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Bloqueio do X no Brasil: diferenças entre revisões

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Em 17 de agosto, Elon Musk anunciou que o X fecharia o seu escritório no Brasil.<ref>{{citar web|url=https://twitter.com/GlobalAffairs/status/1824819053061669244|titulo="Alexandre de Moraes Ameaça Representante Legal do Twitter no Brasil com Prisão por Não Cumprir Ordens de Censura"|data=17 de agosto de 2024|acessodata=30 de agosto de 2024|website=[[Twitter]]|arquivourl=https://web.archive.org/web/20240817161229/https://twitter.com/GlobalAffairs/status/1824819053061669244|arquivodata=17 de agosto de 2024}}</ref> Segundo Musk, a decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes decretar a prisão de Rachel de Oliveira Villa Nova, então representante da empresa no país, por "desobediência a decisões judiciais".<ref>{{Citar web|url=https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/08/17/x-de-elon-musk-anuncia-fechamento-de-escritorios-no-brasil-apos-descumprir-ordens-de-moraes.htm|titulo=X de Elon Musk anuncia fechamento de escritórios no Brasil após descumprir ordens de Moraes|data=2024-08-17|acessodata=2024-08-30|website=UOL|lingua=pt-br}}</ref>
Em 17 de agosto, Elon Musk anunciou que o X fecharia o seu escritório no Brasil.<ref>{{citar web|url=https://twitter.com/GlobalAffairs/status/1824819053061669244|titulo="Alexandre de Moraes Ameaça Representante Legal do Twitter no Brasil com Prisão por Não Cumprir Ordens de Censura"|data=17 de agosto de 2024|acessodata=30 de agosto de 2024|website=[[Twitter]]|arquivourl=https://web.archive.org/web/20240817161229/https://twitter.com/GlobalAffairs/status/1824819053061669244|arquivodata=17 de agosto de 2024}}</ref> Segundo Musk, a decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes decretar a prisão de Rachel de Oliveira Villa Nova, então representante da empresa no país, por "desobediência a decisões judiciais".<ref>{{Citar web|url=https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/08/17/x-de-elon-musk-anuncia-fechamento-de-escritorios-no-brasil-apos-descumprir-ordens-de-moraes.htm|titulo=X de Elon Musk anuncia fechamento de escritórios no Brasil após descumprir ordens de Moraes|data=2024-08-17|acessodata=2024-08-30|website=UOL|lingua=pt-br}}</ref>


