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Ato contra o Comércio de Escravos de 1807

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Ver artigo principal: Tráfico negreiro e Abolicionismo
Uma réplica do navio negreiro Zong, ancorado próximo à Tower Bridge em abril de 2007, nas comemorações dos 200 anos do Ato contra o Comércio de Escravos de 1807.
O HMS Northumberland ao lado do HMS Belfast durante as mesmas comemorações, representando as modernas operações anti-escravatura.

O Ato contra o Comércio de Escravos de 1807 (citação 47 Geo III Sess. 1 c. 36) foi um ato do parlamento do Reino Unido aprovado em 25 de março de 1807, com o longo título de "Um Ato para a Abolição do Comércio de Escravos". O ato original está nos Arquivos do Parlamento. O ato aboliu o comércio de escravos no Império Britânico, mas não a escravidão propriamente dita; que teve de esperar pelo Ato de Abolição da Escravatura de 1833. O comércio britânico de escravos começou em 1562, durante o reinado de Elizabeth I, quando John Hawkins chefiou a primeira expedição escravagista.

O Comitê para a abolição do comércio de escravos, que conduziu a campanha que resultou no ato, era um grupo de protestantes evangélicos aliado aos quakers e unidos em sua oposição à escravatura e ao tráfico de escravos. Os quakers viam há muito tempo a escravidão como imoral, uma chaga para a humanidade. Em 1807, os grupos abolicionistas tiveram uma representação bastante significativa no Parlamento do Reino Unido. Eles contavam com cerca de 35-40 assentos.

Conhecida como os "santos", esta aliança era chefiada por William Wilberforce, o mais importante dos militantes anti-escravagistas.[1] Estes parlamentares tinham assessoria jurídica de James Stephen, cunhado de Wilberforce, e eram extremamente dedicados. Eles muitas vezes viam a sua batalha pessoal contra a escravatura como uma cruzada divinamente ordenada. Além disso, muitos que eram anteriormente neutros sobre o tema escravidão foram trazidos para o lado da causa abolicionista pelas preocupações com a segurança após a bem-sucedida rebelião dos escravos que resultou na Independência do Haiti em 1804.

O número de simpatizantes da causa abolicionistas aumentou com a precária situação do governo sob a direção de Lorde Grenville (seu curto período como primeiro-ministro ficou conhecido como o Ministério de Todos os Talentos). Grenville pessoalmente comandou a luta pela aprovação do projeto de lei, na Câmara dos Lordes, enquanto na Câmara dos Comuns o projeto foi liderado pelo Secretário do Exterior, Charles James Fox, que morreu antes que ele fosse finalmente transformado em lei. Não muito tempo após o ato ter sido aprovada, o governo do Grenville perdeu força para o Duque de Portland. Apesar desta mudança, os governos britânicos posteriores continuaram a apoiar a política de acabar com o tráfico de escravos.

Após os britânicos acabarem com seu próprio comércio de escravos, eles pressionaram outras nações para fazerem o mesmo. Isso refletiu um sentimento moral de que o comércio deveria ser extinto em todos os lugares e um receio de que as colônias britânicas deixassem de ser competitivas. Uma campanha britânica contra o tráfico de escravos por outras nações foi um esforço sem precedentes de política externa. Os Estados Unidos da América aboliram o seu comércio de escravos africanos no mesmo período, porém eles não tentaram abolir a escravidão na América.

Tanto as leis americanas quanto as britânicas foram promulgadas em março de 1807, a lei britânica entrou em vigor em 1 de maio de 1807, e a americana em 1 de janeiro de 1808. As pequenas nações comerciais que não tinham grandes negócios a perder, como a Suécia, rapidamente seguiram o exemplo, como também fizeram os Países Baixos. A Marinha Real Britânica declarou que os navios que transportassem escravos seriam considerados como piratas, e, portanto, sujeitos a serem destruídos e seus homens capturados estando potencialmente sujeitos à execução. A aplicação da lei nos Estados Unidos foi menos eficaz, e seu governo recusou-se a executar uma ação conjunta, em parte devido à preocupação com o recrutamento compulsório dos britânicos.

Entre 1808 e 1860, o Esquadrão da África Ocidental apreendeu cerca de 1 600 navios de escravos e libertou 150 000 africanos que estavam a bordo.[2] A ação foi também tomada contra líderes africanos que se recusaram a concordar com os tratados britânicos para tornar o comércio ilegal, por exemplo, contra "o usurpador rei de Lagos", deposto em 1851. Os tratados anti-escravidão foram assinados com mais de 50 governantes africanos.[3]

Na década de 1860, os relatos de David Livingstone sobre as atrocidades cometidas pelo comércio árabe de escravos na África despertaram o interesse do público britânico, reavivando o movimento abolicionista. A Marinha Real Britânica ao longo da década de 1870 tentou suprimir "este abominável comércio oriental", em Zanzibar, particularmente. Em 1890 a Grã-Bretanha obteve o controle da importante ilha estratégica de Heligolândia, no Mar do Norte para a Alemanha em troca do controle de Zanzibar para auxiliar nos esforços de proibir o comércio escravagista.[4][5]

Referências

  1. «William Wilberforce: biography and further reading». brycchancarey.com. Consultado em 30 de novembro de 2022 
  2. BBC. «Sailing against slavery». www.bbc.co.uk (em inglês). Consultado em 30 de novembro de 2022 
  3. «The West African Squadron and slave trade». www.pdavis.nl. Consultado em 30 de novembro de 2022 
  4. Welcome to Encyclopædia Britannica's Guide to Black History
  5. The Blood of a Nation of Slaves in Stone Town

Ligações externas

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