Polícia Civil de Pernambuco
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Polícia Civil do Estado de Pernambuco | |
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Visão geral | |
Nome completo | Polícia Civil do Estado de Pernambuco |
Fundação | 1817 (207 anos) |
Tipo | Força policial civil - polícia judiciária |
Subordinação | Governo do Estado de Pernambuco |
Direção superior | Secretaria da Defesa Social |
Chefe | Chefe da Polícia Civil |
Estrutura jurídica | |
Legislação | Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º |
Estrutura operacional | |
Prédio Histórico da Polícia Civil
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Sede | Recife Pernambuco Brasil |
Força de elite | GOE - Grupo de Operações Especias |
Força de elite | CORE - Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais |
Empregados | 5 400 policiais e peritos técnicos (2022)[1] |
Página oficial | |
http://www.policiacivil.pe.gov.br |
A Polícia Civil do Estado de Pernambuco é uma das polícias de Pernambuco, Brasil. Possui as mesmas atribuições das demais polícias civis das outras unidades da federação, nos termos do § 4º do artigo 144 da Constituição Federal.[2]
História
[editar | editar código-fonte]A história da PCEP remonta a 1808, com a criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil.[3] Nove anos depois, em 1817, foi criada na Capitania de Pernambuco de um Tribunal de Polícia, dirigido por um juiz ordinário do crime. A polícia judiciária desse período passou a ser encargo de juízes de direito, chamados de Questores de Polícia.[3]
No ano de 1836, foram criadas por lei provincial as Prefeituras de Polícia, visando melhorar, com o novo órgão, o desempenho do serviço policial.[3] Em 1841, com a edição do Código de Processo Criminal do Império e legislação complementar, surge a figura do Chefe de Polícia, nomeado pelo Presidente da Província de Pernambuco e auxiliado por seus delegados e subdelegados.[3]
A Chefia de Polícia se reorganizou em 1898, com a criação de dois cargos de delegado para a Capital e um para cada município, este, subdividido em distritos, chefiados por subdelegados, auxiliados por inspetores de quarteirão.[3]
Em 1931, foi criada a Secretaria de Segurança Pública, centralizando os serviços policiais do estado. Fixou-se na sede histórica da Rua Aurora, 405, um casarão em estilo eclético, antiga residência do Presidente da Província.[3] No ano de 1967, a nova Constituição Estadual autoriza a criação da polícia de carreira, efetivada pela Lei nº 6.657, de 7 de janeiro de 1974.[3]
Em 1999, a Polícia Civil volta a ser dirigida por um Chefe de Polícia, escolhido dentre os delegados de carreira do nível mais elevado.[3]
A Lei nº 12.853, de 4 de julho de 2005 instituiu o dia 13 de abril como o “Dia do Policial”, designando o Felipe Nery Ferreira, como patrono da Polícia Civil de Pernambuco.[3]
Em 2011, a corporação registrou a maior apreensão de cocaína de sua história.[4]
Em 2014, foi lançado livro do pesquisador Carlos Bezerra Cavalcanti contando a história da corporação.[5] No ano seguinte, os delegados realizaram uma grande manifestação por melhores condições de trabalho.[6] O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco listou diversos problemas na corporação.[7]
Em 2020, a nova Logomarca, como padrão nacional das polícias Civil, marcando assim uma unidade nacional dos brasões de polícia Civil.
Carreiras policiais
[editar | editar código-fonte]As carreiras policiais, cujas classes mais elevadas são denominadas de especial, estruturam-se a partir das seguintes categorias:[8]:
- Delegado de Polícia
- Agente de Polícia
- Escrivão de Polícia
- Agente Penitenciário pela Lei nº 10.865/93 e Ministério da Justiça (cargos da Polícia Civil)
- Perito Papiloscopista
- Operador de Telecomunicações
Estrutura
[editar | editar código-fonte]- Órgãos Colegiados
- Conselho Superior de Polícia
- Comissão de Avaliação de Desempenho de Pessoal
- Comissão Permanente de Licitação
- Comissão Permanente de Alienação de Bens
- Órgão de Direção Superior
- Chefia de Polícia Civil
- Subchefia de Polícia Civil
- Órgãos de Apoio
Nova logomarca
- Secretaria Executiva
- Assessoria
- Órgãos de Assistência Direta à Chefia de Polícia Civil
- Coordenação de Procedimentos Policiais - COORDPPOL
- Unidade de Planejamento e Coordenação de Eventos - UNICEV
- Assessoria de Comunicação Social
- Unidade de Controle Interno - UCI
- Unidade de Apoio Jurídico - UNAJUR
- Unidade de Estatística Criminal - UNESTAC
- Órgãos de Atividades-Meio
- Diretoria de Administração Geral
- Diretoria de Recursos Humanos
- Órgãos de Atividades-Fim
- Diretoria Integrada Metropolitana - DIM
- Delegacias Policiais
- Diretoria Integrada do Interior 1 - DINTER 1
- Delegacias Policiais
- Diretoria Integrada do Interior 2 - DINTER 2
- Delegacias Policiais
- Diretoria Integrada Especializada - DIRESP
- Delegacias Especializadas
- Grupo de Operações Especiais[9]
- Operações Especiais
- CORE - Comando de Operações e Recursos Especiais
- Diretoria de Inteligência da Polícia Civil[10]
Referências
- ↑ «Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022» (PDF). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública (16): 462, 512, 513. 2022. ISSN 1983-7364. Consultado em 7 de dezembro de 2022
- ↑ Constituição Federal, artigo 144 - Da Segurança Pública
- ↑ a b c d e f g h i Polícia Civil de Pernambuco. «História da Polícia». Consultado em 8 de agosto de 2016
- ↑ Marcela Gonsalves, Central de Notícias (11 Abril 2011). «Polícia Civil de PE faz maior apreensão de cocaína da sua história». Estadão
- ↑ Diário de Pernambuco (28 de abril de 2014). «Livro conta toda história da Polícia Civil de Pernambuco»
- ↑ «Delegados protestam no Recife por melhores condições de trabalho». 2 de julho de 2015. Consultado em 8 de agosto de 2016
- ↑ Uol. «Sinpol promete dossiê da situação das delegacias em Pernambuco». Consultado em 8 de agosto de 2016
- ↑ Lei nº 13.213, de 30.03.2007 Página visitada em 12.11.2010[ligação inativa]
- ↑ Estrutura
- ↑ Lei nº 15.212, de 19 de dezembro de 2013 - Altera estrutura da Polícia Civil - página visitada em 14.05.2014
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Polícia Civil
- Polícia Judiciária
- Delegacia
- Delegado de Polícia
- Perito Criminal
- Polícia Federal
- Polícia Rodoviária Federal
- Polícia Militar do Estado de Pernambuco
- Guarda Municipal
Referências
Ligações externas
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