Livro Branco da Defesa Nacional (Brasil)
O Livro Branco da Defesa Nacional do Brasil, LBDN, é uma publicação oficial do governo brasileiro criado pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e lançado em 2012. Trata de assuntos referentes a defesa nacional e de competências do Ministério da Defesa, sobre os objetivos, avanços e desafios da sociedade brasileira em sua correlação no mundo em matéria de defesa nacional[1] e foi publicado em português, espanhol e em inglês[2].
| Livro Branco da Defesa Nacional | |
|---|---|
 .jpg) A primeira edição de 2012 e a logo utilizada pelo governo do Brasil. | |
| Autor(es) | Governo do Brasil, Ministério da Defesa do Brasil |
| Idioma | (em português brasileiro) |
| País |  Brasil
|
| Assunto | Defesa nacional |
| Linha temporal | 2008, 2012 atual |
| Formato | livro |
| Lançamento | 2008 |
| Páginas | 370 |
História
editarO livro tem sua nascença legal com a Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010 que alterou artigos da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999. Em 2003, no Governo Lula, na Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, o capitulo 30 menciona que o Ministério da Defesa, naquele ano, promoveria a atualização da Política de Defesa Nacional, revigorar o debate sobre temas estratégicos com a sociedade civil e elaborar um Livro Branco de Defesa.[3]
Em 2011, no Governo Dilma, o decreto presidencial Nº 7.438, de 11 de fevereiro, estabeleceu princípios e diretrizes para criação e elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional e instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar estudos sobre temas pertinentes ao livro[4].
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Em 17 de dezembro de 2018, no governo Temer, o Diário Oficial da União publica o decreto legislativo nº 179, 14 de dezembro de 2018 aprovando a atualização da Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional.[5][6][7] [8]
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Tópicos do Livro
editarA LC 136/2010 dispõe que o livro deverá conter dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais detalhados sobre as Forças Armadas, abordando os seguintes tópicos:[9]
- I - cenário estratégico para o século XXI;
- II - política nacional de defesa;
- III - estratégia nacional de defesa;
- IV - modernização das Forças Armadas;
- V - racionalização e adaptação das estruturas de defesa;
- VI - suporte econômico da defesa nacional;
- VII - as Forças Armadas: Marinha, Exército e Aeronáutica;
- VIII - operações de paz e ajuda humanitária.
Ver também
editarReferências
- ↑ SIQUEIRA, Mauro Barbosa. O “livro branco” da defesa nacional na China e a estratégia nacional de defesa brasileira: um sucinto estudo analítico e comparativo. (artigo, doutorando em Ciência Política). Universidade Federal Fluminense, s/d.
- ↑ BRASIL, Ministério da Defesa. Livro Branco de Defesa Nacional. (Brasília : Ministério da Defesa, 2012).
- ↑ CASTANHEIRO, Paulo Volpini. “Livro Branco” de Defesa Nacional: uma necessidade?. (Monografia - Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia). Rio de Janeiro: Escola Superior de Guerra, 2011.
- ↑ BRASIL. DECRETO Nº 7.438, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011. www.planalto.gov.br. Acesso em 16 de janeiro de 2018.
- ↑ decreto legislativo do Congresso Nacional nº 179, 14 de dezembro de 2018. In: DOU, Edição 241,Seção 1, Página: 4
- ↑ Diário do Senado Federal de 15/11/2018. Página 36
- ↑ Mensagem do Presidente da República nº 616, de 18 de novembro de 2016
- ↑ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 847, DE 2017 (Do Senado Federal). Câmara dos Deputados. Conteúdo pesquisado em 10 de janeiro de 2018
- ↑ BRASIL, Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010. Acesso em 16 de janeiro de 2018.
Bibliografia complementar
editar- SOUSA, Gustavo José Baracho de. Livros Brancos de Defesa - realidade ou ficção. Curitiba: Apris editora, 2018. ISBN 9788547318482