Estado da Palestina

país parcialmente reconhecido na Ásia Ocidental
 Nota: Para outros significados, veja Palestina.

Palestina (em árabe: فلسطين, Filasṭīn), oficialmente Estado da Palestina (em árabe: دولة فلسطين, Dawlat Filasṭīn),[5] é um Estado no Oriente Médio, que reivindica soberania sobre os territórios da Cisjordânia e da Faixa de Gaza[6] e que designa Jerusalém Oriental como sua capital, apesar de seu centro administrativo estar localizado na cidade de Ramala. A sua independência foi declarada em 15 de novembro de 1988 pela Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e por seu governo no exílio em Argel, na Argélia. No entanto, a maioria das áreas reivindicadas pelos palestinos estão ocupadas por Israel desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967. Após a Segunda Guerra Mundial, em 1947, as Nações Unidas adotaram um Plano para Partilha da Palestina, recomendando a criação de dois estados árabe e judeu independentes, com uma Jerusalém internacionalizada. Em 1993, os Acordos de Oslo estabeleceram a Autoridade Nacional Palestina, que realiza a administração sociopolítica de áreas delimitadas dos territórios, enquanto o Hamas controla a Faixa de Gaza.

Estado da Palestina
دولة فلسطين
Dawlat Filasṭīn
Hino: Biladi
Localização de Palestina
Localização de Palestina
Localização do Estado da Palestina no Oriente Médio
Capital Jerusalém Oriental (disputada)
31°47'N 35°13'E
Ramala (Cisjordânia)
31°47′N 35°13′E

Gaza (Faixa de Gaza)
31°30'N 34°27'E
Cidade mais populosa Gaza
Língua oficial árabe
Gentílico palestiniano, palestino
Governo Democracia parlamentarista (de jure)[1]
República semipresidencialista (de facto)[1]
 • Presidente Mahmoud Abbas
 • Primeiro-ministro Mohammad Mustafa
 • Presidente do Parlamento Aziz Dweik
População
 • Estimativa para 2023 5 483 450[2] hab. (121.º)
PIB (base PPC) Estimativa de 2023
 • Total US$ 36,391 bilhões[3]
 • Per capita US$ 6,642[3]
IDH (2019) 0,708 (115.º) – alto[4]
Fuso horário (UTC 1)
 • Verão (DST) (UTC 2)
Cód. Internet .ps
Cód. telef. 970

Em outubro de 1974, a cúpula da Liga Árabe designou a OLP como o "único representante legítimo do povo palestino" e reafirmou "o seu direito de estabelecer um Estado independente com urgência".[7] Em novembro de 1974, a OLP foi reconhecida como competente em todos os aspectos referentes à questão Palestina e os palestinianos ganharam reconhecimento implícito de soberania pela Assembleia Geral da ONU, que concedeu-lhe o estatuto de observador como uma "entidade não estatal" dentro da organização.[8][9] Depois da declaração de independência de 1988, a Assembleia Geral oficialmente "reconheceu" a proclamação e decidiu usar a designação "Palestina", ao invés de "Organização para a Libertação da Palestina".[10][11] Apesar desta decisão, a OLP não participa da ONU na qualidade de governo da Palestina.[12]

Em 1993, com os Acordos de Oslo, o governo israelense reconheceu a equipe negociadora da OLP como "representante do povo palestino", com a condição de que a OLP reconhecesse o direito do Estado de Israel de existir em paz, aceitasse as resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança da ONU e rejeitasse "a violência e o terrorismo".[13] Como resultado, em 1994 a OLP estabeleceu a administração territorial da Autoridade Nacional Palestina (ANP), que exerce algumas funções governamentais em partes da Cisjordânia e da Faixa de Gaza.[14][15] Em 2007, o Hamas assumiu o governo da Faixa de Gaza, o que dividiu os palestinos politicamente e territorialmente. O Fatah, de Mahmoud Abbas, ficou com o governo de grande parte da Cisjordânia, enquanto o Hamas obteve o controle da Faixa de Gaza.[16] Em abril de 2011, os partidos palestinos assinaram um acordo de reconciliação, mas sua implementação foi suspensa,[16] até que um governo de unidade foi formado no dia 2 de junho de 2014.[17]

Em 29 de novembro de 2012, a Assembleia Geral da ONU aprovou em uma votação a Resolução 67/19, que atualiza o estatuto da Palestina de uma "entidade observadora" para um "Estado observador não membro" dentro do sistema das Nações Unidas, o que foi descrito como o reconhecimento de facto da soberania da OLP sobre os territórios palestinos.[18][19][20][21] Em 17 de dezembro de 2012, a ONU declarou que "a designação de 'Estado da Palestina' será utilizada pelo secretariado em todos os documentos oficiais das Nações Unidas".[22] Em 27 de setembro de 2013, 137 dos 193 países-membros das Nações Unidas reconheceram a existência do Estado da Palestina.[21][23][24][25] Muitos dos países que não reconheceram o Estado palestino, no entanto, reconhecem a OLP como "representante do povo palestino".[26]

Etimologia

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Palestina é uma denominação histórica da área geográfica que atualmente cobre o Estado de Israel, a Cisjordânia e a Faixa de Gaza.[27] Até 1948, quando da fundação de Israel, Palestina era a denominação do mandato britânico, e antes disso já era a denominação da região durante a dominação do Império Otomano, que durou mais de 800 anos.

