Secretaria do Tesouro Nacional

Secretaria do Tesouro Nacional
Secretaria do Tesouro Nacional
	Logotipo da Secretaria do Tesouro Nacional
Organização
Natureza jurídica	Administração Direta
Dependência	Ministério da Fazenda
Chefia	Rogério Ceron, secretário
Localização
Jurisdição territorial	Nacional
Sede	Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Brasília, DF
Histórico
Criação	10 de março de 1986 (38 anos)
Sítio na internet
	https://gov.br/tesouronacional/

Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é um órgão da administração pública direta, integrante do organograma do Ministério da Fazenda do Brasil. Foi criada em 10 de março de 1986 pelo Decreto nº 92.452, no governo do presidente José Sarney e do ministro Dilson Funaro.^[1]

Trata da administração financeira e da contabilidade federal, além de exercer atividades relacionadas à emissão e implementação de operações envolvendo os títulos da dívida pública do país. Também é responsável por realizar o recolhimento de impostos e contribuições para a Receita Federal do Brasil (RFB), além do recolhimento de quaisquer outros recursos que venham a ingressar na "Conta Única do Tesouro Nacional".^[2]

Também é responsável pelo Finbra (Finanças do Brasil), relatório das informações sobre despesas e receitas de cada município brasileiro. ^[3]^[4]

Regimento interno

A organização do órgão é regida pelo Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional que foi oficializado pela Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2017.^[5]

Organograma

A Secretaria do Tesouro Nacional está dividida nas seguintes Subsecretarias^[6]:

Subsecretaria de Riscos, Controles e Conformidade (SURIC)
Subsecretaria de Contabilidade Pública (SUCON)
Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal (SUPEF)
Subsecretaria de Gestão Fiscal (SUGEF)
Subsecretaria da Dívida Pública (SUDIP)
Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais (SURIN)
Subsecretaria de Assuntos Corporativos (SUCOP)

Secretários

Estes foram os secretários do Tesouro Nacional:^[7]

Nº	Secretário	Início	Término	Ministro da Fazenda (indicação)	Presidente (indicação)
1	Andrea Sandro Calabi	março de 1986	fevereiro de 1988	Dilson Funaro	José Sarney
2	Paulo Ximenes	fevereiro de 1988	março de 1988	Maílson da Nóbrega
3	Luiz Antônio Andrade Gonçalves	março de 1988	março de 1990	Maílson da Nóbrega
4	Roberto Figueiredo Guimarães	março de 1990	outubro de 1992	Zélia Cardoso de Mello	Fernando Collor de Mello
5	Murilo Portugal Filho	outubro de 1992	novembro de 1996	Gustavo Krause	Itamar Franco
6	Eduardo Augusto de Almeida Guimarães	novembro de 1996	junho de 1999	Pedro Malan	Fernando Henrique Cardoso
7	Fabio de Oliveira Barbosa	julho de 1999	abril de 2002
8	Eduardo Guardia	maio de 2002	dezembro de 2002
9	Joaquim Levy	janeiro de 2003	março de 2006	Antonio Palocci	Luiz Inácio Lula da Silva
10	Carlos Kawall	abril de 2006	dezembro de 2006	Antonio Palocci
11	Tarcísio José Massote de Godoy	dezembro de 2006	junho de 2007	Guido Mantega
12	Arno Hugo Augustin Filho	junho de 2007	dezembro de 2014
12	Arno Hugo Augustin Filho	junho de 2007	dezembro de 2014		Dilma Rousseff
13	Marcelo Saintive	janeiro de 2015	dezembro de 2015	Joaquim Levy
14	Otávio Ladeira	dezembro de 2015	junho de 2016	Nelson Barbosa
15	Ana Paula Vescovi	junho de 2016	abril de 2018	Henrique Meirelles	Michel Temer
16	Mansueto Almeida	abril de 2018	dezembro de 2018	Eduardo Guardia	Michel Temer
16	Mansueto Almeida	janeiro de 2019	julho de 2020	Paulo Guedes	Jair Bolsonaro
17	Bruno Funchal^[8]	julho de 2020	maio de 2021
18	Jeferson Bittencourt^[9]	maio de 2021	outubro de 2021
19	Paulo Fontoura Valle^[10]	outubro de 2021	dezembro de 2022
20	Rogério Ceron^[11]	janeiro de 2023	—	Fernando Haddad	Luiz Inácio Lula da Silva

