Origem: Desciclopédia, a enciclopédia livre de conteúdo.
|
Certifico, a quem interessar possa e para os devidos fins, que este artigo trata de assuntos chatos jurídicos Data venia, se você tiver alguma informação adicional a trazer aos autos, protocole uma petição solicitando a juntada de uma procuração que outorgue a você poderes para tanto, ou clique aqui.
|
Você quis dizer: Fofoca
Google sobre Divulgação de segredo
É crime?? Ai meu Deus!! Que babado!!
Fofoqueira do seu bairro sobre Divulgação de segredo
Tô fudida!
Sônia Abrão sobre Divulgação de segredo
Miga, imagine eu.
Léo Dias sobre Divulgação de segredo
O crime de divulgação de segredo, presente no artigo 153 do Código Penal, está lá apenas para encher linguiça, pois 98% das pessoas o cometem. Apenas 2 pessoas foram presas por esse crime desde sua aplicação. O crime consiste em divulgar segredos de pessoas, empresas, animais, espíritos, comunistas(já que não são pessoas ou animais), extraterrestres ou governos. As prisões decorrentes desse crime foram em razão de divulgação de segredos de governos, sendo um do Governo Federal e um do Governo do estado do Tocantins.
Maiores praticantes do crime de divulgação de segredo.
O que diz a lei[editar]
De acordo com o artigo 153 do Código Penal, lê-se :
Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa
Poderiam ter resumido em simplesmente :
Fazer fofoca da vida alheia sobre assuntos sigilosos ,podendo prejudicar a pessoa, empresa ou ser :
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa
Tá,mas o que isso significa[editar]
Pessoas burras como a Carla Perez não entenderiam nada do que está escrito nesse artigo 153 do Código Penal. Mas é basicamente você divulgar um segredo de alguém ou alguma coisa MUITO SIGILOSA. Sabe aquele seu chefe que tem esposa mas come secretária? Se você chantagear ele, comete crime de extorsão. Se você contar isso pras pessoas, é divulgação de segredo. Mas provavelmente ele vai te processar por calúnia, não por divulgação de segredo(porque ele não é burro), e você pode acabar tomando no toba. A pena de 1 a 6 meses é justa(por incrível que pareça) já que não é um crime tão hediondo assim.
Quem comete esse crime[editar]
- Fofoqueiras do seu bairro(todos os dias)
-> Se esse crime fosse realmente aplicado, elas pegariam mais de OITO MIL anos de prisão, com certeza. Porque são vadias desocupadas que não tem nada pra fazer.
Maior grupo terrorista de cometimento desse delito.
-> Esses sim são levados mais a sério, mas hoje em dia nem existem mais, só em livros da Agatha Christie mesmo. Quando divulgam segredos de países e pessoas.
-> Que provavelmente tá espalhando por aí que a outra vizinha tá traindo o marido.
-> Que contou pra todo mundo que você fazia xixi na cama.
- Humoristas do SBT do "Fofocalizando"
-> A maior prova que esse crime não é levado a sério é que existe o programa da RedeTv SBT, conhecido como Fofocalizando, que consiste em expor segredos de famosos na cara dura mesmo.
Programa que comete esse crime na cara dura zombando da Polícia Federal.
-> Que só querem ganhar dinheiro divulgando segredos de famosos e sub-celebridades.
-> Que revelou a cura do Covid-19 : cloroquina com ozônio e leite condensado.
- 99% da população mundial.
Quem já foi preso por esse crime no Brasil[editar]
- 1923 : Elvira Fiancée, que era uma espiã francesa e havia divulgado segredos do Governo Federal.
- 2012 : Marina Silva , que revelou segredos do governo do Tocantins. Mas acabou sendo solta devido a sua idade.
Crimes no Código Penal do Brasil-sil-sil-sil |
---|
Teorias de crimes | Crime - Crime culposo - Crime doloso - Crime preterdoloso - Crime continuado - Crime tentado - Crime consumado - Concurso de agentes - Fato típico |
---|
Contra a pessoa | Homicídio - Homicídio qualificado - Homicídio culposo - Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio - Infanticídio - Aborto provocado pela gestante - Aborto provocado por terceiro - Aborto com consentimento da gestante - Lesão corporal - Perigo de contágio venéreo - Perigo de contágio de moléstia grave - Perigo para a vida e saúde de outrem - Abandono de incapaz - Exposição ou abandono de recém-nascido - Omissão de socorro - Maus-tratos - Rixa - Calúnia - Difamação - Injúria - Constrangimento ilegal - Ameaça - Sequestro e cárcere privado - Redução a condição análoga à de escravo - Violação de domicílio - Divulgação de segredo - Violação de segredo profissional |
---|
Contra o patrimônio | Furto - Furto de coisa comum - Roubo - Extorsão - Latrocínio - Extorsão mediante sequestro - Extorsão indireta - Alteração de limites - Supressão ou alteração de marca em animais - Dano - Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia - Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico - Alteração de local especialmente protegido - Apropriação indébita - Apropriação indébita previdenciária - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza - Estelionato - Duplicata simulada - Abuso de incapazes - Induzimento à especulação - Fraude no comércio - Outras fraudes - Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações - Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant - Fraude à execução - Receptação |
---|
Contra a propriedade imaterial | Violação de direito autoral(pirataria) |
---|
Contra a organização do trabalho | Atentado contra a liberdade de trabalho - Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta - Atentado contra a liberdade de associação - Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem - Paralisação de trabalho de interesse coletivo - Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - Sabotagem - Frustração de direito assegurado por lei trabalhista - Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho - Exercício de atividade com infração de decisão administrativa - Aliciamento para o fim de imigração - Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional |
---|
Contra o sentimento religioso e respeito aos mortos | Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo - Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária - Violação de sepultura - Destruição, subtração ou ocultação de cadáver - Vilipêndio a cadáver |
---|
