||||
| • 1976 est. | 26 264 681 | ||||
| • 1982 est. | 28 794 548 | ||||
| Moeda | Peso argentino | ||||
O Processo de Reorganização Nacional foi uma ditadura civil-militar que governou a Argentina após o golpe de Estado de 24 de março de 1976 até a transferência incondicional do poder para um governo constitucional e democrático em 10 de dezembro de 1983. Assumiu a forma de um estado autoritário e caracterizou-se pela continuação de um "plano sistemático" de terrorismo de Estado e desaparecimento de pessoas iniciado durante o mandato constitucional de María Estela Martínez de Perón, com base no denominado "Decreto de Aniquilação", assinado em 1975[1] para combater as atividades do grupo guerrilheiro comunista Exército Revolucionário do Povo na província argentina de Tucumán, que ordenava ao exército "realizar operações militares necessárias para os fins de neutralizar e / ou aniquilar as ações dos elementos subversivos na província de Tucumán".[2][3]
Iniciou-se com um golpe de Estado em 24 de março de 1976 executado pelas Forças Armadas da Argentina. O golpe derrubou todas as autoridades constitucionais, nacionais e provinciais, incluindo a presidente María Estela Martínez, impondo em seu lugar uma junta militar composta pelos três comandantes das Forças Armadas, que expediu várias normas de hierarquia constitucional e nomeou um oficial militar com a soma dos poderes executivo e legislativo, da Nação e das províncias, que recebeu o título de "presidente", e cinco oficiais civis que ocuparam a Corte Suprema. Com a consolidação da ditadura, os decretos do governo anterior de Isabel Perón são modificados, eliminando qualquer referência à "neutralização":
Aplique poder de combate com violência máxima para aniquilar criminosos subversivos onde eles estão. A ação militar é sempre violenta e sangrenta. O criminoso subversivo que empunha armas deve ser aniquilado sem aceitar a rendição.[4]
Os objetivos declarados do Processo de Reorganização Nacional eram combater a corrupção, a demagogia e introduzir a Argentina no "mundo ocidental e cristão".[5] O regime estabeleceu um novo modelo econômico-social seguindo as diretrizes ideológicas do neoliberalismo,[6] posteriormente seguido por uma massiva violação de direitos humanos, realizada pela Operação Condor, um acordo militar para eliminar a oposição esquerdista comunista e outras ideologias socialistas. A ditadura resultou em milhares de desaparecidos, assassinatos, tortura, sequestros e exílios forçados, que foram considerados judicialmente como genocídio.[7]
Nunca antes na história argentina o Estado, como máquina, se colocou plenamente a serviço da violação sistemática de todas as normas, inclusive as suas, as ditadas por quem o ocupava, em aplicação de um plano que a Justiça definiu como Criminoso; Consiste em sequestrar pessoas, mantê-las em casas clandestinas, torturá-las e depois - dependendo do caso - libertá-las, entregá-las à justiça ou assassiná-las. Isso nunca havia acontecido antes na Argentina.[8]
A ditadura contou o apoio ou tolerância dos principais meios de comunicação privados e grupos econômicos, a Igreja Católica e a maioria dos países democráticos do mundo.
Em 10 de dezembro de 1983, enfraquecida com a derrota argentina na Guerra das Malvinas contra o Reino Unido, terminou com a ascensão do governo democrático de Raúl Alfonsín, em uma eleição presidencial livre. Nesse dia, que mais tarde seria oficialmente instituído como Dia da Restauração da Democracia, o presidente Raúl Alfonsín, as duas câmaras do Congresso Nacional, os governadores e legislaturas das 22 províncias então existentes e as autoridades assumiram suas funções democráticas. A Corte Suprema ditatorial havia se destituído dois dias antes, enquanto a nova Corte Suprema Argentina nomeado pelo presidente Alfonsín com a concordância do Senado, assumiu em 23 de dezembro.[9]
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Centros clandestinos de detenção na Argentina
- Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas
- Golpes de Estado na Argentina
- Guerra suja na Argentina
- Jorge Rafael Videla
- Mães da Praça de Maio
Referências
- ↑ «Lesa humanidad: la Cámara de Casación confirmó condenas en la causa por el Plan Sistemático de robo de bebés». www.cij.gov.ar. Consultado em 6 de outubro de 2020
- ↑ «Decretos de aniquilamiento: Decreto N° 261/75 (Tucumán)». www.desaparecidos.org. Consultado em 14 de outubro de 2020
- ↑ «Página/12 :: El país :: El germen del terrorismo de Estado previo al golpe». www.pagina12.com.ar (em espanhol). Consultado em 14 de outubro de 2020
- ↑ «24 de marzo 1976 - 2006». web.archive.org. 14 de novembro de 2013. Consultado em 14 de outubro de 2020
- ↑ Imprenta del Congreso de la Nación, ed. (1980). «Documentos básicos y bases políticas de las Fuerzas Armadas para el Proceso de Reorganización Nacional» (PDF). Buenos Aires: Archivo electrónico de la Biblioteca de Maestros. Consultado em 6 de outubro de 2020
- ↑ «Página/12 :: cash». www.pagina12.com.ar (em espanhol). Consultado em 6 de outubro de 2020
- ↑ «Página/12 :: El país :: "Delitos cometidos en el marco del genocidio"». www.pagina12.com.ar (em espanhol). 20 de setembro de 2006. Consultado em 6 de outubro de 2020
- ↑ DiFilm. «Jorge Lanata entrevista a Horacio Verbitsky en Dia D 1997»
- ↑ Oteiza, Eduardo (1994). «(3.2) La integración de la C.S.J.N. decidida por el Gobierno Constitucional». La Corte Suprema: entre la justicia sin política y la política sin justicia. La Plata: Librería Editora Platense. pp. 74–75. ISBN 950-536-067-3
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- HIJOS Association. Sons and daughters of the victims from the dictatorship trying to find their roots and history
- Inter-American Commission on Human Rights report on Argentina
- Horacio Verbitsky, OpenDemocracy.net, 28 de julho de 2005, "Breaking the silence: the Catholic Church in Argentina and the 'dirty war'"
- The Dirty War in Argentina – George Washington University - Página do Arquivo de Segurança Nacional sobre a Guerra Suja, apresentando vários documentos recentemente desclassificados que demonstram claramente o conhecimento e complacência de Kissinger nos abusos dos direitos humanos da junta.