Em 28 de agosto, o Supremo Tribunal Federal, por meio de seu próprio perfil no X, intimou Elon Musk, publicando a decisão do ministro Alexandre de Moraes<ref name=":02">{{Citar web|url=https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/29/intimacao-por-rede-social-e-novidade-e-pode-mudar-jurisprudencia-avaliam-especialistas.ghtml|titulo=Intimação por rede social é novidade e pode mudar jurisprudência, avaliam especialistas|data=2024-08-29|acessodata=2024-08-30|website=O Globo|lingua=pt-br}}</ref> a indicar um representante legal para a empresa, citando a possibilidade de suspensão da rede social caso a empresa não cumpra decisões do Judiciário.<ref>{{Citar web|url=https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/28/stf-intima-elon-musk-em-postagem-x-apos-decisao-de-moraes-que-ameaca-suspender-rede-social-no-brasil.ghtml|titulo=STF intima Elon Musk em postagem no X após decisão de Moraes, que ameaça suspender rede social no Brasil|data=2024-08-28|acessodata=2024-08-30|website=O Globo|lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/30/x-acumula-r-183-milhoes-em-multas-por-descumprimento-de-ordens-judiciais-diz-moraes.ghtml|titulo=X acumula R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento de ordens judiciais, diz Moraes|data=2024-08-30|acessodata=2024-08-30|website=O Globo|lingua=pt-br}}</ref> O prazo se encerrou às 20:07 do dia 29 de agosto,<ref>{{Citar web|url=https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/30/ameaca-de-suspensao-provocacoes-e-prazo-ignorado-entenda-a-escalada-no-embate-entre-moraes-e-musk-que-pode-derrubar-o-x.ghtml|titulo=Ameaça de suspensão, provocações e prazo ignorado: entenda a escalada no embate entre Moraes e Musk, que pode derrubar o X|data=2024-08-30|acessodata=2024-08-30|website=O Globo|lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/29/prazo-de-moraes-para-resposta-do-x-expira-saiba-o-que-pode-acontecer.ghtml|titulo=Prazo de Moraes para resposta do X expira; saiba o que pode acontecer|data=2024-08-29|acessodata=2024-08-30|website=O Globo|lingua=pt-br}}</ref> junto com a própria empresa informando que esperava que a rede social fosse bloqueada no país após o fim do prazo estabelecido por Moraes.<ref>{{Citar web|url=https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/29/x-diz-que-vai-descumprir-ordem-de-moraes-e-espera-ser-suspenso-no-brasil.ghtml|titulo=X diz que espera ser bloqueado no Brasil após fim de prazo definido por Moraes|data=2024-08-29|acessodata=2024-08-30|website=O Globo|lingua=pt-br}}</ref>
Em 28 de agosto, o Supremo Tribunal Federal, por meio do seu próprio perfil no X, intimou Elon Musk, publicando a decisão do ministro Alexandre de Moraes<ref name=":02">{{Citar web|url=https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/29/intimacao-por-rede-social-e-novidade-e-pode-mudar-jurisprudencia-avaliam-especialistas.ghtml|titulo=Intimação por rede social é novidade e pode mudar jurisprudência, avaliam especialistas|data=2024-08-29|acessodata=2024-08-30|website=O Globo|lingua=pt-br}}</ref> a indicar um representante legal para a empresa, citando a possibilidade de suspensão da rede social caso a empresa não cumpra decisões do Judiciário.<ref>{{Citar web|url=https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/28/stf-intima-elon-musk-em-postagem-x-apos-decisao-de-moraes-que-ameaca-suspender-rede-social-no-brasil.ghtml|titulo=STF intima Elon Musk em postagem no X após decisão de Moraes, que ameaça suspender rede social no Brasil|data=2024-08-28|acessodata=2024-08-30|website=O Globo|lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/30/x-acumula-r-183-milhoes-em-multas-por-descumprimento-de-ordens-judiciais-diz-moraes.ghtml|titulo=X acumula R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento de ordens judiciais, diz Moraes|data=2024-08-30|acessodata=2024-08-30|website=O Globo|lingua=pt-br}}</ref> O prazo se encerrou às 20:07 do dia 29 de agosto,<ref>{{Citar web|url=https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/30/ameaca-de-suspensao-provocacoes-e-prazo-ignorado-entenda-a-escalada-no-embate-entre-moraes-e-musk-que-pode-derrubar-o-x.ghtml|titulo=Ameaça de suspensão, provocações e prazo ignorado: entenda a escalada no embate entre Moraes e Musk, que pode derrubar o X|data=2024-08-30|acessodata=2024-08-30|website=O Globo|lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/29/prazo-de-moraes-para-resposta-do-x-expira-saiba-o-que-pode-acontecer.ghtml|titulo=Prazo de Moraes para resposta do X expira; saiba o que pode acontecer|data=2024-08-29|acessodata=2024-08-30|website=O Globo|lingua=pt-br}}</ref> com a própria empresa informando que esperava que a rede social fosse bloqueada no país após o fim do prazo estabelecido por Moraes.<ref>{{Citar web|url=https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/29/x-diz-que-vai-descumprir-ordem-de-moraes-e-espera-ser-suspenso-no-brasil.ghtml|titulo=X diz que espera ser bloqueado no Brasil após fim de prazo definido por Moraes|data=2024-08-29|acessodata=2024-08-30|website=O Globo|lingua=pt-br}}</ref>