O termo "Pelesete" (transliterados de hieroglifos P-r-s-t) foi encontrado em cinco inscrições que se referem a um povo ou terra vizinho dos egípcios a partir de 1 150 a.C. durante a vigésima dinastia do Egito. A primeira menção conhecida foi encontrada no templo em Medinet Habu, que se refere aos Peleset entre os que lutaram com o Egito durante o reino de Ramessés III.[28][29] Sete inscrições assírias se referem à região de "Palastu" ou "Pilistu", iniciando com Adadenirari III em 800 a.C. e constando até em um tratado feito por Assaradão mais de um século depois.[30] Desta forma, o uso geral do termo "Palestina" para designar a região vem ocorrendo historicamente desde os tempos da Grécia Antiga, com Heródoto.[31][32]

História e Geografia

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Independência

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Em 22 de novembro de 1974, a OLP obteve o estatuto de observador nas Nações Unidas (não de representante de um estado-membro), com direito de voz mas não de voto.[33] Após a Declaração de Independência, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu oficialmente a proclamação e passou a usar a denominação de "Palestina" em vez de "Organização para Libertação da Palestina" para se referir ao observador permanente palestino.[34][35][36] Apesar dessa decisão, a OLP não participa da ONU na qualidade de governo do Estado da Palestina.

O Conselho Nacional da Palestina aprovou a Declaração de Independência em 15 de novembro de 1988, por 253 votos a favor, 46 votos contra e 10 abstenções. A declaração invocou o Tratado de Lausanne (1923) e a resolução 181.SFR da Assembleia Geral das Nações Unidas para fundamentar a proclamação do "Estado da Palestina no nosso território palestiniano com a sua capital em Jerusalém". Foi o esforço diplomático de maior sucesso no sentido da criar um Estado palestiniano, que todavia não tinha, na época, soberania sobre nenhum território - reivindicando aquele definido pelas fronteiras anteriores à Guerra dos Seis Dias e que permanecia sob ocupação israelense (Jerusalém inclusive).

Autoridade Nacional

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 Ver artigo principal: Autoridade Nacional Palestiniana
 
Yitzhak Rabin e Yasser Arafat dão as mãos, acompanhados por Bill Clinton, quando ocorreu a assinatura dos Acordos de Oslo, em 13 de setembro de 1993.

Em 1993, nos Acordos de paz de Oslo, Israel reconheceu a OLP como "representante do povo palestino", em troca do reconhecimento da existência de Israel pela OLP, bem como da aceitação das resoluções do Conselho de Segurança n° 242 e n° 338[37] e da renúncia à "violência e ao terrorismo". Desde 1994, a Autoridade Nacional Palestiniana é o ente estatal semiautônomo que governa nominalmente uma parte dos Territórios Palestinos.

Israel ainda manteve a ocupação da Cisjordânia mas, como resultado dos acordos, passou a permitir que a Autoridade Nacional Palestina executasse algumas funções administrativas na Cisjordânia e, até das eleições de 2006, também na Faixa de Gaza.[38]

A partir de 2007, Israel impôs o bloqueio à Faixa de Gaza (aéreo, marítimo,[39][40] e terrestre[41][42]).

Depois que o Hamas venceu as eleições de 2006 e assumiu o controle da Faixa de Gaza, os territórios palestinos, que já haviam sido desconectados fisicamente, ficaram também divididos politicamente. O Fatah de Mahmoud Abbas ficou com a administração da Cisjordânia, sendo reconhecido internacionalmente como único representante da Autoridade Palestina. Em abril de 2011, os dois partidos firmaram um acordo de reconciliação que todavia não foi implementado.[16]

Evolução do Mandato da Palestina e dos Territórios Palestinos modernos
Propostas de 1916-22: As três propostas para a administração da Palestina após a Primeira Guerra Mundial. A linha vermelha é a "Administração Internacional" proposta em 1916 no Acordo Sykes-Picot; a linha azul pontilhada foi proposta pela Organização Sionista Mundial durante a Conferência de Paz de Paris em 1919 e a linha azul se refere às fronteiras finais do Mandato Britânico da Palestina entre 1923-48.
Situação em 1947: Mandato da Palestina, mostrando em azul as áreas controladas por judeus na Palestina em 1947, que constituíam 6% da área territorial do mandato, das quais mais da metade eram controladas pelo Fundo Nacional Judaico (FNJ) e pela Associação da Colonização Judaica da Palestina. A população de judeus cresceu de 83 790 pessoas em 1922 para 608 000 em 1946.
Proposta de 1947: Proposta do plano da ONU para a partilha da Palestina de 1947 (Assembleia Geral das Nações Unidas - Resolução 181 (II), 1947), antes da Guerra árabe-israelense de 1948. A proposta incluía o corpus separatum de Jerusalém, estradas extraterritoriais entre as áreas não contíguas e a consolidação de Jafa como uma exclave árabe.
Situação entre 1948-67: Ocupação da Cisjordânia pela Jordânia e ocupação da Faixa de Gaza pelo Egito (observe a linha pontilhada entre os territórios palestinos e Jordânia/Egito) após a Guerra árabe-israelense de 1948, mostrando a linhas de armistício criadas em 1949 com Israel (linha azul).
Situação atual: Em verde, a região restante que ainda é administrada pela Autoridade Nacional Palestina (sob Oslo 2). A linha azul demarca as fronteiras dos territórios controlados pelo governo israelense.

