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Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul

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Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul

Edifício Mercosur, em Montevidéu, sede da CRPM.

História
Fundação
Quadro profissional
Sigla
CRPM
Tipo
Sede social

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A Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM) é um órgão permanente do Conselho do Mercado Comum (CMC), integrado por representantes de cada Estado Parte do Mercosul. Sua função principal é apresentar iniciativas ao CMC sobre temas relativos ao processo de integração, às negociações externas, e à conformação do mercado comum. Criada em dezembro de 2003 pela decisão CMC 11/03, a Comissão tem sede permanente em Montevideu.[1] Dentre as principais atividades da CRPM estão o acompanhamento e suporte à administração do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), ao Estatuto da Cidadania e ao fortalecimento da Plataforma de Capacitação do MERCOSUL.[2]

Durante um período inicial, era presidida por uma personalidade política destacada de um dos países-membros, que tinha mandato de dois anos, passível de renovação por mais um ano. Além de presidir os trabalhos da Comissão, o presidente da CRPM pode, por mandato do Conselho Mercado Comum, representar o Mercosul nas relações com outros países, grupos de países ou órgãos internacionais.[3] O último presidente neste formado foi Carlos Álvarez, que começou seu mandato em 8 de dezembro de 2005.[4] Em 2008, o CMC decidiu pela prorrogação até o fim de 2009 do mandato de presidente da CRPM, como também decidiu pela assunção da Secretaria do Mercosul (SM) de funções conferidas à CRPM.[5] Porém, a criação do Alto Representante-Geral do MERCOSUL (ARGM) em 2010 implicou a assunção pelo novo órgão daquelas funções da CRPM que seriam desenvolvidas pela SM.[5] Com isso, tem-se a caracterização do ARGM como sucessor da presidência mandatária da CRPM, entretanto, com maiores competências.[5]

Com propósitos de visibilidade e divulgação dos avanços e benefícios da cidadania do Mercosul, a CRPM publicou em julho de 2010 a Cartilha da Cidadania do Mercosul.[6] Tratou-se de um documento sistematizador em linguagem simples com normas regionais em vigor atinentes ao cotidiano,[6] divulgado em endereço eletrônico próprio e com outra edição publicada em 2016.[6][7][8] O Estatuto da Cidadania do Mercosul (ECM), lançado em 2021 nas comemorações dos 30 anos do Mercosul, deu continuidade à Cartilha e resulta do plano de ação para conformação do Estatuto da Cidadania do Mercosul (PA-ECM) estabelecido em dezembro de 2010 pelo Conselho do Mercado Comum (CMC) por meio da Decisão CMC n. 64 de 2010.[6][9] O acompanhamento do PA-ECM cabia ao Alto Representante-Geral do MERCOSUL (ARGM), porém, com sua extinção em 2017, tal atribuição passou a cargo da CRPM naquele mesmo ano,[6][10] a qual para isso criou um grupo de trabalho. Em dezembro de 2023, chanceleres do Mercosul recomendaram à a CRPM a elaboração de novo plano de ação para o Estatuto a fim de sua continuidade e ampliação.[11]

A comemoração de 20 anos da CRPM em 2023 incitou a inauguração da exposição resultante do quinto concurso de fotografia do Mercosul, com o tema "Agenda Verde, um olhar consciente", o lançamento de publicação especial intitulada 20 anos da CRPM: Balanços e perspectivas: 2003 - 2023 e as atualizações tanto do catálogo de projetos do FOCEM e quanto do fôlder institucional do Estatuto da Cidadania.[12]

Ver também

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Referências

  1. ↑ «Creación de la CRPM y su Presidencia» (em espanhol). Presidencia Comisión de Representantes Permanentes del Mercosur. Consultado em 17 de maio de 2009. Arquivado do original em 20 de julho de 2009 
  2. ↑ «CRPM realiza ato comemorativo dos 33 anos do MERCOSUL». 4 de abril de 2024. Consultado em 1 de novembro de 2024 
  3. ↑ Mercosul. Secretaria. Unidade de Apoio à CRPM (outubro de 2023). 20 anos da CRPM: Balanços e perspectivas (2003 - 2023) (PDF). Montevidéu: Mercosul 
  4. ↑ «Presidente Lic. Carlos Álvarez» (em espanhol). Presidencia Comisión de Representantes Permanentes del Mercosur. Consultado em 17 de maio de 2009. Arquivado do original em 1 de maio de 2009 
  5. ↑ a b c Pessoa, Luan Olliveira (17 de dezembro de 2021). «O Alto Representante-Geral do Mercosul: origens, cariz e extinção». Conjuntura Global (3). ISSN 2317-6563. doi:10.5380/cg.v10i3.81904. Consultado em 1 de novembro de 2024 
  6. ↑ a b c d e Pessoa, Luan Olliveira; Souza, Lucas Eduardo Silveira de (29 de outubro de 2021). «A integração fronteiriça no Mercosul: histórico, balanço e perspectivas nos 30 anos do bloco». Brazilian Journal of International Relations (1): 222–252. ISSN 2237-7743. doi:10.36311/2237-7743.2021.v10n1.p222-252. Consultado em 1 de novembro de 2024 
  7. ↑ «Cartilha da Cidadania reúne normas relacionadas aos direitos dos cidadãos do MERCOSUL». 13 de setembro de 2016. Consultado em 1 de novembro de 2024 
  8. ↑ «O MERCOSUL apresenta uma nova edição de sua Cartilha da Cidadania». mercosur.int. 4 de julho de 2016. Consultado em 1 de novembro de 2014 
  9. ↑ MERCOSUL, Decisão CMC nº 64, de 2010. ESTATUTO DA CIDADANIA DO MERCOSUL PLANO DE AÇÃO, 16 de dezembro de 2010.
  10. ↑ MERCOSUL, Decisão CMC nº 32, de 2017. ESTATUTO DA CIDADANIA DO MERCOSUL PLANO DE AÇÃO ATUALIZAÇÃO DA DECISÃO CMC N° 64/10, 20 de dezembro de 2017.
  11. ↑ MERCOSUL, Declaração sobre o Estatuto da Cidadania do Mercosul de 2023, 6 de dezembro de 2023.
  12. ↑ Unidade de Comunicação e Informação do MERCOSUL (9 de outubro de 2023). «20 anos da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL». Consultado em 1 de novembro de 2024 

Ligações externas

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