Em 30 de agosto, o ministro deu ordem para suspender o acesso ao serviço no país.<ref>{{Citar web|url=https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/30/apos-descumprimento-de-ordem-judicial-moraes-manda-suspender-funcionamento-do-x.ghtml|titulo=Após descumprimento de ordem judicial, Moraes manda suspender funcionamento do X|data=2024-08-30|acessodata=2024-08-30|website=O Globo|lingua=pt-br}}</ref> O ministro também estipulou multa no valor de 50 mil reais por dia a qualquer pessoa ou empresa que utilize de [[Rede privada virtual|VPN]] para burlar o bloqueio.<ref>{{Citar web|url=https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-proibe-uso-de-vpn-para-acessar-x-sob-pena-de-multa-de-r-50-mil/|titulo=Moraes proíbe uso de VPN para acessar X sob pena de multa de R$ 50 mil|data=2024-08-30|acessodata=2024-08-30|website=CNN Brasil|lingua=pt-BR}}</ref> Moraes também determinou a remoção de quaisquer aplicativos de VPN disponíveis para [[Android]] e [[iOS]], como forma de evitar o acesso ao aplicativo, mas tal decisão fora revertida posteriormente.<ref>{{Citar web|url=https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/30/para-impedir-acesso-ao-x-moraes-determina-que-apple-e-google-retirem-aplicativos-de-vpn-de-suas-lojas-virtuais.ghtml?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=OGlobo|titulo=Para impedir acesso ao X, Moraes determina que Apple e Google retirem aplicativos de VPN de suas lojas virtuais|data=2024-08-30|acessodata=2024-08-30|website=O Globo|lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/30/apos-suspensao-do-x-moraes-recua-de-decisao-que-bloqueava-download-de-aplicativos-vpn.ghtml?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=OGlobo|titulo=Após suspensão do X, Moraes recua de decisão que bloqueava download de aplicativos VPN|data=2024-08-30|acessodata=2024-08-30|website=O Globo|lingua=pt-br}}</ref>
Em 30 de agosto, o ministro deu ordem para suspender o acesso ao serviço no país.<ref>{{Citar web|url=https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/30/apos-descumprimento-de-ordem-judicial-moraes-manda-suspender-funcionamento-do-x.ghtml|titulo=Após descumprimento de ordem judicial, Moraes manda suspender funcionamento do X|data=2024-08-30|acessodata=2024-08-30|website=O Globo|lingua=pt-br}}</ref> O ministro também estipulou multa no valor de R$50 mil por dia a qualquer pessoa ou empresa que utilize serviço de [[Rede privada virtual|VPN]] para burlar o bloqueio.<ref>{{Citar web|url=https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-proibe-uso-de-vpn-para-acessar-x-sob-pena-de-multa-de-r-50-mil/|titulo=Moraes proíbe uso de VPN para acessar X sob pena de multa de R$ 50 mil|data=2024-08-30|acessodata=2024-08-30|website=CNN Brasil|lingua=pt-BR}}</ref> Moraes também ordenou a remoção de quaisquer aplicativos de VPN disponíveis na [[App Store (iOS)|App Store]], da [[Apple]], e na [[Google Play|Google Play Store]], do [[Google]], como forma de evitar o acesso à rede social,<ref>{{Citar web|ultimo=|primeiro=|url=https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-ordena-que-apple-e-google-removam-apps-de-vpn-para-impedir-acesso-ao-x/|titulo=Moraes ordena que Apple e Google removam apps de VPN para impedir acesso ao X|data=2024-08-30|acessodata=2024-09-01|website=InfoMoney|lingua=pt-BR}}</ref> mas tal decisão fora revertida posteriormente.<ref>{{Citar web|url=https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/30/para-impedir-acesso-ao-x-moraes-determina-que-apple-e-google-retirem-aplicativos-de-vpn-de-suas-lojas-virtuais.ghtml?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=OGlobo|titulo=Para impedir acesso ao X, Moraes determina que Apple e Google retirem aplicativos de VPN de suas lojas virtuais|data=2024-08-30|acessodata=2024-08-30|website=O Globo|lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/30/apos-suspensao-do-x-moraes-recua-de-decisao-que-bloqueava-download-de-aplicativos-vpn.ghtml?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=OGlobo|titulo=Após suspensão do X, Moraes recua de decisão que bloqueava download de aplicativos VPN|data=2024-08-30|acessodata=2024-08-30|website=O Globo|lingua=pt-br}}</ref>


