Congresso Nacional Africano

partido político sul-africano
 Nota: Para o evento brasileiro, veja Congresso Nacional do Negro.

O Congresso Nacional Africano (CNA; em inglês African National Congress, ANC) é um movimento e partido político sul-africano.[1]

Congresso Nacional Africano
African National Congress
Congresso Nacional Africano
Líder Baleka Mbete
Presidente Cyril Ramaphosa
Secretário Gwede Mantashe
Fundação 8 de janeiro de 1912 (112 anos)
Sede Joanesburgo, África do Sul
Ideologia Nacionalismo africano
Social-democracia
Socialismo democrático
Anti-imperialismo
Espectro político Centro-esquerda
Ala de juventude ANCYL
Ala feminina ANCWL
Afiliação internacional Internacional Socialista
Assembleia Nacional
230 / 400
Conselho de Províncias
62 / 90
Parlamento Pan-africano
3 / 5
Cores Preto, Verde e Dourado
Bandeira do partido
Página oficial
www.anc.org.za

Foi fundado em 1912,[2] na cidade de Blumefontaina, com a proposta de advocar os direitos da população negra do país. Desde o fim do regime conhecido como apartheid, em 1994, o CNA é o principal partido político da África do Sul, sendo apoiado pela Aliança Tripartite com o Congresso Sul-Africano de Sindicatos (COSATU) e o Partido Comunista Sul-Africano (SACP). Nelson Mandela foi a figura mais influente do partido, assim como de todo o continente africano. Nas eleições de 2009, o Congresso Nacional Africano obteve 65,9% dos votos para a Assembleia Nacional, confirmando-se como o partido político dominante.

Líder do CNA desde dezembro de 2017, Cyril Ramaphosa é o Presidente da República desde 15 de fevereiro de 2018, com a renúncia de Jacob Zuma, eleito em 2009, a presidência da república, por pressão do próprio CNA.[3]

História

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Entre 1882 e 1906 várias organizações e associações de direitos civis são formadas na África do Sul, destacadamente a Unidade Sólida (Imbumba yama Nyama), fundada em 1882; a Unidade Associativa de Vigilância Nativa (Imbumba Eliliso Lomzi Ontsundu), fundada em 1887; o grupo "Demanda por Direitos Civis" (Funamalungelo), fundado em 1888; o Congresso Nativo Sul-Africano (SANC), fundado em 1898, e; o Congresso Nativo de Natal (NNC), fundado em 8 de junho de 1900.[4] Estas organizações serviam como fórum para expor queixas e pautavam os direitos políticos dos povos africanos, como o registo eleitoral e o voto, bem como questões laborais, estimulados pela crescente discriminação racial e pela deterioração das condições econômicas, além de educação e consciência política diante das enormes transformações que o sistema colonial trouxe ao nível de governo e leis.[4] Vários nomes que formaram o Congresso Nacional Africano estavam relacionados à fundação e liderança das referidas organizações e associações.[4]

Porém, em função da formação da União Sul-Africana em 31 de maio de 1910, consequência final do resultado da Segunda Guerra dos Bôeres, o governo desta nova entidade colonial removeu os parcos direitos políticos das populações negras,[5] enfraquecendo[4] e fazendo desaparecer,[4] entre 1908 e 1911,[4] as organizações e associações citadas.[4] No ano de 1911, inclusive, o parlamento da União Sul-Africana promulgou as primeiras leis que ampliavam a "divisão racial", como a Lei de Regulamentação do Trabalho Negro, que tornou crime a quebra de um contrato de trabalho, e a Lei de Minas e Obras, que estabeleceu a discriminação pela cor da pele no ambiente laboral, ao estabelecer a reserva de funções laborais para os brancos, confirmando o estatuto dos negros como mão de obra barata, listando uma série de empregos qualificados fora do seu alcance.[6]

