DGRM - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

📑 𝐂𝐨𝐦𝐢𝐭𝐞́ 𝐝𝐞 𝐏𝐫𝐨𝐭𝐞𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐀𝐦𝐛𝐢𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐌𝐚𝐫𝐢𝐧𝐡𝐨 𝐝𝐞𝐜𝐨𝐫𝐫𝐞 𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐬𝐞𝐦𝐚𝐧𝐚 Decorre esta semana em Londres, na IMO, a 82.ª sessão do Comité para a Proteção do Meio Marinho (MEPC82), para discutir questões ambientais relacionadas com o Transporte Marítimo e Portos. Em cima da mesa estarão em discussão as medidas propostas de médio prazo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) dos navios, o aumento da eficiência energética do transporte marítimo, o combate contra o lixo marinho, a gestão das águas de lastro e a redução do ruído subaquático.  De destacar o ponto da agenda relativo à implementação de Áreas de Controlo de Emissões e das Áreas Particularmente Sensíveis do oceano, e ainda, o ponto de situação dos trabalhos e medidas da “IMO net-zero framework” que deverá ser adotada em 2025 para entrada em força em 2027. #IMO #MEPC #shipping #greenshipping #GEE #DGRM

𝗣𝗲𝗶𝘅𝗲𝘀 𝘁𝗶́𝗽𝗶𝗰𝗼𝘀 𝗱𝗮 𝗰𝗼𝘀𝘁𝗮 𝗽𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝘂𝗲𝘀𝗮 🐟 🐟 🐟 Sabe os nomes? 🤔 📸 Fotos de Pedro Afonso

𝗗𝗚𝗥𝗠 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗼𝘂 𝗻𝗮 𝟰𝟲.ª 𝗥𝗘𝗨𝗡𝗜𝗔̃𝗢 𝗔𝗡𝗨𝗔𝗟 𝗡𝗔𝗙𝗢 De 23 a 27 de setembro de 2024 teve lugar, no Halifax Marriott Harbourfront Hotel, em Halifax, Nova Escócia no Canadá, a 46.ª Reunião Anual da Organização das Pescas do Atlântico Noroeste (NAFO), para discussão das quotas para o próximo ano. Em termos nacionais, e como é habitual, o destaque das negociações incidiu nos stocks de bacalhau. No caso do bacalhau 3M, a recomendação do Conselho Científico (CC) da NAFO aconselhava o estabelecimento de um TAC para 2025, de 10.913 toneladas, ou seja, menos 795 toneladas do que em 2024 (11.708 toneladas), o que levou Portugal a contrariar esta posição, pois além de criar instabilidade na pesca não se encontrava, espelhada na real situação do recurso. Defendemos, assim, o estabelecimento do TAC em linha com o nível de mortalidade por pesca acordado para 2024. Ao nível da UE, a maioria dos Estados-Membros com interesse neste stock concordaram com Portugal, e no final da reunião a UE obteve consenso das Partes na aprovação do TAC em 12.613 toneladas, tal como pretendido por Portugal. No caso do bacalhau das Divisões 2J3KL, que esteve durante 32 anos em moratória, a pescaria foi reaberta, pelo Canadá em 26 de junho de 2024, mas continuou encerrada para as outras Partes em águas internacionais reguladas pela NAFO. O TAC deste stock é estabelecido pelo Canadá, e em conformidade com as regras da NAFO (n.º 1 do artigo 7.º), cabe à NAFO 5% deste TAC, ou seja, 947 toneladas. A chave de repartição aplicável ao valor destes 5%, é de 65,4% para a UE e 34,6% para as Outras Partes Contratantes (PC) da NAFO. O Canadá exigiu que a quota das “Outras Partes Contratantes” fosse distribuída, pela UE e o Canadá apresentaram uma proposta comum sobre esta a distribuição, bem como medidas adicionais, por forma a definir a gestão das capturas, visando assegurar uma gestão responsável da pescaria. Em plenário, as Partes Contratantes da NAFO concordaram com esta proposta, tendo esta pescaria sido reaberta para as PC da NAFO. Sobre os outros stocks de relevo para Portugal, mantiveram-se todas as possibilidades de pesca, apesar do pequeno decréscimo do TAC da Palmeta, menos 2,4%, equivalendo a 268 toneladas face a 2024. Em 2025 irá manter-se o encerramento da pescaria de camarão 3M. Destaca-se ainda a situação particular do stock de cantarilho 3LN, o qual, não obstante o parecer muito conservador do Conselho Científico, no sentido do seu encerramento, a pesca irá continuar aberta, embora com TAC reduzido. Portugal, apesar de não ter quota alocada deste stock, a nossa frota de pesca do largo captura esta espécie, que obtêm pelo processo de trocas de quotas, ao abrigo do n.º 8, do artigo 16, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013. No âmbito do STATIC (Grupo de Controlo e Inspeção) não foram adotadas novas regras que impactem na atividade da frota portuguesa que opera na área NAFO.