A [[Agência Nacional de Telecomunicações]] (Anatel) informou que comunicou as empresas de telecomunicações e espera que o bloqueio esteja em vigor em até 24 horas.<ref>{{Citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/08/bloqueio-do-x-de-musk-nao-e-instantaneo-em-caso-de-ordem-judicial-entenda.shtml|titulo=Bloqueio do X de Musk não é instantâneo em caso de ordem judicial; entenda|data=2024-08-29|acessodata=2024-08-30|website=Folha de S.Paulo|lingua=pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/anatel-comeca-a-notificar-provedores-e-suspensao-do-x-twitter-deve-ocorrer-em-ate-24h-entenda,3437f3eb4097a0db226750fce851fb991na183nf.html|titulo=Anatel começa a notificar provedores e suspensão do X (Twitter) deve ocorrer em até 24h; entenda|data=2024-08-30|acessodata=2024-08-30|website=Terra|lingua=pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/30/anatel-diz-que-recebeu-ordem-de-moraes-para-suspender-x-e-esta-adotando-providencias.ghtml?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=OGlobo|titulo=Anatel diz que notificou operadores de internet para suspensão do X|data=2024-08-30|acessodata=2024-08-30|website=O Globo|lingua=pt-br}}</ref> Em 31 de agosto, por volta das 0h, as operadoras de ''internet'' começaram a efetuar o bloqueio do serviço.<ref>{{citar web|url=https://www.estadao.com.br/politica/x-twitter-sai-do-ar-decisao-alexandre-moraes-bloqueio-suspensao-nprp/|título=X (Twitter) sai do ar em diversos dispositivos na madrugada deste sábado após decisão de Moraes|acessodata=2024-08-31|website=Estadão|lingua=pt-br}}</ref>
A [[Agência Nacional de Telecomunicações]] (Anatel) informou que comunicou as empresas de telecomunicações e espera que o bloqueio esteja em vigor em até 24 horas.<ref>{{Citar web|url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/08/bloqueio-do-x-de-musk-nao-e-instantaneo-em-caso-de-ordem-judicial-entenda.shtml|titulo=Bloqueio do X de Musk não é instantâneo em caso de ordem judicial; entenda|data=2024-08-29|acessodata=2024-08-30|website=Folha de S.Paulo|lingua=pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/anatel-comeca-a-notificar-provedores-e-suspensao-do-x-twitter-deve-ocorrer-em-ate-24h-entenda,3437f3eb4097a0db226750fce851fb991na183nf.html|titulo=Anatel começa a notificar provedores e suspensão do X (Twitter) deve ocorrer em até 24h; entenda|data=2024-08-30|acessodata=2024-08-30|website=Terra|lingua=pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/30/anatel-diz-que-recebeu-ordem-de-moraes-para-suspender-x-e-esta-adotando-providencias.ghtml?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=OGlobo|titulo=Anatel diz que notificou operadores de internet para suspensão do X|data=2024-08-30|acessodata=2024-08-30|website=O Globo|lingua=pt-br}}</ref> Em 31 de agosto, por volta das 0h, as operadoras de ''internet'' começaram a efetuar o bloqueio do serviço.<ref>{{citar web|url=https://www.estadao.com.br/politica/x-twitter-sai-do-ar-decisao-alexandre-moraes-bloqueio-suspensao-nprp/|título=X (Twitter) sai do ar em diversos dispositivos na madrugada deste sábado após decisão de Moraes|acessodata=2024-08-31|website=Estadão|lingua=pt-br}}</ref>

Revisão das 05h15min de 1 de setembro de 2024

Bloqueio do X no Brasil
Bloqueio do X no Brasil
Alexandre de Moraes, responsável pela ordem de bloqueio ao X no Brasil
Hora 00:00
Data 30–31 de agosto de 2024
Localização Todo o território nacional
Também conhecido como Bloqueio do Twitter no Brasil
Causa ● Não nomeação de um representante legal da plataforma dentro do prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes

● Recusa da própria empresa em pagar multas causadas por desobediências de ordens judiciais, que somam 18,3 milhões de reais, conforme cálculo da Secretaria Jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF).