Demografia

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Gaza, a maior cidade dos territórios palestinos

Em 2022, o Escritório Central de Estatísticas da Palestina estimou o número de palestinos em 14,3 milhões de pessoas, distribuídos da seguinte forma: 5,3 milhões nos territórios palestinos (36,6%); 2 milhões (11,5%) em Israel; 6 milhões em países árabes (46,2%) e mais de 600 mil em países estrangeiros (5,7%).[43]

De acordo com um artigo no The Guardian (2008), os territórios palestinos têm uma das populações que mais crescem no mundo, com um crescimento de 30% na última década (2008). Havia 3,76 milhões de palestinos na Cisjordânia, na Faixa de Gaza e em Jerusalém Oriental, acima dos 2,89 milhões registrados 10 anos antes.[44]

De acordo com o United States Census Bureau, o crescimento da população palestina entre 1990 e 2008 em Gaza e na Cisjordânia foi de 106%, de 1,9 milhões (1990) para 3,9 milhões de pessoas.[45]

De acordo com a ONU (2010), a população palestina é de 4,4 milhões.[46] De acordo com estatísticas palestinas, a densidade populacional em 2009 era de 654 hab/km², sendo 433 hab/km² na Cisjordânia, incluindo Jerusalém, e 4 073 hab/km² na Faixa de Gaza. Em meados da década de 2009, a participação da população com menos de 15 anos de idade era de 41,9% e acima de 65 anos de 3%.[47]

Saúde

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De acordo com o Ministério da Saúde Palestino (MS), em 2017, havia 743 centros de saúde primários na Palestina (583 na Cisjordânia e 160 em Gaza) e 81 hospitais (51 na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e 30 em Gaza).[48]

Operando sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde (OMS),[49] o Cluster de Saúde para o território palestino ocupado (oPt) foi estabelecido em 2009 e representa uma parceria de mais de 70 organizações não governamentais locais e internacionais e agências da ONU que fornecem uma estrutura para atores da saúde envolvidos na resposta humanitária para a oPt. O Cluster é copresidido pelo MS para garantir o alinhamento com as políticas e planos nacionais.[50] O relatório do Diretor-Geral da OMS de 1° de maio de 2019 descreve as condições do setor de saúde na oPt, identificando as prioridades estratégicas e os obstáculos atuais para sua realização,[51] de acordo com a estratégia de cooperação com o país para a OMS e o Território Palestino Ocupado 2017-2020.[52]

Educação

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A taxa de alfabetização da Palestina foi de 96,3%, de acordo com um relatório de 2014 do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, que é alto para os padrões internacionais. Há uma diferença de gênero na população acima de 15 anos, com 5,9% das mulheres consideradas analfabetas em comparação com 1,6% dos homens.[53] O analfabetismo entre as mulheres caiu de 20,3% em 1997 para menos de 6% em 2014.[53]

Religião

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93% dos palestinos são muçulmanos,[54] a grande maioria dos quais são seguidores do ramo sunita do Islã,[55] com uma pequena minoria de Ahmadiyya,[56] e 15% são muçulmanos não denominacionais.[57] Os cristãos palestinos representam uma minoria significativa de 6%, seguidos por comunidades religiosas muito menores, incluindo drusos e samaritanos.[58]

Governo

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Mahmoud Abbas, Presidente da Autoridade Nacional Palestina

O Estado da Palestina é composto pelas seguintes instituições que estão associadas com a Organização para a Libertação da Palestina (OLP):

  • Presidente do Estado da Palestina[59] - nomeado pelo Conselho Central da Palestina;[60]
  • Conselho Nacional Palestina - a legislatura que estabeleceu o Estado da Palestina;
  • Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina - desempenha as funções de um governo no exílio,[61] com a manutenção de uma extensa rede de relações estrangeiras.

Estes devem ser distinguidos das seguintes instituições, que são associadas à Autoridade Nacional Palestina: Presidente da Autoridade Nacional Palestina e o Conselho Legislativo da Palestina (CLP).

Divisões Administrativas

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 Ver artigo principal: Territórios palestinianos

O Estado da Palestina é dividido em dezesseis territórios administrativos.

Divisão administrativa Área (km²) População Densidade (p/km²) Muhafaza ou capital
Jenim 583 311 231 533,84 Jenim
Tubas 402 64 719 160,99 Tubas
Tulcarém 246 182 053 740,05 Tulcarém
Nablus 605 380 961 629,68 Nablus
Calquília 166 110 800 667,46 Calquília
Salfit 204 70 727 346,7 Salfit
Ramala e al-Bireh 855 348 110 407,14 Ramala
Jericó 593 52 154 87,94 Jericó
Jerusalém 345 419 108 1 214,8 Jerusalém (de Jure, em disputa)
Belém 659 216 114 927,94 Belém
Hebrom 997 706 508 708,63 Hebrom
Gaza do Norte 61 362 772 5 947,08 Jabalia
Gaza 74 625 824 8 457,08 Gaza
Deir Al-Balah 58 264 455 4 559,56 Deir al-Balah
Khan Yunis 108 341 393 3 161,04 Khan Yunis
Rafá 64 225 538 3 524,03 Rafá

