Reserva biológica
Reserva biológica é um tipo de área protegida prevista pela legislação brasileira das unidades de conservação. O Brasil possui, atualmente, 60 reservas biológicas, sendo uma das categorias de unidades de conservação integral definidas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, encaixadas na categoria Ia pela IUCN. Destas, 30 são reservas biológicas federais, 23 são estaduais e 7 são municipais. A categoria de reserva biológica foi definida pela Lei de Proteção dos Animais, de 1967.[1] Desde 2007, as reservas federais são administrados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, enquanto as reservas estaduais são administradas pelos órgãos estaduais correspondentes. As reservas biológicas têm como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.[2]
A primeira reserva biológica federal, a de Poço das Antas no Rio de Janeiro, foi criada através do Decreto Nº 73.791, emitido em 11 de março de 1974 por Emílio Garrastazu Médici. Essa reserva foi criada com o intuito de proteger o mico-leão-dourado.[3] A criação dessa reserva foi seguida pela do Atol das Rocas em 5 de junho de 1979, no Rio Grande do Norte, sendo a primeira unidade de conservação federal do bioma marinho, e pela do Jaru, em 11 de julho de 1979, em Rondônia. A menor reserva biológica federal brasileira, é a de Saltinho, na Zona da Mata Pernambucana, com pouco menos de 6 km², enquanto que a maior é a Reserva Biológica do Uatumã, às margens do Reservatório de Balbina no Amazonas, com mais de 9 mil km².
Nem todos os biomas brasileiros possuem reservas biológicas federais, e a maior parte delas se localiza na Amazônia e Mata Atlântica.[4] E de todas as reservas biológicas federais, apenas aquelas localizadas na Amazônia possuem área considerável, sendo que nos outros biomas (Mata Atlântica, Caatinga e Cerrado) elas dificilmente ultrapassam 200 km² de área. Entretanto, as reservas localizadas na Mata Atlântica protegem importantes porções de floresta, seja por conta de serem os maiores fragmentos em determinada região, seja por serem centros de alta biodiversidade, como é o caso das reservas biológicas de Una, de Sooretama e de Pedra Talhada.
Pela lei, é proibida a visitação pública nas reservas biológicas, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico. Já a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como aquelas previstas em regulamento.[2]
A seguinte lista foi baseada nos dados disponíveis on-line pelo ICMBio e o MMA.[4][5]
Reservas biológicas federais do Brasil
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Ver também
editarReferências
- ↑ Medeiros, R. (janeiro–junho de 2006). «Evolução das tipologias e categorias de áreas protegidas no Brasil». Ambiente & sociedade volume 9 número 1
- ↑ a b «Unidades de conservação-Categorias». Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Consultado em 13 de janeiro de 2016
- ↑ Kierulff, M.C.M.; Ruiz-Miranda, C.R.; Procópio de Oliveira, P.; Beck, B.B.; Martins, A.; Dietz, J.M.; Rambaldi, D.M.; Baker, J. (2012). «The Golden lion tamarin Leontopithecus rosalia: a conservation success story». International Zoo Yearbook. 46 (1): 35-45. doi:10.1111/j.1748-1090.2012.00170.x
- ↑ a b «Consultas por UC's». Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Consultado em 6 de novembro de 2015
- ↑ «Unidades de conservação». Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Consultado em 6 de novembro de 2015