Contra a dignidade sexual | Estupro - Violação sexual mediante fraude - Assédio sexual - Estupro de vulnerável - Corrupção de menores - Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente - Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável - Mediação para servir a lascívia de outrem - Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual - Rufianismo - Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual - Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual - Ato obsceno - Escrito ou objeto obsceno |
---|
Contra a família | Bigamia - Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento - Conhecimento prévio de impedimento - Simulação de autoridade para celebração de casamento - Simulação de casamento - Registro de nascimento inexistente - Parto suposto/Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido - Sonegação de estado de filiação - Abandono material - Entrega de filho menor a pessoa não idônea - Abandono intelectual - Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes - Subtração de incapazes |
---|
Contra a incolumidade pública | Incêndio - Explosão - Uso de gás tóxico ou asfixiante - Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante - Inundação - Perigo de inundação - Desabamento ou desmoronamento - Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento - Difusão de doença ou praga - Perigo de desastre ferroviário - Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo - Atentado contra a segurança de outro meio de transporte - Arremesso de projétil - Atentado contra s segurança de serviço de utilidade pública - Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou de telefone - Epidemia - Infração de medida sanitária preventiva - Omissão de notificação de doença - Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal - Corrupção ou poluição de água potável - Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios - Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - Emprego de processo proibido ou de substância não permitida - Invólucro ou recipiente com falsa informação - Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores - Substância destinada à falsificação - Outras substâncias nocivas à saúde pública - Medicamento em desacordo com receita médica - Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica - Charlatanismo - Curandeirismo |
---|
Contra a paz pública | Incitação ao crime - Apologia de crime ou criminoso - Quadrilha ou bando |
---|
Contra a fé pública | Moeda falsa - Crimes assimilados ao de moeda falsa - Apetrechos para falsificação de moeda - Emissão de título ao portador sem permissão legal - Falsificação de papéis públicos - Apetrechos de falsificação - Falsificação de selo ou sinal público - Falsificação de documento público - Falsidade ideológica - Falso reconhecimento de forma ou letra - Certidão ou atestado ideologicamente falso - Falsidade material de atestado ou certidão - Falsidade de atestado médico - Reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica - Uso de documento falso - Supressão de documento - Falsificação de sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins - Falsa identidade - Fraude de lei sobre estrangeiro - Adulteração de sinal identificador de veículo automotor |
---|
Contra a administração pública | Peculato - Peculato mediante erro de outrem - Inserção de dados falsos em sistema de informações - Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações - Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas - Concussão - Excesso de exação - Corrupção passiva - Facilitação de contrabando ou descaminho - Prevaricação - Condescendência criminosa - Advocacia administrativa - Violência arbitrária - Abandono de função - Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado - Violação de sigilo funcional - Violação de sigilo de proposta de concorrência - Usurpação de função pública - Resistência - Desobediência - Desacato - Tráfico de influência - Corrupção ativa - Contrabando - Descaminho - Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência - Inutilização de edital ou de sinal - Subtração ou inutilização de livro ou documento - Sonegação de contribuição previdenciária |
---|
Contra a administração pública estrangeira | Corrupção ativa em transação comercial internacional - Tráfico de influência em transação comercial internacional |
---|
Contra a administração da Justiça | Reingresso de estrangeiro expulso - Denunciação caluniosa - Comunicação falsa de crime ou contravenção - Auto-acusação falsa - Falso testemunho ou falsa perícia - Coação no curso do processo - Exercício arbitrário das próprias razões - Fraude processual - Favorecimento pessoal - Favorecimento real - Exercício arbitrário ou abuso de poder - Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança - Evasão mediante violência contra a pessoa - Arrebatamento de preso - Motim de presos - Patrocínio infiel - Patrocínio simultâneo ou tergiversação - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório - Exploração de prestígio - Violência ou fraude em arrematação judicial - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito |
---|
Contra as finanças públicas | Contratação de operação de crédito - Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar - Assunção de obrigação no último ano ano do mandato ou legislatura - Ordenação de despesa não autorizada - Prestação de garantia graciosa - Não cancelamento de restos a pagar - Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura - Oferta pública ou colocação de títulos no mercado |
---|
Crimes extintos ou não incluídos no código penal | Atentado violento ao pudor - Crime passional - Adultério - Tentativa de suicídio - Usurpação de nome ou pseudônimo alheio - Feminicídio - Sonegação de pensão alimentícia - Dirigir embriagado - Participação em pega ou racha - Capacitismo - Cyberbullying - Suborno - Depositário infiel - Improbidade administrativa - Crime de responsabilidade - Sonegação fiscal - Crimes contra a humanidade - Crimes de guerra - Crime militar - Traição à pátria - Lesa-pátria - Deserção - Apologia ao nazismo - Genocídio - Propaganda enganosa - Perjúrio - Homofobia/Transfobia - Exposição de dados pessoais - Plágio - Stalking - Contravenção(Lei de contravenções penais) |
---|