Como resposta a tal cenário crítico, em 24 de outubro de 1911 o advogado negro Pixley Ka Izaka Seme publica um artigo no jornal Imvo Zabantsundu onde propõe o estabelecimento de uma nova "União Nativa", que deveria agrupar as várias organizações e associações de direitos civis do país que estavam desmobilizadas e inativas.[6] Assim, em 8 de janeiro de 1912, o Congresso Nacional Africano foi fundado como "Congresso Nacional dos Nativos Sul-Africanos" (South African Native National Congress - SANNC).[6] A proposta principal era defender maiores liberdades civis, assim como, o fim das penas injustas contra a população negra do país.[6] Reuniu algumas das organizações precedentes.[6] A primeira Diretoria Executiva do SANNC tinha a seguinte composição: como Presidente, John Langalibalele Dube; como Vice-Presidentes, Walter Rubusana, Meshach Pelem, Sam Makgatho e Alfred Mangena; como Secretário, Sol Plaatje; como Secretário-Registrador, George Montsioa; como Tesoureiro, Pixley Ka Izaka Seme; como Porta-Voz, Thomas Mapikela, e; como Capelão-Chefe, Ellias John Mqoboli.[6] Outro nome importante que estava no ato de fundação do SANNC/CNA foi Charlotte Maxeke, fundadora e primeira Presidente da Liga das Mulheres Bantas (fundada em 1913), entidade que em 1948 tornou-se a Liga das Mulheres do Congresso Nacional Africano (ANCWL), a poderosa ala feminina do partido.[7]

Da década de 1910 a de 1930

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A delegação do Congresso Nacional dos Nativos Sul-Africanos no Reino Unido, junho de 1914. Da esquerda para a direita: Thomas Mapikela, Walter Rubusana, John Langalibalele Dube, Saul Msane e Sol Plaatje. A delegação tentou fazer com que o governo britânico interviesse contra a Lei da Terra, mas a deflagração da Primeira Guerra Mundial frustrou os planos.

Temendo o alargamento do partido, o governo da recém-instaurada União Sul-Africana ampliou o sistema de repressão violenta aos negros sul-africanos. Em 1913, foi promulgado a Lei de Terras (Land Act), que forçava os "nativos" (como eram conhecidos os negros) a abandonar as áreas rurais e migrar para os centros urbanos a fim de trabalhar.[6] O foco de atuação do partido, neste período, era a "política de petições" contra os impedimentos ao acesso à terra.[8]

A partir de 1919, em uma mudança no paradigma de lutas, o partido abandonou a resistência passiva por uma mobilização mais ativa contra a leis de passes, uma legislação contra a livre circulação das pessoas negras.[6] Em janeiro de 1923, durante a Conferência Nativa Nacional,[9] o SANNC ganhou o apoio do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e do Comércio (ICU),[9] da Organização do Povo Africano (APO)[9] e do Partido Comunista Sul-Africano (SACP),[9] reunido forças para no seu Congresso Nacional, em 29 de maio de 1923,[9] rearticular o partido com um novo nome: "Congresso Nacional Africano" (CNA).[8]

Em 1927, o presidente do CNA, Josiah Tshangana Gumede, propôs uma união com os comunistas, fato que não se efetivou.[8] Josiah Gumede foi destituído do cargo em 1930 e substituído pelo tradicionalista Pixley Ka Izaka Seme, cuja liderança fez a influência do CNA diminuir.[8] O partido permaneceu na obscuridade até os anos de 1940.[8]

Enfrentamento ao apartheid

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No entanto, no seio de uma onda de movimentos sindicais na década de 1940, o CNA experimentou um "renascimento" e uma "radicalização moderada" sob comando de Alfred Bitini Xuma. Em resposta à publicação em 1941 da Carta do Atlântico das Potências Aliadas, em 1943 a Conferência Nacional do CNA publicou o documento "Reivindicações Africanas".[8] Destacadamente, o documento incluía reivindicações por autogoverno e por direitos políticos para as pessoas negras, marcando assim uma mudança nos objetivos do CNA.[8] Xuma se dispôs a formar alianças táticas com os comunistas — e com os congressos indianos (o Congresso Indiano do Transvaal e o Congresso Indiano de Natal de Mahatma Gandhi), que estavam protestando na época contra a Lei Asiática de Terras — inclusive presidindo o Comitê Conjunto SACP-CNA. Em 9 de março de 1947, o CNA assinou um novo e ampliado acordo de cooperação, o chamado "Pacto dos Três Doutores", reunido o Comitê Conjunto SACP-CNA com o Congresso Indiano da África do Sul.[8] A partir deste período o CNA tomou uma iniciativa mais próxima das massas operárias dos centros urbanos, retomando sua popularidade inicial.[10]