O bloqueio da rede social X no Brasil refere-se à suspensão da sua operação no país, determinada em 30 de agosto de 2024 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.[1][2][3] Esta decisão judicial foi tomada após a empresa, pertencente a Elon Musk, ter descontinuado as suas operações no Brasil e ter desobedecido ordens judiciais, ao não ter nomeado um representante legal dentro do prazo estipulado pelo ministro, que havia intimado o empresário por meio de uma postagem na própria plataforma.[4][5][6]

Histórico

No dia 3 de abril de 2024, o jornalista norte-americano Michael Shellenberger reacendeu a polêmica sobre o ministro Alexandre de Moraes ao publicar críticas no que chamou “Twitter Files Brazil”. Shellenberger compartilhou e-mails de um ex-executivo do X que criticavam pedidos do judiciário brasileiro por dados de usuários da plataforma, o que iria contra a política da rede social. O jornalista acusou Moraes de exigir que a plataforma revelasse dados de usuários e censurasse postagens para combater apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.[7]

No dia 6 de abril de 2024, Elon Musk se posicionou contra as decisões de Moraes, sob a alegação de constituírem censura, e ameaçou reativar os perfis de usuários bloqueados pela Justiça. Segundo Musk, os perfis estavam sendo censurados por razões políticas.[8] Moraes afirmou que não cabia a empresa contestar bloqueio de contas por não ser parte do processo, apenas destinatária das ordens.[9]

No dia 8 de abril, Alexandre de Moraes incluiu Elon Musk no "inquérito das milícias digitais" (Inq. 4.874).[10] Segundo o ministro Alexandre de Moraes o inquérito serve para investigar supostos grupos que atuam na internet para atacar a democracia e as instituições brasileiras. Entre os eventos investigados estão a invasão ao Congresso Nacional em 8 de janeiro de 2023, a venda de joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e a falsificação do seu cartão de vacina.[11]

Em 17 de agosto, Elon Musk anunciou que o X fecharia o seu escritório no Brasil.[12] Segundo Musk, a decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes decretar a prisão de Rachel de Oliveira Villa Nova, então representante da empresa no país, por "desobediência a decisões judiciais".[13]

Em 28 de agosto, o Supremo Tribunal Federal, por meio do seu próprio perfil no X, intimou Elon Musk, publicando a decisão do ministro Alexandre de Moraes[14] a indicar um representante legal para a empresa, citando a possibilidade de suspensão da rede social caso a empresa não cumpra decisões do Judiciário.[15][16] O prazo se encerrou às 20:07 do dia 29 de agosto,[17][18] com a própria empresa informando que esperava que a rede social fosse bloqueada no país após o fim do prazo estabelecido por Moraes.[19]

Em 30 de agosto, o ministro deu ordem para suspender o acesso ao serviço no país.[20] O ministro também estipulou multa no valor de R$50 mil por dia a qualquer pessoa ou empresa que utilize serviço de VPN para burlar o bloqueio.[21] Moraes também ordenou a remoção de quaisquer aplicativos de VPN disponíveis na App Store, da Apple, e na Google Play Store, do Google, como forma de evitar o acesso à rede social,[22] mas tal decisão fora revertida posteriormente.[23][24]

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que comunicou as empresas de telecomunicações e espera que o bloqueio esteja em vigor em até 24 horas.[25][26][27] Em 31 de agosto, por volta das 0h, as operadoras de internet começaram a efetuar o bloqueio do serviço.[28]