𝗗𝗶𝗮 𝗱𝗮 𝗘𝘀𝗰𝗼𝗹𝗮 𝗦𝘂𝗽𝗲𝗿𝗶𝗼𝗿 𝗡𝗮́𝘂𝘁𝗶𝗰𝗮 𝗜𝗻𝗳𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗗. 𝗛𝗲𝗻𝗿𝗶𝗾𝘂𝗲 Realizou-se, no dia 26 de setembro, no Auditório da DGRM, a sessão solene do Dia da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, que este ano celebra o seu centésimo aniversário. A cerimónia contou com a presença de Miguel Pinto Luz, Ministro das Infraestruturas e Habitação, e a DGRM fez-se representar pelo seu Subdiretor-geral, Ricardo Segurado. Os participantes tiveram a oportunidade de visitar o campus e conhecer melhor algumas das infraestruturas da ENIDH, incluindo o centro de simulação marítima e o futuro Centro Internacional de Segurança Marítima. Durante a sessão, foi entregue o Prémio Padrão dos Descobrimentos a Luís Sousa, presidente do Grupo Sousa. Luís Figueiredo, administrador do Grupo ETE, também foi galardoado com um prémio, cuja atribuição é feita anualmente pelos ALUMNI da ENIDH a uma personalidade que tenha dado um contributo relevante ao longo da sua carreira para o desenvolvimento da Economia do Mar.

𝗗𝗚𝗥𝗠 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗼𝘂 𝗻𝗮 𝗣𝗼𝗿𝘁𝗼 𝗠𝗮𝗿𝗶𝘁𝗶𝗺𝗲 𝗪𝗲𝗲𝗸 𝟮𝟬𝟮𝟰 No dia Mundial do Mar 🌊, a #DGRM participou no painel “Novos desafios na regulação da descarbonização do shipping” deste evento, organizado pela Transportes & Negócios e que lugar na APDL. O Diretor-Geral da DGRM, José Carlos Simão, moderou o painel, que contou com a participação de Ricardo Batista da International Maritime Organization, Margarida Silva da DGRM - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Filipe Pedroso da RINA, Hugo Loureiro da TecnoVeritas – Services of Engineering and Systems Technology e Telmo Ferreira da PRIO. O debate centrou-se no processo de transformação que o setor marítimo-portuário passa na atualidade ao nível da descarbonização e ao nível da transição energética. As exigências de redução de emissões no transporte marítimo são muito grandes, o setor exige um quadro regulatório estável e previsível, se possível similar entre a UE e a International Maritime Organization, mas o setor também aspira a existência de soluções tecnológicas que permitam desenvolver, a custos aceitáveis, soluções nas suas frotas e, dessa forma, responder às novas exigências. #dgrm #shipping #descarbonização 🚢

📢 𝗖𝗔𝗡𝗗𝗜𝗗𝗔𝗧𝗨𝗥𝗔𝗦 𝗔𝗕𝗘𝗥𝗧𝗔𝗦 🔔 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗺𝗼𝘀 𝗮 𝗿𝗲𝗰𝗿𝘂𝘁𝗮𝗿 🔔 Encontram-se abertas as candidaturas ao concurso externo (sem vínculo à função pública) para 𝘂𝗺 𝗧𝗲́𝗰𝗻𝗶𝗰𝗼 𝗦𝘂𝗽𝗲𝗿𝗶𝗼𝗿 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗦𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼𝘀 𝗝𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗼𝘀. 🗓 Candidaturas até 23 de outubro de 2024 🔗 Os interessados devem submeter a candidatura através da plataforma de recrutamento da #DGRM, no link https://swki.me/A3RR5tLM Não perca esta oportunidade de fazer parte da nossa tripulação! Boa sorte! 🍀 #dgrm #administraçãomarítima #pescas #ordenamentoesustentabilidade #recrutamento