Porém, em 1948 o Partido Nacional venceu as eleições com uma plataforma política de nacionalismo africâner, perpetuando-se no poder nos 46 anos seguintes, inclusive convertendo a União Sul-Africana (já com estatuto independente desde 1931) em República Sul-Africana em 1961, rompendo todos os vínculos políticos com os britânicos. O Partido Nacional fez campanha com base numa política de apartheid, um sistema explícito de segregação racial institucionalizada. Após a eleição, o Primeiro-Ministro do Partido Nacional Daniel François Malan começou a implementar o apartheid, particularmente mediante uma série de leis que restringiram ainda mais os direitos e liberdades civis, políticas e econômicas dos sul-africanos não-brancos. Isto obrigou uma mudança significativa na agenda e na abordagem das organizações políticas não-brancas, incluindo o CNA. De importância imediata para o CNA (e para o Partido Comunista, que foi banido) foi a Lei de Supressão do Comunismo de 1950, cuja definição notoriamente ampla de comunismo foi usada para justificar a perseguição a vários membros e líderes do CNA, limitando a sua atividade política e liberdade. Onze dos 27 membros do Comitê Executivo Nacional do CNA de 1952 foram banidos; em 1955, 42 líderes do CNA, incluindo Walter Sisulu, tinham sido banidos.[8]

Enquanto o Estado sul-africano introduzia formalmente o apartheid, o próprio CNA mudava em virtude da ascensão de uma geração mais jovem de ativistas da Liga da Juventude do Congresso Nacional Africano (ANCYL), incluindo Sisulu, Nelson Mandela e Oliver Tambo.[8] A ANCYL, formada em 1944, era conhecida pela sua ideologia "africanista", e enfatizava a liderança com negros e a autodeterminação nacional.[8] Na 38ª Conferência Nacional do CNA em dezembro de 1949 em Blumefontaina, em um "golpe notável", a ANCYL fez uma campanha de sucesso para a substituição do presidente do CNA, Xuma, por James Moroka, bem como para a eleição de Sisulu como Secretário-Geral e ainda por outros seis assentos no Comitê Executivo Nacional do CNA.[8] A Liga da Juventude apresentou um Programa de Ação amplo e sistemático que defendia explicitamente o nacionalismo africano e apelava à utilização de técnicas de mobilização popular e de massa — tais como greves, sabotagens e boicotes — que no passado tinham sido utilizadas com sucesso por outros grupos, como os comunistas, mas não pelo próprio CNA.[8]

Assim, a partir de 1950, o CNA começou a participar de forma mais consistente na ação de massas.[8] Em 1950, o CNA, sob o comando de Moroka, apoiou a Paralisação do Primeiro de Maio, que levou à morte de 18 pessoas em confrontos entre manifestantes e a polícia, bem como a bem sucedida e amplamente divulgada Campanha de Desafio em 1951.[8] Em 1955, a partir da constituição da Aliança do Congresso (como uma expansão do "Pacto dos Três Doutores"), foi redigido o documento conhecido como Carta da Liberdade e realizado o Congresso do Povo, uma grande reunião multirracial realizada em Kliptown em 26 de junho de 1955.[11] Neste evento, a Carta foi lida em três línguas (inglês, soto e xossa) e discutida por vários delegados.[11] A Carta foi a declaração dos princípios fundamentais da Aliança, que incluía um compromisso com um governo democrático multirracial e uma reestruturação fundamental de todos os aspectos da sociedade sul-africana.[11] A Aliança foi o primeiro esforço amplo promovido pelo CNA para unificar o movimento multirracial anti-apartheid.[11] No curto prazo, entretanto, os resultados do Congresso do Povo foram limitados pela perseguição jurídica-institucional conduzida no episódio do Julgamento por Traição.[11] Durante a década de 1950, enquanto o CNA intensificava o seu programa interno de ação de protesto, também começou a apelar à arena internacional para sanções contra o estado de apartheid.[8] Em 1958, no Gana, o Presidente do CNA, Albert Luthuli, apelou a sanções.[8] No ano seguinte, um grupo de membros do CNA exilou-se em Londres e lançou ali o movimento britânico "Boicote à África do Sul".[8]