Segurança

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O Estado da Palestina possui várias forças de segurança, incluindo Força de Polícia Civil, Forças de Segurança Nacional e Serviços de Inteligência, com a função de manter a segurança e proteger os cidadãos palestinos e o Estado Palestino.[62][63]

Reconhecimento internacional

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A Autoridade Nacional Palestiniana declara que ambiciona o estabelecimento de um Estado da Palestina, com um governo democrático e transparente na totalidade da Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, posição formalmente apoiada pelos Estados Unidos, União Europeia, UNASUL e Liga Árabe. Alguns países da União Europeia, como o Reino Unido, mantêm relações com a Autoridade Nacional Palestiniana, desde os Acordos de paz de Oslo (1993). Entretanto, ao longo do conflito israelo-palestino, as reivindicações pela independência do Estado da Palestina têm sido ignoradas por Israel,[carece de fontes?] mesmo após a retirada de Israel da Faixa de Gaza, em 2005.

 
Resultado da votação para que a Palestina se torne um Estado observador da ONU:
  A favor   Contra   Abstenções   Ausente   Não membros
 
Países que reconhecem o Estado da Palestina (em verde). Portugal é a única nação lusófona a não reconhecer a Palestina como estado soberano.

Em 2010, o então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva atendeu ao pedido de reconhecimento do presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas.[64] Desde então, o Brasil reconhece a existência do Estado Palestino com as fronteiras de 4 de junho de 1967, anteriores à Guerra dos Seis Dias, que envolveu vários estados árabes e Israel. Desde 1975, o Brasil também reconhece a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) como a "legítima representante do povo palestino".

Até novembro de 2012, 132 (68%)[65] ou 133 (68,9%)[66] dos 193 estados membros das Nações Unidas haviam reconhecido o Estado da Palestina. Mesmo entre os países que ainda o reconhecem, muitos reconhecem a OLP como representante do povo palestino.[67][68]

O Estado Palestino é reconhecido por quase todos os países do mundo islâmico (com a exceção apenas da Eritreia), além da grande maioria dos países da Ásia e da África, e de boa parte dos países da América Latina e da Europa Oriental. Na Europa Ocidental, é reconhecido apenas pela República de Malta e pela Islândia.[69]

Em 29 de novembro de 2012, 65 anos depois da Resolução 181, que aprovou a partilha oficial da Palestina, a Assembleia Geral das Nações Unidas, numa votação histórica, reconheceu os territórios palestinos - Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental - como um Estado não membro da ONU,[70] com status político de observador, tal como o Vaticano.[71] Para aprovar a resolução, eram necessários apenas 97 votos a favor. Afinal, votaram a favor 138 países, capitaneados, na Europa, pela França. Todos os países de língua oficial portuguesa, ou seja, o Brasil, Angola, Portugal, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste também votaram favoravelmente ao reconhecimento do Estado Palestino, que doravante poderá participar das reuniões da Organização como observador, sem direito a voto.

Com a mudança de status, os palestinos poderão participar de agências do sistema ONU.[72] Além disso, a Palestina terá a possibilidade de recorrer aos organismos das Nações Unidas e à Corte Penal Internacional para protestar, pedir sanções internacionais ou mesmo solicitar uma intervenção militar contra a ocupação do seu território por Israel.[73]

Em agosto de 2015, os representantes da Palestina na ONU apresentaram um projeto de resolução que permitiria que os países observadores não membros da Palestina e da Santa Sé levantassem suas bandeiras na sede das Nações Unidas. Inicialmente, os palestinos apresentaram sua iniciativa como um esforço conjunto com a Santa Sé, que a Santa Sé negou.[74] Há uma grande variedade de opiniões sobre o status do Estado da Palestina, tanto entre os estados da comunidade internacional quanto entre os juristas. Entretanto, essa existência, embora controversa, é uma realidade nas opiniões dos Estados que estabeleceram relações diplomáticas bilaterais.[75][76][77]

Em maio de 2024 81% dos países-membros da Assembleia Geral da ONU apoiaram a adesão do Estado Palestino à organização, da qual é membro observador desde 2012.[78] Na América Latina, há 19 países que reconheceram a existência do Estado palestino: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua , Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.[78]

O único país latino-americano que não reconhece o Estado palestino é o Panamá. Essa também foi a única nação da região a votar contra a obtenção do status de "Estado observador não-membro" pelos palestinos na ONU, em uma votação histórica que ocorreu no final de 2012.[78][79]

Em maio 2024 também, mais três paises europeus, Espanha, Irlanda e Noruega anunciaram a decisão de reconhecer a Palestina como Estado e esperam que outros países sigam o passo, diante do “perigo” que a solução de dois Estados enfrenta devido à guerra.[80] Em junho do mesmo ano foi a vez da Eslovênia, assim, até junho de 2024 o Estado da Palestina passa a ser reconhecido por 146 países dos 193 Estados-membros da ONU.[81]