🌍 A Cimeira do Futuro da ONU aprovou, no dia 22 de setembro, o #PactoparaoFuturo, um projeto histórico que visa unir as nações para enfrentar os desafios do século XXI, nomeadamente as alterações climáticas, a inteligência artificial e a escalada de conflitos. Resultado de um ano e meio de negociações intergovernamentais, o acordo pretende ser um roteiro para as transformações necessárias nas estruturas das Nações Unidas, de modo a cumprir os seus objetivos num mundo mergulhado em crises cada vez mais complexas. 🌊 Na sequência do 𝗗𝗶𝗮 𝗠𝘂𝗻𝗱𝗶𝗮𝗹 𝗱𝗼 𝗠𝗮𝗿, cujo tema este ano é “𝐍𝐚𝐯𝐞𝐠𝐚𝐫 𝐧𝐨 𝐟𝐮𝐭𝐮𝐫𝐨: 𝐚 𝐒𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐞𝐦 𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐢𝐫𝐨 𝐥𝐮𝐠𝐚𝐫!”, destaca-se a ação número 22 deste pacto, que aborda o impacto das ameaças à segurança e proteção marítima, reconhecendo a necessidade de enfrentar seriamente estas ameaças. De acordo com o direito internacional, especialmente os princípios da Carta das Nações Unidas e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, e considerando outros instrumentos relevantes consistentes com a Convenção, foi decidido: ✅ Reforçar a cooperação e o envolvimento internacional a nível global, regional, sub-regional e bilateral para combater todas as ameaças à segurança e proteção marítima, em conformidade com o direito internacional; ✅ Promover a partilha de informações entre os Estados e a capacitação para detetar, prevenir e suprimir tais ameaças, em conformidade com o direito internacional. Para mais informação, consulte o Pacto: https://lnkd.in/dr3kGwpc #DGRM #diamundialdomar #SOLAS #worldmaritimeday #ONU

𝗗𝗜𝗔 𝗠𝗨𝗡𝗗𝗜𝗔𝗟 𝗗𝗢 𝗠𝗔𝗥 🌊 🚢 𝟱𝟬 𝗮𝗻𝗼𝘀 𝗱𝗮 𝗖𝗼𝗻𝘃𝗲𝗻𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝗻𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗦𝗮𝗹𝘃𝗮𝗴𝘂𝗮𝗿𝗱𝗮 𝗱𝗮 𝗩𝗶𝗱𝗮 𝗛𝘂𝗺𝗮𝗻𝗮 𝗻𝗼 𝗠𝗮𝗿 (𝗦𝗢𝗟𝗔𝗦) O ano de 2024 marca meio século desde a adoção da Convenção SOLAS de 1974, um dos três pilares fundamentais dos instrumentos internacionais que regulam a segurança marítima e a prevenção da poluição, sendo os outros dois a Convenção MARPOL e a Convenção STCW. Esta Convenção tem desempenhado um papel importante no estabelecimento de normas internacionais de segurança para a construção, operação e equipamento dos navios, na prevenção de desastres marítimos e na proteção de vidas humanas. Para assinalar esta celebração, a IMO lançou uma edição consolidada da Convenção, composta por 15 capítulos. Para mais informações sobre a publicação, consulte: https://lnkd.in/dh9Myqjr 📸 IMO #dgrm #diamundialdomar #SOLAS #worldmaritimeday

𝗗𝗜𝗔 𝗠𝗨𝗡𝗗𝗜𝗔𝗟 𝗗𝗢 𝗠𝗔𝗥 🌊 𝗦𝗮𝗯𝗶𝗮 𝗾𝘂𝗲...🚢 ⚓ O desastre do #Titanic em 1912 foi o ponto de viragem que impulsionou a navegação para uma nova era de segurança marítima. A primeira versão da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (#SOLAS) foi adotada em 1914, na sequência deste evento trágico, que desencadeou a criação de regulamentações internacionais destinadas a melhorar a segurança no mar. Atualmente, a comunidade marítima enfrenta um novo ponto crítico, onde os desenvolvimentos tecnológicos, a mudança de prioridades e os novos riscos e oportunidades exigem um avanço decisivo na segurança marítima. A #IMO tem desempenhado um papel importante na melhoria da segurança marítima desde o desastre do Titanic e continua a trabalhar para garantir um transporte marítimo internacional seguro e ambientalmente sustentável no futuro. A #DGRM desempenha, igualmente, um papel fundamental como entidade responsável pela implementação das normas e regulamentos internacionais em Portugal, assegurando que os navios que operam sob a bandeira portuguesa cumprem os mais altos padrões de segurança e proteção ambiental. Além disso, a DGRM colabora estreitamente com a IMO e outras organizações internacionais para promover a segurança marítima e a sustentabilidade ambiental, contribuindo para a prevenção de desastres marítimos e a salvaguarda da vida humana no mar. 📸 Francis Godolphin Osbourne Stuart #dgrm #diamundialdomar #SOLAS #worldmaritimeday

Hoje celebra-se o 𝗗𝗶𝗮 𝗠𝘂𝗻𝗱𝗶𝗮𝗹 𝗱𝗼 𝗠𝗮𝗿 🌊 O tema deste ano é “Navigating the future: Safety first!“. 🚢 A DGRM associa-se a esta data internacional promovida pela International Maritime Organization. 🗓 Acompanhe nas redes as várias iniciativas que serão promovidas ao longo do dia. Celebre connosco! #DGRM #diamundialdomar #SOLAS #worldmaritimeday