Stocche Forbes Advogados

Nossos advogados Andre Bogossian e Mariana Camilo Pinho são autores do artigo “Desafios à universalização do saneamento básico”, publicado pelo JOTA. O artigo comenta os desafios para as políticas públicas para o saneamento sob o viés de análise da Lei 14.898/2024, publicada no dia 14 de junho de 2024, que instituiu diretrizes nacionais para a Tarifa Social da Água e Esgoto. Conforme a lei, 50% da tarifa aplicável à primeira faixa de consumo será direcionada aos usuários com renda per capita de até ½ salário-mínimo que atendam às condições previstas. Neste cenário, a adoção da tarifa social produz impactos sobre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato da prestação de serviço de saneamento. Segundo Andre e Mariana, nota-se que a busca por um ponto de equilíbrio entre a modicidade tarifária e a viabilidade econômico-financeira dos projetos é um desafio constante no setor de saneamento, especialmente tendo em vista as metas de universalização impostas pelo novo Marco do Saneamento Básico. Leia o artigo completo: https://lnkd.in/dcJFZ2nU #StoccheForbes #SaneamentoBásico #UniversalizaçãodoSaneamentoBásico

Apresentamos a 101ª edição do Radar Stocche Forbes - Societário e Companhias Abertas, um informativo mensal elaborado pela área societária e de companhias abertas do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares em matéria societária. https://lnkd.in/dTjsATcJ #StoccheForbes #RadarSF #SocietárioeCompanhiasAbertas

Nossa advogada Beatriz Kenchian é autora do artigo “A Concorrência Potencial é Eliminada nos Mercados com Patentes?”, publicado na 6ª edição do livro “Mulheres no Antitruste”. A proposta do artigo foi analisar o equilíbrio entre a proteção oferecida pelo direito da concorrência e pelo direito de propriedade intelectual, com o enfoque nos possíveis reflexos que o instituto das patentes pode gerar na promoção da inovação, desenvolvimento tecnológico e bem-estar do consumidor. O artigo analisa em que medida a concorrência potencial é eliminada no contexto de um mercado em que tenha sido concedido o direito de exclusividade por meio de patente. Apresenta-se também a jurisprudência recente do Cade sobre o tema, assim como uma breve uma análise dos efeitos adversos, especialmente de barreiras à entrada, da concessão de patentes para a defesa da concorrência. Saiba mais informações: https://lnkd.in/diy78GK2 https://lnkd.in/dx5yAytz #StoccheForbes #ConcorrênciaPotencial #MulheresnoAntitruste

Apresentamos a 26ª edição do Radar Stocche Forbes - Prevenção e Resolução de Disputas, um informativo mensal elaborado pela área de Contencioso do Stocche Forbes Advogados, com o objetivo de informar nossos clientes e o público em geral sobre os principais temas discutidos nas esferas administrativa e judicial, bem como acerca das recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor Prevenção e Resolução de Disputas. https://lnkd.in/e5Hr8viV #StoccheForbes #RadarSF #PrevençãoeResoluçãodeDisputas

A Portaria n.º 689/2024 do Ministério dos Transportes, que entrará em vigor sete dias após a sua publicação, além de prever as regras de enquadramento, estabelece período de convivência com notas técnicas e as portarias de aprovação anteriormente editadas pelo Ministério dos Transportes. https://lnkd.in/eb82TjV6 #StoccheForbes #NewsletterSF #MinistériodosTransportes #EmissãodeDebêntures

Apresentamos a 106ª edição do Radar Stocche Forbes - Bancário, um informativo mensal elaborado pela área Bancária do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor bancário brasileiro. https://lnkd.in/dR-bANAQ #StoccheForbes #RadarSF #Bancário

No dia 6 de agosto, realizaremos o evento “Workshop: a Reforma Tributária – Aspectos Práticos sobre a Regulamentação aprovada na Câmara dos Deputados”, que contará com participação do nosso sócio Paulo César Teixeira Duarte Filho e dos nossos advogados Guilherme Soares e Mariana Kubota. No último dia 10.7.2024, a Câmara dos Deputados votou e aprovou, com mudanças importantes, o Projeto de Lei Complementar 68/2024, de origem do Governo Federal e que regulamenta os principais pontos da Reforma Tributária. O texto vai para o Senado. Poucos dias antes, em 8.7.2024, a Câmara também apresentou seu relatório sobre o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui e regula o Comitê Gestor, o saldo credor de ICMS, o processo administrativo do IBS, o ITCMD e outros pontos. O texto está para ser votado na Casa. O evento tem como objetivo: - atualizar as empresas sobre os principais pontos dos textos aprovados na Câmara e sua perspectiva para o Senado - impactos e questões práticas sobre as quais o empresariado precisa já se atentar: efeitos econômicos, estruturas empresariais e operacionais, curadoria de benefícios fiscais, questões logísticas, de compliance, contábeis, gestão de créditos atuais e futuros, contratos com fornecedores e clientes etc. - os “to do’s” para o período de transição Nosso escritório atua para várias associações empresariais de diversos setores no contexto da reforma tributária, auxiliando na modelagem econômica da empresa no novo sistema tributário por meio de tecnologia, na confecção de relatórios técnicos para discussões setoriais e apresentação de pleitos, auxílio na confecção de textos legislativos, e representação em audiências públicas e reuniões técnicas entre setores e entes públicos. Traremos todo este know-how para o evento. Inscrição online: https://lnkd.in/dNuFAuGa Inscrição presencial: https://lnkd.in/dQJZkP6z #StoccheForbes #ReformaTributária

Nossa sócia Mariana Saragoça e nosso Head de Energia Frederico Accon são autores do artigo “Prorrogação na distribuição e a ação da Aneel pós Decreto 12.068”, publicado pelo Brasil Energia. O artigo comenta os rumos do segmento distribuição nas próximas décadas com impacto em todo setor elétrico, com a possibilidade de prorrogação de uma série de contratos de concessão de distribuição que vencem a partir de 2025. Segundo Mariana e Frederico, o Decreto nº 12.068/2024 ainda não promoveu alterações drásticas os substanciais nas diretrizes para a prorrogação das concessões. Porém, mesmo que elas não sejam tão inovadoras, a Aneel ainda deve realizar um trabalho de detalhamento na elaboração dos termos aditivos, o que pode trazer alterações mais significativas, sendo imperioso que tal detalhamento seja pautado em critérios técnicos e com amplo debate com todos os stakeholders. Leia o artigo completo: https://lnkd.in/dNtUXSRK #StocheForbes #Energia #DistribuiçãodeEnergia #Concessões

Apresentamos a 35ª edição do Radar Stocche Forbes - Energia, um informativo mensal elaborado pela área de Energia do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor de energia brasileiro. https://lnkd.in/dDaPAiYi #StoccheForbes #RadarSF #Energia

O Valor Econômico publicou a matéria “Alíquotas para construção civil são reduzidas”, que conta com a participação do nosso sócio Renato Stanley. A reportagem comenta o regime específico na reforma tributária para o setor imobiliário que passou a incluir a construção civil e prever alíquotas mais vantajosas. Segundo Renato, a mudança na base de cálculo atende uma crítica sobre o valor de referência, que era uma “importação” do que ocorre hoje com o ITBI em desfavor do contribuinte. Leia a matéria completa: https://lnkd.in/d8XKGwS4 #StoccheForbes #Alíquotas #ConstruçãoCivil