Fundo Amazônia

Fundo Amazônia

Fundo Amazônia
Fundo Amazônia
Tipo	Fundo de investimento não reembolsável
Fundação	2008
Propósito	Preservação e restauração ambiental e combate ao desmatamento em regiões tropicais
Área de influência	América Latina
Sítio oficial	https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/home/

O Fundo Amazônia foi criado em 1º de agosto de 2008 com o Decreto Nº 6.527. Seu objetivo é atrair doações para

investimentos ​​em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e uso sustentável da floresta amazônica. Adicionalmente, o fundo apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.

O fundo é utilizado em diversas áreas, entre elas a gestão de florestas públicas e áreas protegidas, controle, monitoramento e fiscalização ambiental, manejo florestal sustentável, atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta, zoneamento ecológico e econômico, ordenamento e regularização fundiária, conservação e uso sustentável da biodiversidade e recuperação de áreas desmatadas. Os projetos apoiados pelo fundo devem estar alinhados às políticas públicas aplicáveis ​​e às diretrizes e critérios, além de demonstrar sua contribuição direta ou indireta para a redução do desmatamento e da degradação florestal. As ações previstas nos projetos devem ser coerentes com o objetivo proposto, com o orçamento e com o cronograma de sua execução. A elegibilidade para acesso ao Fundo Amazônia é determinada com base no cumprimento de diversos planos e critérios, entre eles o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), a ENREDD (Estratégia Nacional para REDD ), os planos estaduais de prevenção e combate ao desmatamento e as Políticas Operacionais do BNDES. Os projetos elegíveis para financiamento devem contribuir direta ou indiretamente para a redução do desmatamento na Amazônia. Vários tipos de entidades podem submeter projetos para financiamento, incluindo órgãos da administração pública, ONGs, empresas privadas, cooperativas e instituições de pesquisa.

Até 2018, o fundo recebeu R$ 3,4 bilhões em doações, sendo a maior parte vinda da Noruega, seguida pela Alemanha e Petrobras. Desde 2023, vários países anunciaram contribuições ao fundo ou interesse em contribuir, incluindo Alemanha, Noruega, Estados Unidos, Reino Unido, Suíça, Dinamarca, França, Espanha, Japão e outros.

Em 2024, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atingiu a marca de R$ 882 milhões em aprovações de projetos do Fundo Amazônia este ano. O valor é superior ao recorde anterior, alcançado em 2023, de R$ 553 milhões.

História

O Fundo Amazônia, criado em 2008 e operacional desde 2009, foi criado principalmente para incentivar o Brasil e outros países em desenvolvimento com florestas tropicais a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e a degradação florestal. A iniciativa foi proposta pelo Brasil durante a 12ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) em Nairóbi, Quênia, em 2008. O estabelecimento do fundo ocorreu depois do compromisso do Brasil de reduzir significativamente o desmatamento no bioma Amazônia na próxima década.

Desde sua criação, o Fundo apoiou mais de 100 projetos relacionados à gestão de florestas públicas e áreas protegidas, controle ambiental, monitoramento e fiscalização, manejo florestal sustentável, atividades econômicas criadas com uso sustentável da vegetação, zoneamento ecológico e econômico, arranjo territorial e regulamentação agrícola, preservação e sustentabilidade, exploração da biodiversidade e recuperação de áreas desmatadas.

Em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles propôs alterações na estrutura do Fundo Amazônia, citando irregularidades em sua gestão. Ele sugeriu que os recursos do fundo deveriam ser usados ​​para compensar as desapropriações de terras em áreas de conservação dentro da floresta amazônica. Instituições do terceiro setor, juntamente com a Alemanha e a Noruega, se opuseram a essas mudanças. Eles argumentaram que as auditorias não identificaram nenhuma irregularidade na gestão do fundo ou no monitoramento dos impactos do desmatamento. Eles declararam que 'aumentar a eficiência, o impacto e a transparência do fundo' deveria ser buscado 'dentro da estrutura de governança existente'.

Também em 2019, a ministra do meio ambiente alemã, Svenja Schulze, anunciou que, devido ao aumento do desmatamento na região amazônica e às preocupações com o governo Jair Bolsonaro, a Alemanha suspenderia os investimentos de R$ 155 milhões no Fundo Amazônia. Em 15 de agosto de 2019, a Noruega decidiu suspender o repasse de R$ 133 milhões para o Fundo Amazônia.

Um dia após a posse de Luis Inácio "Lula" da Silva, a Noruega anunciou que retomaria o financiamento do Fundo Amazônia. Em 2023, vários países anunciaram contribuições ao fundo ou interesse em contribuir, incluindo Alemanha, Noruega, Estados Unidos, Reino Unido, Suíça, Dinamarca, França, Espanha e outros. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, demonstrou a intenção de investir 50 milhões de dólares no fundo para promover "questões climáticas e combate ao desmatamento" sem compromisso com o garimpo legal(previsto na constituição do país) e o desenvolvimento da região em benefício dos Ianomâmis.

Um levantamento do portal de noticias G1 aponta que o fundo investiu apenas 11% dos R$ 643 milhões que recebeu em 2024, o equivalente a R$ 73 milhões investidos. Em nota, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disse que doações ao fundo não necessariamente são empenhadas no mesmo ano, visto que os projetos precisam ser aprovados para, só então, receberem o repasse.

Governança

O Fundo Amazônia contava com um Comitê Orientador - COFA, com a atribuição de determinar suas diretrizes e acompanhar os resultados obtidos; e com um Comitê Técnico - CTFA, nomeado pelo Ministério do Meio Ambiente, cujo papel era atestar as emissões oriundas de desmatamentos na Amazônia.

O Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, promoveu a extinção de diversos colegiados da administração pública federal, inclusive o COFA e o CTFA. Em 1º de janeiro de 2023, a estrutura anterior foi reativada.

A partir da instituição da Comissão Nacional para REDD (CONAREDD ), responsável pela implementação da Estratégia Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (ENREDD ), uma nova instância de governança do tema foi criada. Dentro dela, o Fundo Amazônia já foi designado elegível para acesso a pagamentos por resultados da Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD ) alcançados pelo país e reconhecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Ver também

• Desmatamento da Floresta Amazônica
• The Great Global Warming Swindle
• Beyond Citizen Kane
• Greta Thunberg
• Desenvolvimentismo

Ligações externas

• Site oficial
• DECRETO Nº 6.527, que estabelece a criação do Fundo Amazônia