Tesouro Direto

Tesouro Direto é um programa da Secretaria do Tesouro Nacional do Brasil implementado em 7 de janeiro de 2002 em parceria com a B3 (antiga BM&FBOVESPA) e que possui o intuito de democratizar a compra e venda de títulos públicos federais por pessoas físicas por meio da internet.

Prêmio Tesouro Nacional

O Prêmio Tesouro Nacional foi criado em 1996, como parte das comemorações do aniversário de 10 anos da Secretaria^[12]. Sua finalidade é expandir as fronteiras do conhecimento em finanças públicas, promovendo a normalização de temas específicos quando tratados consistentemente pela pesquisa científica.^[13]

Publicações

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade poderá atender a demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Nacional.^[14]

Manual de Demonstrativos Fiscais

O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) reúne regras de harmonização a serem observadas, de forma permanente, pela Administração Pública para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido da execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), e define orientações metodológicas, consoante os parâmetros definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).^[15]

Manual de Informações de Custos

O Manual de Informações de Custos (MIC) apresenta conceitos básicos de custos aplicados ao setor público, relata a experiência da União na criação Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC), aborda aspectos operacionais básicos sobre acesso e utilização do SIC e descreve etapas recomendadas no processo de implantação da mensuração e avaliação de custos no âmbito de cada órgão.^[16]

Sistemas

No desempenho de suas atribuições, o Tesouro Nacional administra os seguintes sistemas:

CAUC^[17]
SADIPEM^[18]
SIAFI^[19]
Sahem^[20]
SIADS^[21]
Siconfi^[22]
SISGRU^[23]

SIAFI

Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI é um sistema contábil que tem por finalidade realizar todo o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil do governo federal brasileiro. O sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Foi implantado oficialmente no ano de 1987. Até o ano de 1986 o governo federal convivia com uma série de problemas de natureza administrativa inviabilizando a correta aplicação dos recursos públicos. Uma das principais vantagens do Siafi é a descentralização da entrada, consulta, execução orçamentária, financeira e patrimonial da União, isto com a supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional.

Siconfi

O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) é destinado ao recebimento de informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais oriundas de um universo que compreende 5.570 municípios, 26 estados, o Distrito Federal e a União.^[24]

Ver também

Referências

↑ «Decreto nº 92.452, de 10 de março de 1986». Governo Federal. Consultado em 17 de novembro de 2018
↑ «Sobre o Tesouro Nacional». Secretaria do Tesouro Nacional. Consultado em 17 de novembro de 2018
↑ https://www.scielo.br/j/rap/a/J8PM8PNN5nXyvGKCHkw7sXF
↑ https://www.cnm.org.br/index.php/areastecnicas/noticias/contabilidade/portal-do-siconfi-disponibiliza-dados-do-finbra-relativos-a-2013
↑ «Diário Oficial da União de 29/12/2017. Edição: 249. Seção: 1. Página: 29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-51». Imprensa Nacional. 29 de dezembro de 2017. Consultado em 17 de novembro de 2018
↑ «Organograma do Ministério da Economia». Ministério da Economia. Consultado em 14 de julho de 2020
↑ «Galeria dos Secretários». Secretaria do Tesouro Nacional. Consultado em 22 de maio de 2021
↑ «Portarias 364 e 365». Diário Oficial da União. 14 de julho de 2020. Consultado em 15 de julho de 2020
↑ «Portarias». Diário Oficial da União. 10 de maio de 2021. Consultado em 22 de maio de 2021
↑ Lima, Daniela (22 de outubro de 2021). «Ministério da Economia anuncia Paulo Valle para secretaria do Tesouro Nacional». CNN. Consultado em 10 de novembro de 2021
↑ «Rogério Ceron é nomeado secretário do Tesouro Nacional». Ministério da Fazenda. 2 de janeiro de 2023. Consultado em 13 de janeiro de 2023
↑ «Prêmio Tesouro». Tesouro Nacional. Consultado em 7 de setembro de 2020
↑ «Prêmio Tesouro Nacional 2020 - Edição Jubileu de Prata». ENAP. Consultado em 7 de setembro de 2020
↑ «Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)». Tesouro Transparente. Consultado em 7 de setembro de 2020
↑ «Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)». Tesouro Transparente. Consultado em 7 de setembro de 2020
↑ «Manual de Informações de Custos (MIC)». Tesouro Transparente. Consultado em 7 de setembro de 2020
↑ https://sti.tesouro.gov.br
↑ https://sadipem.tesouro.gov.br
↑ https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/siafi
↑ https://sahem.tesouro.gov.br
↑ https://demonstra.serpro.gov.br/tutoriais/siads/html/index.html?mod=1
↑ https://siconfi.tesouro.gov.br
↑ https://www.sisgru.tesouro.gov.br/
↑ «Apresentação». Siconfi. Consultado em 7 de setembro de 2020

