V Governo Constitucional de Portugal
O V Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 1 de agosto de 1979, sendo chefiado por Maria de Lourdes Pintasilgo, que já havia sido indigitada a 19 de julho desse ano, e constituído por iniciativa do Presidente da República Ramalho Eanes. O Executivo de Maria de Lourdes Pintasilgo funcionou apenas como governo de gestão até à realização das eleições intercalares de 2 de dezembro de 1979, devido à dissolução da Assembleia da República (I Legislatura), a 13 de julho de 1979, tendo a primeira-ministra apresentado a sua demissão a 27 de dezembro de 1979. O V Governo Constitucional terminou o seu mandato a 3 de janeiro de 1980.[1][2]
| V Governo Constitucional de Portugal
Governo Pintasilgo | ||||
|---|---|---|---|---|
 III República Portuguesa | ||||
| 1979 - 1980 | ||||
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| Início | 1 de agosto de 1979 | |||
| Fim | 3 de janeiro de 1980
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| Organização e Composição | ||||
| Tipo | Governo de iniciativa presidencial | |||
| Primeiro-Ministro | Maria de Lourdes Pintasilgo | |||
| Presidente da República | António Ramalho Eanes | |||
| Apoio | ASDI e Independentes | |||
| Oposição | PS – PPD – CDS – PCP – UDP | |||
| Ministros | ||||
| Número | 19 ministros | |||
| Indepedentes | 18 / 19 | |||
| Ação Social Democrata Independente | 1 / 19 | |||
| Histórico | ||||
| Legislatura(s) | I legislatura | |||
| Portal da República Portuguesa | ||||
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História
editarLiderado pela primeira-ministra independente Maria de Lourdes Pintasilgo, ex-Ministra dos Assuntos Sociais, o V Governo conta com o apoio da Ação Social Democrata Independente (ASDI) e dos não-partidários, que juntos têm 42 deputados em 263, ou seja, 16% dos assentos na Assembleia da República.
A 13 de julho de 1979, cinco semanas após a demissão de Carlos Mota Pinto, o Presidente da República António Ramalho Eanes anuncia ter recebido autorização do Conselho da Revolução para proceder à dissolução da Assembleia da República e convocar eleições legislativas intercalares. Eanes também indica a sua intenção de constituir um governo de gestão, neutro e independente dos partidos, para conduzir o país até ao pleito eleitoral.
Seis dias depois, o Presidente da República anuncia como Primeira-Ministra a embaixadora à Unesco Maria de Lourdes Pintasilgo, ex-Secretária de Estado no I Governo Provisório e Ministra dos Assuntos Socais no II Governo Provisório e no III Governo Provisório. Oriunda da esquerda cristã, a sua nomeação foi duramente criticada pelo PPD/PSD e pelo CDS pelo seu posicionamento à esquerda, enquanto o PS e o PCP se mostraram reservados, mas bastante favoráveis a esta opção de transição.
Em cerca de dez dias, Pintasilgo forma o seu executivo, cuja composição apresenta em 30 de julho. Formada em tempo recorde, esta nova equipa de 19 elementos reúne vários ex-ministros, nomeadamente em cargos-chave nos Ministérios do Interior, Agricultura e Comunicação Social. Contém também dois dissidentes do PPD/PSD, nos Ministérios do Trabalho e das Finanças. O executivo foi bastante bem recebido pelos comunistas e pelos socialistas, estes últimos lamentando mesmo que tenha sido instituído apenas para organizar novas eleições e não para encerrar a legislatura. A 18 de agosto, o Programa de Governo foi aprovado pela Assembleia da República depois de ter rejeitado a moção de rejeição apresentada pelos sociais-democratas e pelos democratas-cristãos. Como a moção recebeu apenas 79 votos a favor e 33 votos contra - da ASDI e independentes - ela não obteve a maioria absoluta. Socialistas e comunistas, por sua vez, optaram pela abstenção, viabilizando assim o executivo.
Composição
editarA constituição do V Governo Constitucional, de acordo com a sua Lei Orgânica (Decreto-Lei n.º 386/79, de 19 de setembro)[3] era a seguinte:[4][5]
O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, Ministros, Secretários e Subsecretários de Estado.