Relações internacionais

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A representação do Estado da Palestina é realizada pela Organização para a Libertação da Palestina (OLP). Nos estados que reconhecem o Estado da Palestina, mantém embaixadas. A Organização para a Libertação da Palestina está representada em várias organizações internacionais como membro, associado ou observador. Por causa da inconclusão das fontes em alguns casos, é impossível distinguir se a participação é executada pela OLP como representante do Estado da Palestina, pela OLP como entidade não estatal ou pela ANP.[5]

Economia

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Turismo

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O turismo no território reivindicado pelo Estado da Palestina refere-se ao turismo em Jerusalém Oriental, Cisjordânia e Faixa de Gaza. Em 2010, 4,6 milhões de pessoas visitaram os territórios palestinos, em comparação com 2,6 milhões em 2009. Desse número, 2,2 milhões eram turistas estrangeiros, enquanto 2,7 milhões eram domésticos.[82] A maioria dos turistas vem por apenas algumas horas ou como parte de um roteiro de viagem de um dia. No último trimestre de 2012, mais de 150 000 hóspedes ficaram em hotéis na Cisjordânia; 40% eram europeus e 9% eram dos Estados Unidos e Canadá.[83] O guia de viagens Lonely Planet escreve que "a Cisjordânia não é o lugar mais fácil de se viajar, mas o esforço é ricamente recompensado".[84] Em 2013, a ministra do Turismo da Autoridade Palestina, Rula Ma'ay'a, afirmou que seu governo visa incentivar visitas à Palestina, mas a ocupação é o principal fator que impede o setor de turismo de se tornar uma importante fonte de renda para os palestinos.[85] Não há condições de visto impostas a cidadãos estrangeiros além das impostas pela política de vistos de Israel. O acesso a Jerusalém, Cisjordânia e Gaza é totalmente controlado pelo Governo de Israel. A entrada nos territórios palestinos ocupados requer apenas um passaporte internacional válido.[86]

Esportes

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O futebol é o esporte mais popular entre o povo palestino. O rugby também é um esporte popular. A Seleção Palestina de Futebol representa o país no futebol internacional.

Comunicações

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O Gabinete Central de Estatísticas Palestino (PCBS) e o Ministério de Telecomunicações e Tecnologia da Informação disseram que havia 4,2 milhões de assinantes de celular na Palestina, em comparação com 2,6 milhões no final de 2010, enquanto o número de assinantes de ADSL na Palestina aumentou para cerca de 363 mil em final de 2019 de 119 mil no mesmo período. 97% dos lares palestinos têm pelo menos uma linha de celular móvel, enquanto pelo menos um smartphone é propriedade de 86% dos lares (91% na Cisjordânia e 78% na Faixa de Gaza). Cerca de 80% das famílias palestinas têm acesso à Internet em suas casas e cerca de um terço tem um computador.[87] Em 12 de junho de 2020, o Banco Mundial aprovou uma doação de US$ 15 milhões para o Projeto Tecnologia para Jovens e Empregos (TechStart) com o objetivo de ajudar o setor palestino de TI a atualizar as capacidades das empresas e criar mais empregos de alta qualidade. Kanthan Shankar, Diretor do Banco Mundial para a Cisjordânia e Gaza disse: "O setor de TI tem o potencial de dar uma forte contribuição para o crescimento econômico. Pode oferecer oportunidades aos jovens palestinos, que constituem 30% da população e sofrem de desemprego agudo".[88]

Meios de comunicação

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Existem vários jornais, agências de notícias e estações de televisão por satélite no Estado da Palestina. As agências de notícias incluem Ma'an News Agency, Wafa, Palestine News Network e a televisão por satélite inclui Al-Aqsa TV, Al-Quds TV, Sanabel TV.

Abastecimento de água e saneamento

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O abastecimento de água e saneamento nos territórios palestinos são caracterizados por grave escassez de água e são altamente influenciados pela ocupação israelense. Os recursos hídricos da Palestina são totalmente controlados por Israel e a divisão das águas subterrâneas está sujeita às disposições do Acordo de Oslo II.

Geralmente, a qualidade da água é consideravelmente pior na faixa de Gaza em comparação com a Cisjordânia. Cerca de um terço a metade da água fornecida nos territórios palestinos se perde na rede de distribuição. O bloqueio duradouro da Faixa de Gaza e a Guerra de Gaza causaram graves danos à infraestrutura da Faixa de Gaza.[89][90] Com relação às águas residuais, as estações de tratamento existentes não têm capacidade para tratar todas as águas residuais produzidas, causando severa poluição da água.[91] O desenvolvimento do setor depende fortemente de financiamento externo.[92]