Em 1960, uma manifestação organizada no município de Sharpeville terminou num banho de sangue infligido pela polícia, o massacre de Sharpeville. 69 pessoas negras morreram. Este massacre provocou uma enorme manifestação nacional, que foi duramente reprimida. Cerca de 20 000 manifestantes foram presos pela polícia. Além disso, o governo do apartheid tornou as atividades do CNA ilegais em 6 de abril de 1960.[12] Em 16 de dezembro de 1961,[13] como resposta à opressão política, social e econômica cada vez mais severa movida contra a população negra, mestiça e indiana da África do Sul pelo regime político do apartheid, foi fundado pelo CNA e pelo Partido Comunista o braço armado Lança da Nação.[13]

Um grupo de lideranças-chave do CNA, como Nelson Mandela, Walter Sisulu e Govan Mbeki, foram condenados à prisão perpétua no chamado Julgamento de Rivonia, em 1964.[14][15] O tribunal acusou-os principalmente de envolvimento em atos de sabotagem. Após o veredito, os membros do alto escalão do CNA foram presos na Ilha Robben. Muitos outros ativistas foram presos ou tiveram de transferir as suas atividades para o estrangeiro. O governo também tentou impedir massivamente que os militantes de direitos humanos e os apoiantes do CNA trabalhassem em funções civis, colocando muitos deles sob interdição. As pessoas banidas não foram autorizadas a sair de um território precisamente definido e ficaram isoladas social e profissionalmente. As reuniões dos membros do CNA foram proibidas e mantidas sob rigorosa vigilância. O estado sul-africano tentou obter o mais completo controle possível sobre as atividades da oposição no país e nos estados vizinhos, com base na Lei de Segurança Interna. A liderança do CNA, sob comando de Oliver Tambo, passou a viver no exílio, com escritórios principais em Londres e Dar es Salã, e escritórios subordinados em Acra, Argel, Cairo, Lusaca, Havana, Maputo e Viana — as duas últimas, respectivamente, em Moçambique e Angola.[14][15]

O aumento das medidas repressivas estatais, baseadas na Lei de Segurança Interna de 1976, obrigou o CNA a criar uma instituição educacional na Tanzânia, fora da esfera de influência do sistema de apartheid sul-africano.[16] Este era o Colégio Superior da Liberdade Solomon Mahlangu, que permitiu a educação livre e sem restrições para os membros do CNA e outras pessoas refugiadas, bem como para os seus filhos, com a ajuda de um corpo docente internacional.[16] A instituição existiu de 1978 a 1992.[16]

Com o levante de Soweto em 1976, e o Movimento de Consciência Negra no ano seguinte, a situação repressiva na África do Sul recrudesceu ainda mais. O CNA passou a trabalhar na total clandestinidade, com boicotes, sabotagens e greves não violentas, de modo que foi finalmente declarado o estado de emergência nacional. O papel da oposição oficial extraparlamentar foi assumido pela Frente Democrática Unida (UDF), que era ligada ao CNA, mas aglutinava todos as forças sul-africanas opositoras do apartheid.[17]

Na segunda metade da década de 1980, diante da enorme pressão internacional pelo fim da segregação racial na África do Sul, o governo tentou negociar com Nelson Mandela (Presidente de Honra do partido desde 1985) para que deixasse a prisão se o CNA renunciasse à luta armada e entregasse as armas.[17] Mandela recusou qualquer condicionante antes do fim do sistema do apartheid.[17]

Fim do apartheid e ascensão ao poder

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O recém-eleito presidente Frederik de Klerk continuou a negociar com o CNA e suspendeu as restrições ao partido e a outras organizações anti-apartheid em 2 de fevereiro de 1990.[17] Nove dias depois, Mandela foi liberto sem condicionantes.[17] A liderança do CNA, incluindo Oliver Tambo, regressou do exílio.[17] A partir de então, como parte da Convenção para uma África do Sul Democrática, ocorreram negociações entre o governo, o CNA e outros grupos sobre o fim do apartheid e a adoção de uma nova constituição provisória.[18]

Com o iminente fim do regime de segregação racial e a desagregação das coligações formadas pelos grupos de resistência, o CNA resolveu formalizar sua aliança política de longo prazo com os comunistas e as entidades sindicais, formando a Aliança Tripartite com o SACP e o COSATU, que foi justamente a estrutura-base de luta contra o apartheid desde a década de 1940.[19] Em 10 de abril de 1993, um membro-chave da Aliança Tripartite, Chris Hani, foi assassinado numa conspiração elaborada por políticos brancos de direita. Apesar das grandes tensões, Mandela conseguiu dar continuidade ao processo de negociação. De Klerk e Mandela receberam o Prêmio Nobel da Paz em 1993 pelos seus papéis no processo de negociação.