O Governo compreende os seguintes Ministros:
a) Ministro Adjunto para a Administração Interna;
b) Ministro da Defesa Nacional;
c) Ministro dos Negócios Estrangeiros;
d) Ministro da Justiça;
e) Ministro das Finanças;
f) Ministro da Coordenação Económica e do Plano;
g) Ministro da Agricultura e Pescas;
h) Ministro da Indústria;
i) Ministro do Comércio e Turismo;
j) Ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais;
l) Ministro do Trabalho;
m) Ministro dos Transportes e Comunicações;
n) Ministro da Habitação e Obras Públicas;
o) Ministro da Coordenação Cultural e da Cultura e da Ciência;
p) Ministro da Educação;
q) Ministro da Comunicação Social.
O Ministro da República para os Açores e o Ministro da República para a Madeira terão assento em Conselho de Ministros sempre que as reuniões tratem de assuntos de interesse para as respetivas regiões.
Participam ainda nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito a voto, o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Secretários e subsecretários de Estado
editar| Dependência | Cargo | Dententor | Período |
|---|---|---|---|
| Presidência do Conselho de Ministros | Secretária de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro | Teresa Santa Clara Gomes | 1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 |
| Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros | Luís Rosado Lobo | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 | |
| Secretária de Estado da Administração Pública | Gabriela Guedes Salgueiro | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 | |
| Ministério da Administração Interna | Secretário de Estado da Administração Regional e Local | José Silva Peneda | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 |
| Ministério dos Assuntos Sociais | Secretário de Estado da Segurança Social | Coriolano Albino Ferreira | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 |
| Secretário de Estado da Saúde | António Correia de Campos | 23 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 | |
| Ministério da Cultura e Ciência | Secretário de Estado da Ciência | José Mendes Mourão | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 |
| Secretário de Estado da Cultura | Hélder Macedo | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 | |
| Ministério dos Negócios Estrangeiros | Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros | Paulo Ennes | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 |
| Ministério das Finanças | Secretário de Estado do Orçamento | Alberto Ramalheira | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 |
| Secretário de Estado do Tesouro | António de Almeida | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 | |
| Ministério da Coordenação Económica e do Plano | Secretário de Estado do Plano | Fernando Roque de Oliveira | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 |
| Ministério da Agricultura e Pescas | Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas | Mário Barreira da Ponte | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 |
| Secretário de Estado da Estruturação Agrária | Domingos Pereira Gaspar | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 | |
| Secretário de Estado das Pescas | António Duarte Silva | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 | |
| Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura e Pescas | José Lima de Carvalho | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 | |
| Ministério da Indústria | Secretário de Estado da Energia e Indústrias de Base | Hugo de Jesus | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 |
| Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras | Joaquim Ferreira do Amaral | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 | |
| Ministério do Comércio e Turismo | Secretário de Estado do Comércio Externo | Fernando Esteves Águas | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 |
| Secretário de Estado do Comércio Interno | Manuel Duarte Pereira | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 | |
| Secretário de Estado do Turismo | Licínio Cunha | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 | |
| Ministério do Trabalho | Secretário de Estado do Trabalho | Vasco Ribeiro Ferreira | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 |
| Secretário de Estado da População e Emprego | Luís Biscaia | 23 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 | |
| Ministério dos Transportes e Comunicações | Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Transportes e Comunicações | Vasco Fraga | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 |
| Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Transportes e Comunicações | José Varela Pinto | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 | |
| Ministério da Habitação e Obras Públicas | Secretário de Estado das Obras Públicas | Agnelo Crespo | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 |
| Secretário de Estado do Urbanismo e Ambiente | José Palma da Silva Bruschy | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 | |
| Secretário de Estado da Habitação | Cândido Ferreira | 23 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 | |
| Ministério da Educação | Secretário de Estado da Administração da Educação | António de Almeida e Costa | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 |
| Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário | Aldónio Gomes | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 | |
| Secretário de Estado do Ensino Superior | Joaquim Pantoja Nazaré | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 | |
| Secretário de Estado da Juventude e Desportos | Rodolfo Bacelar Begonha | 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980 |
Ver também
editarNotas
editar- ↑ Sá Borges, após ter saído do Partido Social Democrata liderava um grupo de dissidentes do PSD, o chamado Movimento Social-Democrata, que não se constituía como partido político.
Referências
- ↑ Portugal, Grand Union. «Tomada de Posse do v Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 3 de novembro de 2018
- ↑ Soares, Fundação Mário. «Fundação Mário Soares | Aeb | Crono | Ano». www.fmsoares.pt. Consultado em 3 de novembro de 2018
- ↑ Portugal, Grand Union. «Lei Orgânica do v Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 3 de novembro de 2018
- ↑ Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «V Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 435–438. ISBN 978-989-97322-0-9
- ↑ «Composição do V Governo Constitucional»