Ver também

Referências

  1. ↑ «Alexandre de Moraes tomou sozinho decisão de suspender o X e ainda não indicou se levará caso ao plenário». Valor Econômico. 30 de agosto de 2024. Consultado em 31 de agosto de 2024 
  2. ↑ «X/Twitter fora do ar: Justiça ordena que operadoras, Apple e Google bloqueiem acesso • Tecnoblog». Tecnoblog. 30 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  3. ↑ «Alexandre de Moraes determina bloqueio do X (antigo Twitter) em todo o Brasil». www.tecmundo.com.br. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  4. ↑ «X, antigo Twitter, encerra operação no Brasil após decisão de Moraes». www.band.uol.com.br. 17 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  5. ↑ «Twitter suspenso? Entenda a decisão de Moraes que pode bloquear o X de Elon Musk no Brasil». Brasil de Fato. 30 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  6. ↑ «Intimação por rede social é novidade e pode mudar jurisprudência, avaliam especialistas». O Globo. 29 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  7. ↑ Porto, Douglas. «Moraes x Musk: o que se sabe até agora». CNN Brasil. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  8. ↑ «Elon Musk desafia Alexandre de Moraes: ministro do STF pode tirar rede social X do ar?». BBC News Brasil. 8 de abril de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  9. ↑ «Moraes, do STF, diz que não cabe ao X contestar bloqueio de contas ao votar contra recurso de plataforma». O Globo. 30 de agosto de 2024. Consultado em 31 de agosto de 2024 
  10. ↑ «STF inclui dono da rede social X no inquérito das milícias digitais». Supremo Tribunal Federal. 8 de abril de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024. Cópia arquivada em 8 de abril de 2024 
  11. ↑ politize (12 de abril de 2024). «Inquérito das milícias digitais: como Elon Musk entrou na mira de Alexandre de Moraes?». Consultado em 30 de agosto de 2024 
  12. ↑ «"Alexandre de Moraes Ameaça Representante Legal do Twitter no Brasil com Prisão por Não Cumprir Ordens de Censura"». Twitter. 17 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024. Cópia arquivada em 17 de agosto de 2024 
  13. ↑ «X de Elon Musk anuncia fechamento de escritórios no Brasil após descumprir ordens de Moraes». UOL. 17 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  14. ↑ «Intimação por rede social é novidade e pode mudar jurisprudência, avaliam especialistas». O Globo. 29 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  15. ↑ «STF intima Elon Musk em postagem no X após decisão de Moraes, que ameaça suspender rede social no Brasil». O Globo. 28 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  16. ↑ «X acumula R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento de ordens judiciais, diz Moraes». O Globo. 30 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  17. ↑ «Ameaça de suspensão, provocações e prazo ignorado: entenda a escalada no embate entre Moraes e Musk, que pode derrubar o X». O Globo. 30 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  18. ↑ «Prazo de Moraes para resposta do X expira; saiba o que pode acontecer». O Globo. 29 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  19. ↑ «X diz que espera ser bloqueado no Brasil após fim de prazo definido por Moraes». O Globo. 29 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  20. ↑ «Após descumprimento de ordem judicial, Moraes manda suspender funcionamento do X». O Globo. 30 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  21. ↑ «Moraes proíbe uso de VPN para acessar X sob pena de multa de R$ 50 mil». CNN Brasil. 30 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  22. ↑ «Moraes ordena que Apple e Google removam apps de VPN para impedir acesso ao X». InfoMoney. 30 de agosto de 2024. Consultado em 1 de setembro de 2024 
  23. ↑ «Para impedir acesso ao X, Moraes determina que Apple e Google retirem aplicativos de VPN de suas lojas virtuais». O Globo. 30 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  24. ↑ «Após suspensão do X, Moraes recua de decisão que bloqueava download de aplicativos VPN». O Globo. 30 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  25. ↑ «Bloqueio do X de Musk não é instantâneo em caso de ordem judicial; entenda». Folha de S.Paulo. 29 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  26. ↑ «Anatel começa a notificar provedores e suspensão do X (Twitter) deve ocorrer em até 24h; entenda». Terra. 30 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  27. ↑ «Anatel diz que notificou operadores de internet para suspensão do X». O Globo. 30 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  28. ↑ «X (Twitter) sai do ar em diversos dispositivos na madrugada deste sábado após decisão de Moraes». Estadão. Consultado em 31 de agosto de 2024 
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