O CNA venceu as primeiras eleições livres da África do Sul em 1994, com cerca de 63% dos votos.[20] Nelson Mandela foi posteriormente eleito o primeiro presidente negro da África do Sul.[21] Depois de vencer as eleições, a ala militar do CNA foi integrada na recém-formada Força de Defesa Nacional Sul-Africana (SANDF) e a liderança do novo Ministério da Defesa Sul-Africano foi transferida para dois veteranos do Lança da Nação: Joe Modise tornou-se o primeiro o ministro da defesa sul-africano negro[22] e Ronnie Kasrils seu vice.[23]

Com o apoio da Aliança Tripartite, o partido tem vencido as eleições e mantém-se no governo sul-africano desde 1994. Porém, os governos consecutivos do CNA têm mantido uma política dúbia, ora com intervenção estatal na economia mediante programas de reforma agrária, planejamento econômico e manutenção de uma política industrial e comercial nacional, com investimentos estatais em infraestruturas e na prestação de serviços básicos, incluindo saúde e educação,[24][25] ora com uma política neoliberal de privatizações e concessões à burguesia capitalista, esta duramente rejeitada por seus parceiros da Aliança Tripartite (COSATU e SACP).[26][27]

Resultados eleitorais

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Eleições legislativas

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Data Candidato CI. Votos % /- Deputados /- Status
1994 Nelson Mandela 1.º 12 237 655
62,7 / 100,0
252 / 400
Governo
1999 Thabo Mbeki 1.º 10 601 330
66,4 / 100,0
 3,7
266 / 400
 14 Governo
2004 Thabo Mbeki 1.º 10 880 915
69,7 / 100,0
 3,3
279 / 400
 13 Governo
2009 Jacob Zuma 1.º 11 650 748
65,9 / 100,0
 3,8
264 / 400
 15 Governo
2014 Jacob Zuma 1.º 11 436 921
62,2 / 100,0
 3,7
249 / 400
 15 Governo
2019 Cyril Ramaphosa 1.º 10 026 475
57,5 / 100,0
 4,7
230 / 400
 19 Governo

Eleições regionais

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Cabo Ocidental

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Data CI. Votos % /- Deputados /- Status
1994 2.º 705 576
33,0 / 100,0
14 / 42
Oposição
1999 1.º 668 106
42,1 / 100,0
 9,1
18 / 42
 4 Governo
2004 1.º 709 052
45,3 / 100,0
 3,2
19 / 42
 1 Governo
2009 2.º 620 918
31,6 / 100,0
 13,7
14 / 42
 5 Oposição
2014 2.º 697 664
32,9 / 100,0
 1,3
14 / 42
  Oposição
2019 2.º 589 055
28,6 / 100,0
 4,3
12 / 42
 2 Oposição

Cabo Oriental

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Data CI. Votos % /- Deputados /- Status
1994 1.º 2 453 790
84,4 / 100,0
48 / 56
Governo
1999 1.º 1 606 856
73,8 / 100,0
 10,6
47 / 63
 1 Governo
2004 1.º 1 768 987
79,3 / 100,0
 5,5
51 / 63
 4 Governo
2009 1.º 1 552 676
68,8 / 100,0
 10,5
44 / 63
 7 Governo
2014 1.º 1 528 345
70,1 / 100,0
 1,3
45 / 63
 1 Governo
2019 1.º 1 357 157
68,7 / 100,0
 1,4
44 / 63
 1 Governo

Cabo Setentrional

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Data CI. Votos % /- Deputados /- Status
1994 1.º 200 839
49,7 / 100,0
15 / 30
Governo
1999 1.º 210 837
64,3 / 100,0
 14,6
20 / 30
 5 Governo
2004 1.º 219 365
68,8 / 100,0
 4,5
21 / 30
 1 Governo
2009 1.º 245 699
60,8 / 100,0
 8,0
19 / 30
 2 Governo
2014 1.º 272 053
64,4 / 100,0
 3,6
20 / 30
 1 Governo
2019 1.º 228 265
57,5 / 100,0
 6,9
18 / 30
 2 Governo