Ver também

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Referências

  1. a b «Is Israel a true democracy?»  Jerusalem Post, LIOR AKERMAN, 15 DE MAIO DE 2014
  2. «Estimated Population in the Palestine Mid-Year by Governorate,1997-2026». Palestinian Central Bureau of Statistics. Consultado em 5 de fevereiro de 2024. Cópia arquivada em 7 de dezembro de 2022 
  3. a b «World Economic Outlook Database, October 2023 Edition. (Palestine)». IMF.org. International Monetary Fund. 10 de outubro de 2023. Consultado em 16 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 23 de outubro de 2023 
  4. «Human Development Report 2019» (PDF) (em inglês). Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas. Consultado em 17 de dezembro de 2020 
  5. a b Bissio, Robert Remo, ed. (1995). The World: A Third World Guide 1995–96. Montevideo: Instituto del Tercer Mundo. p. 443. ISBN 978-0-85598-291-1 
  6. «Palestinian Authority applies for full UN membership». United Nations Radio. 23 de setembro de 2011. Consultado em 8 de junho de 2014. Cópia arquivada em 27 de outubro de 2011 
  7. al Madfai, Madiha Rashid (1993). Jordan, the United States and the Middle East Peace Process, 1974–1991. Col: Cambridge Middle East Library. 28. [S.l.]: Cambridge University Press. p. 21. ISBN 978-0-521-41523-1 
  8. A/RES/3237(XXIX) A/RES/3237(XXIX)
  9. Geldenhuys, Deon (1990). Isolated States: A Comparative Analysis. Col: Cambridge Studies in International Relations. 15. [S.l.]: Cambridge University Press. p. 155. ISBN 978-0-521-40268-2 
  10. A/RES/43/117 A/RES/43/117
  11. Hillier, Tim (1998). Sourcebook on Public International Law Cavendish Publishing sourcebook series ed. [S.l.]: Cavendish Publishing. 205 páginas. ISBN 978-1-84314-380-2. Consultado em 8 de junho de 2014 
  12. A/55/PV.54 A/55/PV.54
  13. Murphy, Kim (10 de setembro de 1993). «Israel and PLO, in Historic Bid for Peace, Agree to Mutual Recognition : Mideast: After decades of conflict, accord underscores both sides' readiness to coexist. Arafat reaffirms the renunciation of violence in strong terms.». Los Angeles Times. Consultado em 8 de junho de 2014. Cópia arquivada em 23 de abril de 2010 
  14. A/RES/52/250 A/RES/52/250
  15. «Written Statement Submitted by Palestine» (PDF). Tribunal Internacional de Justiça. 30 de janeiro de 2004. pp. 44–49. Consultado em 8 de junho de 2014. Cópia arquivada (PDF) em 5 de fevereiro de 2009 , em «Legal Consequences of the Construction of a Wall in the Occupied Palestinian Territory (Index)». Tribunal Internacional de Justiça. 10 de dezembro de 2003. Consultado em 8 de junho de 2014. Arquivado do original em 7 de outubro de 2012 
  16. a b c «Hamas leader's Tunisia visit angers Palestinian officials». Al Arabiya News. Agence France-Presse (AFP). 7 de janeiro de 2012. Consultado em 8 de junho de 2014. Cópia arquivada em 8 de janeiro de 2012 
  17. «Palestinian unity government sworn in by Mahmoud Abbas». BBC News Middle East. BBC. 2 de junho de 2014. Consultado em 8 de junho de 2014. Cópia arquivada em 3 de junho de 2014 
  18. Charbonneau, Louis (29 de novembro de 2012). «Palestinians win implicit U.N. recognition of sovereign state». Reuters. Thomson Reuters. Consultado em 8 de junho de 2014. Cópia arquivada em 5 de junho de 2014 
  19. Lederer, Edith M (30 de novembro de 2012). «Live Stream: Palestine asks United Nations for a 'birth certificate' ahead of vote». www.3news.com. New Zealand: MediaWorks TV. Consultado em 8 de junho de 2014. Arquivado do original em 16 de janeiro de 2013 
  20. «General Assembly grants Palestine non-member observer State status at UN». United Nations News Centre. 29 de novembro de 2012. Consultado em 8 de junho de 2014. Cópia arquivada em 2 de janeiro de 2013 
  21. a b A/67/L.28 A/67/L.28 and A/RES/67/19 A/RES/67/19
  22. Gharib, Ali (20 de dezembro de 2012). «U.N. Adds New Name: "State of Palestine"». The Daily Beast. Consultado em 10 de janeiro de 2013 
  23. «Agência que controla o uso de energia nuclear aceita Palestina como membro e irrita Israel». br.sputniknews.com. Consultado em 20 de novembro de 2019 
  24. «Eslovênia quer reconhecer Estado da Palestina com grupo de países da UE». noticias.uol.com.br. Consultado em 20 de novembro de 2019 
  25. «Christmas Message from H.E. President Mahmoud Abbas». Consultado em 21 de novembro de 2014. Arquivado do original em 3 de novembro de 2014  Christmas 2012: "133 countries that took the courageous step of recognizing the State of Palestine on the 1967 borders."
  26. Sayigh, Yezid (1999). Armed Struggle and the Search for State: The Palestinian National Movement, 1949–1993 illustrat ed. [S.l.]: Oxford University Press. p. 624. ISBN 9780198296430. 
  27. Don Rubin (1999). The World Encyclopedia of Contemporary Theatre: The Arab World. [S.l.]: Taylor & Francis. p. 186. ISBN 9780415059329 
  28. Fahlbusch et al. 2005, p. 185.
  29. Breasted 2001, p. 24.