Ligações externas

[1] «Decreto nº 92.452, de 10 de março de 1986». Governo Federal. Consultado em 17 de novembro de 2018

[2] «Sobre o Tesouro Nacional». Secretaria do Tesouro Nacional. Consultado em 17 de novembro de 2018

[3] ttps://www.scielo.br/j/rap/a/J8PM8PNN5nXyvGKCHkw7sXF

[4] ttps://www.cnm.org.br/index.php/areastecnicas/noticias/contabilidade/portal-do-siconfi-disponibiliza-dados-do-finbra-relativos-a-2013

[5] «Diário Oficial da União de 29/12/2017. Edição: 249. Seção: 1. Página: 29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-51». Imprensa Nacional. 29 de dezembro de 2017. Consultado em 17 de novembro de 2018

[6] «Organograma do Ministério da Economia». Ministério da Economia. Consultado em 14 de julho de 2020

[7] «Galeria dos Secretários». Secretaria do Tesouro Nacional. Consultado em 22 de maio de 2021

[8] «Portarias 364 e 365». Diário Oficial da União. 14 de julho de 2020. Consultado em 15 de julho de 2020

[9] «Portarias». Diário Oficial da União. 10 de maio de 2021. Consultado em 22 de maio de 2021

[10] Lima, Daniela (22 de outubro de 2021). «Ministério da Economia anuncia Paulo Valle para secretaria do Tesouro Nacional». CNN. Consultado em 10 de novembro de 2021

[11] «Rogério Ceron é nomeado secretário do Tesouro Nacional». Ministério da Fazenda. 2 de janeiro de 2023. Consultado em 13 de janeiro de 2023

[12] «Prêmio Tesouro». Tesouro Nacional. Consultado em 7 de setembro de 2020

[13] «Prêmio Tesouro Nacional 2020 - Edição Jubileu de Prata». ENAP. Consultado em 7 de setembro de 2020

[14] «Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)». Tesouro Transparente. Consultado em 7 de setembro de 2020

[15] «Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)». Tesouro Transparente. Consultado em 7 de setembro de 2020

[16] «Manual de Informações de Custos (MIC)». Tesouro Transparente. Consultado em 7 de setembro de 2020

[17] ttps://sti.tesouro.gov.br

[18] ttps://sadipem.tesouro.gov.br

[19] ttps://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/siafi

[20] ttps://sahem.tesouro.gov.br

[21] ttps://demonstra.serpro.gov.br/tutoriais/siads/html/index.html?mod=1

[22] ttps://siconfi.tesouro.gov.br

[23] ttps://www.sisgru.tesouro.gov.br/

[24] «Apresentação». Siconfi. Consultado em 7 de setembro de 2020

[1]

[2]

[3]

[4]

[5]

[6]

[7]

[8]

[9]

[10]

[11]

[12]

[13]

[14]

[15]

[16]

[17]

[18]

[19]

[20]

[21]

[22]

[23]

[24]