Estado Livre

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Data CI. Votos % /- Deputados /- Status
1994 1.º 1 037 998
76,7 / 100,0
24 / 30
Governo
1999 1.º 881 381
80,8 / 100,0
 4,1
25 / 30
 1 Governo
2004 1.º 827 338
81,8 / 100,0
 1,0
25 / 30
  Governo
2009 1.º 734 688
71,1 / 100,0
 10,7
22 / 30
 8 Governo
2014 1.º 708 720
69,9 / 100,0
 1,2
22 / 30
  Governo
2019 1.º 541 534
61,1 / 100,0
 8,8
19 / 30
 3 Governo

Gautengue

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Data CI. Votos % /- Deputados /- Status
1994 1.º 2 418 257
57,6 / 100,0
50 / 86
Governo
1999 1.º 2 448 780
67,9 / 100,0
 10,3
50 / 73
  Governo
2004 1.º 2 331 121
68,4 / 100,0
 0,5
51 / 73
 1 Governo
2009 1.º 2 662 013
64,0 / 100,0
 4,4
47 / 73
 4 Governo
2014 1.º 2 348 564
53,6 / 100,0
 10,4
40 / 73
 7 Governo
2019 1.º 2 168 253
50,2 / 100,0
 3,4
37 / 73
 3 Governo

Cuazulo-Natal

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Data CI. Votos % /- Deputados /- Status
1994 2.º 1 181 118
32,2 / 100,0
26 / 81
Oposição
1999 2.º 1 167 094
39,4 / 100,0
 7,2
32 / 80
 6 Oposição
2004 1.º 1 287 823
47,0 / 100,0
 7,6
38 / 80
 6 Governo
2009 1.º 2 192 516
63,0 / 100,0
 16,0
51 / 80
 13 Governo
2014 1.º 2 475 041
64,5 / 100,0
 1,5
52 / 80
 1 Governo
2019 1.º 1 950 022
54,2 / 100,0
 10,3
44 / 80
 8 Governo

Limpopo

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Data CI. Votos % /- Deputados /- Status
1994 1.º 1 759 597
91,6 / 100,0
38 / 40
Governo
1999 1.º 1 464 432
88,3 / 100,0
 3,3
44 / 49
 5 Governo
2004 1.º 1 439 853
89,2 / 100,0
 0,9
45 / 49
 1 Governo
2009 1.º 1 265 631
84,9 / 100,0
 4,3
43 / 49
 2 Governo
2014 1.º 1 149 348
78,6 / 100,0
 6,3
39 / 49
 4 Governo
2019 1.º 1 096 300
75,5 / 100,0
 3,1
38 / 49
 1 Governo

Mepumalanga

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Data CI. Votos % /- Deputados /- Status
1994 1.º 1 070 052
80,7 / 100,0
25 / 30
Governo
1999 1.º 954 788
84,8 / 100,0
 4,1
26 / 30
 1 Governo
2004 1.º 959 436
86,3 / 100,0
 1,5
27 / 30
 1 Governo
2009 1.º 1 110 190
85,6 / 100,0
 0,7
27 / 30
  Governo
2014 1.º 1 045 409
78,2 / 100,0
 7,4
24 / 30
 3 Governo
2019 1.º 859 589
70,6 / 100,0
 7,6
22 / 30
 2 Governo

Noroeste

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Data CI. Votos % /- Deputados /- Status
1994 1.º 1 310 080
83,3 / 100,0
26 / 30
Governo
1999 1.º 1 030 901
79,0 / 100,0
 4,3
27 / 33
 1 Governo
2004 1.º 1 048 089
80,7 / 100,0
 1,7
27 / 33
  Governo
2009 1.º 783 794
72,9 / 100,0
 7,8
25 / 33
 2 Governo
2014 1.º 733 490
67,4 / 100,0
 5,5
23 / 33
 2 Governo
2019 1.º 590 777
61,9 / 100,0
 5,5
21 / 33
 2 Governo

Presidentes eleitos

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Ver também

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Referências

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