  30. Sharon 1988, p. 4.
  31. «Origin of "Palestine"». www.jewishvirtuallibrary.org. Consultado em 20 de novembro de 2019 
  32. Nur Masalha (2018). Palestina: Uma História de Quatro Mil Anos. [S.l.]: Zed Books Limited. p. 22. ISBN 978-1-78699-273-4 
  33. «Website da Missão Palestina de Observação Permanente nas Nações Unidas.». Consultado em 18 de maio de 2012. Arquivado do original em 31 de janeiro de 2013 
  34. General Assembly. Question of Palestine. RES/43/177 Arquivado em 1 de novembro de 2011, no Wayback Machine., 15 December 1988
  35. HILLIER, Tim Sourcebook on Public International Law 1998, p. 205.
  36. United Nations General Assembly (15 de dezembro de 1988). «Palestine question/Proclamation of State/Designation "Palestine" – GA resolution». Consultado em 6 de fevereiro de 2010 
  37. Resolução 242 do Conselho de Segurança ONU (22 de novembro 1967): pede a retirada de Israel dos territórios ocupados na Guerra dos Seis Dias e "o reconhecimento da soberania, integridade territorial e independência política de todos os Estados da região e seu direito a viver em paz" [1].
    Resolução 338 do Conselho de Segurança da ONU (22 de outubro 1973) pede o cessar-fogo aos participantes da Guerra do Yom Kippur e o cumprimento da Resolução 242 do Conselho de Segurança.[2]
  38. pp. 44-49 da declaração apresentada pela Palestina (em inglês) em 29 de janeiro de 2004 Consulta (em inglês) à Corte Internacional de Justiça sobre as consequências legais da construção de um muro nos Territórios Palestinos Ocupados, encaminhada conforme a Resolução da Assembleia Geral da ONU A/RES/ES-10/14 (A/ES-10/L.16) adotada em 8 de dezembro de 2003 .
  39. «Israel's control of the airspace and the territorial waters of the Gaza Strip»  B'Tselem, 1° de janeiro de 2012.
  40. «Mapa dos limites de pesca da Faixa de Gaza (limite de segurança)» 
  41. Plano israelense de desocupação: renovando o processo de paz: "Israel vai controlar o perímetro e o espaço aéreo da Faixa de Gaza e continuará a patrulhar o mar além da costa de Gaza. ... Israel continuará mantendo sua presença militar essencial para prevenir o contravando de armas ao longo da fronteira entre a Faixa de Gaza e o Egito ("Corredor Philadelphi"), até que a situação de segurança e a cooperação com o Egito permitam uma solução alternativa de segurança."
  42. Jerusalem Center for Public Affairs Institute for Contemporary Affairs. Legal Acrobatics: The Palestinian Claim that Gaza is Still "Occupied" Even After Israel Withdraws, por Dore Gold. Jerusalem Issue Brief, vol. 5, n° 3, 26 de agosto de 2005
  43. "Palestinian Central Bureau of Statistics (PCBS) Presents the Conditions of Palestinian Populations on the Occasion of the International Population Day, 11/07/2022" Arquivado em 2023-11-27 no Wayback Machine, Escritório Central de Estatísticas Palestino (ECSP), 7 de julho de 2022
  44. «11.2.2008 Guardian» 
  45. US Census Bureau International Programs International Data Base IDB West Bank and Gaza
  46. «Israel and Palestinian territories country profile»  BBC 9 March 2011
  47. «Palestine in Figures 2009» (PDF)  Palestinian Central Bureau of Statistics, Maio de 2010
  48. «"Overview of Public Health in Palestine"». Palestinian National Institute of Public Health. 2018 
  49. «"WHO | About Us".». WHO 
  50. «"Health Cluster OPT".». healthclusteropt.org 
  51. «"Health conditions in the occupied Palestinian territory, including east Jerusalem, and in the occupied Syrian Golan"» (PDF). WHO 
  52. "Country cooperation strategy for WHO and the Occupied Palestinian Territory 2017–2020". [S.l.: s.n.] 
  53. a b "Education" United Nations Development Programme. [S.l.]: United Nations. 2014 
  54. «"Are all Palestinians Muslim?".». Institute for Middle East Understanding 
  55. Lybarger. [S.l.: s.n.] 2007. p. 114 
  56. «"PA's Moderate Muslims Face Threats». Israel National News. 31 de Maio de 2010 
  57. «"Religious Identity Among Muslims"». Pewforum.org 
  58. Salome, Louis J. (2010). Violence, Veils and Bloodlines: Reporting from War Zones. [S.l.]: McFarland. p. 77 
  59. Government of the Dominican Republic (15 de julho de 2009). «Comunicado Conjunto para Establecimiento Relaciones Diplomaticas entre la Republica Dominican y el Estado de Palestina» [Joint Communique on the Establishment of Diplomatic Relations between the Dominican Republic and the State of Palestine] (PDF) (em espanhol, inglês, e árabe). Dominican Republic Ministry of Foreign Affairs. Consultado em 15 de junho de 2014. Arquivado do original (PDF) em 15 de agosto de 2011. Presidente del Estado de Palestina [President of the State of Palestine]. 
  60. «"PLO Body Elects Abbas 'President of Palestine'"». Consultado em 14 de abril de 2019. Arquivado do original em 8 de junho de 2011  24 November 2008. Agence France-Presse (via Khaleej Times). Retrieved 28 September 2011. "'I announce that the PLO Central Council has elected Mahmud Abbas president of the State of Palestine. He takes on this role from this day, November 23, 2008,' the body's chairman Salem al-Zaanun told reporters."
  61. Executive Board of UNESCO (12 de maio de 1989). «Hundred and Thirty-First Session – Item 9.4 of the Provisional Agenda – Request for the Admission of the State of Palestine to UNESCO as a Member State» (PDF). UNESCO. p. 18, Annex II. Consultado em 28 de setembro de 2011. A government-in-exile, having no effective control in the territory and not having had previous control, ... . 
  62. «Serviços de segurança palestinos advertem sobre intifada». EXAME. Consultado em 20 de novembro de 2019 
  63. «Serviços de segurança palestinos continuam a cooperar com os seus homólogos americanos». Monitor do Oriente. 1 de janeiro de 1970. Consultado em 20 de novembro de 2019 
  64. «Brasil reconhece Estado Palestino com as fronteiras de 1967». 3 de dezembro de 2010. Consultado em 3 de dezembro de 2010 
  65. Recognizing also that, to date, 132 States Members of the United Nations have accorded recognition to the State of Palestine.... UN General Assembly A/67/L.28 Arquivado em 10 de dezembro de 2012, no Wayback Machine.. 26 de novembro de 2012
  66. Here, I would like to thank the 133 countries that took the courageous step of recognizing the State of Palestine on the 1967 borders. Christmas 2012. Christmas Message from H.E. President Mahmoud Abbas Arquivado em 3 de novembro de 2014, no Wayback Machine.
  67. «Palestinian ministers press for Israel "'war crimes" probe»  AFP, 13 de Fevereiro de 2009. (em inglês)
  68. «U.N. Security Council to send Palestinian state bid to admissions committee»  CNN, 26 de setembro de 2011.
  69. Correio do Povo (29 de novembro de 2012). «ONU eleva status da Palestina para "estado observador"». Consultado em 30 de novembro de 2012 
  70. «Com 138 votos, ONU reconhece Palestina como Estado não membro,». O Globo. Consultado em 30 de novembro de 2012 
  71. «ONU aprova Palestina». Correio da Manhã. Consultado em 30 de novembro de 2012. Arquivado do original em 30 de julho de 2013 
  72. «EUA dizem que decisão da ONU sobre palestinos é infeliz». BBC Brasil. Consultado em 30 de novembro de 2012 
  73. «Palestinos vão ao Conselho de Segurança contra colônia israelense»  RFI, 18 de Dezembro de 2012
  74. Presse, Da France (30 de setembro de 2015). «Bandeira palestina é hasteada na ONU pela primeira vez». Mundo. Consultado em 20 de novembro de 2019 
  75. Dugard, John (22 de julho de 2009). «Opinion | Take the Case». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331 
  76. Conteúdo, Estadão (19 de novembro de 2019). «EUA mudam posição histórica e agora consideram 'legal' ocupação da Cisjordânia». Jornal CORREIO | Notícias e opiniões que a Bahia quer saber. Consultado em 20 de novembro de 2019 
  77. Avenue, Human Rights Watch | 350 Fifth; York, 34th Floor | New; t 1.212.290.4700, NY 10118-3299 USA | (19 de janeiro de 2015). «Relatório Mundial 2015: Relatório Mundial 2015: Israel/Palestina». Human Rights Watch. Consultado em 20 de novembro de 2019 
  78. a b c «Estado Palestino: o mapa que mostra os países que o reconhecem ou não». BBC News Brasil. 24 de maio de 2024. Consultado em 8 de junho de 2024 
  79. Reuters, Da. «Eslovênia aprova reconhecimento do Estado palestino». CNN Brasil. Consultado em 8 de junho de 2024 
  80. Carta Capital (22 de maio de 2024). «Espanha, Irlanda e Noruega reconhecerão a Palestina como Estado». Consultado em 22 de maio de 2024 
  81. «Depois de Espanha, Irlanda e Noruega, Parlamento da Eslovênia também reconhece a Palestina como Estado». G1. 4 de junho de 2024. Consultado em 8 de junho de 2024 
  82. «"PCBS: Marked increase in West Bank tourism in 2010". .». M'aan. 2011 
  83. Muqbil; Muqbi, Imtiaz; Sana (11 de Março de 2013). «"Europeans Dominate Visitor Arrivals to Palestine in 2012"». Travel-impact-newswire.com 
  84. Israel and the Palestinian Territories. [S.l.]: Lonely Planet Publications. 2012. p. 254 
  85. «"Tourism in Palestine an Act of Solidarity, says Minister of Tourism"» 
  86. «"Entering and Exiting Jerusalem, The west Bank, and Gaza"» 
  87. «"4.2 million cellular mobile subscriptions in Palestine, says Bureau of Statistics"». WAFA. 17 de Maio de 2020 
  88. «"US$15 Million Investment in Information Technology to Boost High-Skilled Jobs for Palestinian Youth". .». WAFA. 15 de Junho de 2020 
  89. "Gaza water crisis prompts UN call for immediate opening of crossings". [S.l.]: United Nations. 2009 
  90. "Gaza Strip Water and Sanitation Situation". [S.l.]: Worldbank. 2009 
  91. Fatta, D. (2005). "Urban Wastewater Treatment and Reclamation for Agricultural Irrigation: The situation in Morocco and Palestine". [S.l.]: The Environmentalist. pp. 227–236 
  92. Assaf, Karen (2004). "Water as a human right: The understanding of water in Palestine". [S.l.]: Boell.de. 

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