Souto Correa Advogados

Há um mês, a vida no Rio Grande do Sul mudou drasticamente devido às fortes chuvas e, com a declaração do estado de calamidade pública em 1º de maio, foram adotadas medidas legislativas para ajustar normas e prazos, enquanto a sociedade civil se mobilizou para apoiar as vítimas. Para orientar aqueles que desejam contribuir com os habitantes afetados pelas enchentes, o Souto Correa preparou um material que orienta pessoas físicas e jurídicas sobre o tratamento tributário para as doações. Além disso, atualizamos constantemente nosso material sobre as alterações na legislação federal, estadual e municipal. O documento agora inclui medidas no âmbito do direito do consumidor, além das áreas tributária, trabalhista e ambiental, que já estavam contempladas. Acesso os conteúdos abaixo: Orientações para doações: https://lnkd.in/dwKFunUg Alterações legislativas: https://lnkd.in/dH-B2iu9

A ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu extinguir o processo de elaboração do regulamento de compartilhamento de postes, que estava sendo gestado em parceria com a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, e reiniciar o processo do zero. Gabriella de Salvio, da área de Telecomunicações, Mídia e Tecnologia, comentou a decisão da Aneel em entrevista ao portal Teletime News, especializado no setor. Acesse o conteúdo completo em: https://lnkd.in/dz6dqHVk

Texto do PLP 68/24, aprovado na Câmara dos Deputados em 10 de julho, referente à reforma tributária, deve seguir sendo aprimorado em sua tramitação no Senado Federal. Os ajustes devem limitar eventual aumento da carga para o agronegócio, que tem participação relevante na geração de empregos e no PIB brasileiro. Anderson Trautman Cardoso, sócio da área tributária, explica o assunto em artigo publicado no JOTA. Acesse o conteúdo completo em: https://lnkd.in/dh4Qhf7p

O Brasil está nos primeiros passos na energia livre comparado a mercados mais maduros como Austrália, EUA, Portugal e Reino Unido. No entanto, plataformas como o Open Energy, que permitem a comparação de produtos e serviços, podem acelerar o avanço do segmento. Em entrevista para o Broadcast | Agência Estado, Eduardo Evangelista, consultor das áreas regulatória e de energia, comentou o assunto. Acesse o conteúdo na íntegra em: https://lnkd.in/dumsMrNg (exclusivo para assinantes).

Nos últimos dias, muitos comentários têm sido feitos com relação aos impactos que a reforma tributária pode ter sobre o preço dos imóveis e o Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI). Para esclarecer as principais dúvidas, Valter Tremarin Junior e Raquel Moreira Pontieri, da área Tributária, deram entrevista ao portal Inteligência Financeira. Leia aqui a entrevista completa: https://lnkd.in/dcU8vYsr

A economia verde é um assunto prioritário na atualidade, focando na sustentabilidade e na eficiência ambiental. Além de transformar práticas comerciais e industriais, influencia profundamente o mercado jurídico. De olho na importância dessa pauta, o THE LATIN AMERICAN LAWYER questionou alguns sócios de áreas relacionadas ao tema, para entender como a América Latina, e principalmente o Brasil, tem se comportado diante das possibilidades e transformações diante da economia verde. Confira a participação de Juliana Pretto Stangherlin, da área de Ambiental & Sustentabilidade, entre as páginas 44 e 46 da revista eletrônica The Latin American Lawyer MAG: https://lnkd.in/dF2Ywyxh

Durante a 12ª Reunião Ordinária Pública da Anvisa (ROP 12/2024), foi aprovada a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que estabelece o projeto-piloto para implementação da bula digital de medicamentos no Brasil. Em 12 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) como RDC 885/2024. Para explicar melhor como ocorreu todo esse processo de regularização, preparamos um material especial, que pode ser acessado em: https://lnkd.in/dxnaFD6h. Seu conteúdo resumido pode ser lido no carrossel abaixo.

No dia 11 de julho de 2024, foi publicado o Decreto Federal n° 12.106/2024, que regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva de reciclagem estabelecido na Lei nº 14.260/2021. Conforme o referido Decreto, poderá ocorrer a redução do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real, em virtude do apoio direto a projetos voltados à cadeia de reciclagem, desde que previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Já no dia 15 de julho de 2024, foi publicada a Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 1102, estabelecendo para os sistemas coletivos de logística reversa de embalagens em geral, de âmbito nacional, os critérios para habilitação das entidades gestoras e outros aspectos de uniformização de procedimentos. Para conhecer maiores detalhes sobre os novos regulamento, clique em: Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR): https://lnkd.in/dN85_DQF Portaria que estabelece critérios de habilitação das entidades gestoras: https://lnkd.in/dfBEf_nc - On July 11th, 2024, Federal Decree No. 12,106/2024, regulating the tax incentive for the recycling sector, was published as established in Law No. 14,260/2021. This decree allows for the reduction of income tax for individuals and legal entities that are taxed based on actual profit, provided that they directly support projects aimed at the recycling chain and that such projects have been approved by the Ministry of the Environment and Climate Change (MMA). Additionally, on July 15th, 2024, the Ministry of the Environment published Ordinance No. 1102. This ordinance establishes the criteria for qualifying entities that manage national collective reverse logistics systems for packaging in general, as well as other aspects of procedure standardization. To learn more details about the new regulations, click: Recycling incentive law (LIR): https://lnkd.in/dkHDqB8X Criteria for the accreditation of entities that manage reverse logistics: https://lnkd.in/dr_tKaDJ

Uma mudança feita pela Câmara no projeto de regulamentação da reforma tributária tem sido destacada por diversos advogados como importante para garantir a não cumulatividade do novo sistema. Em entrevista para a Folha de S.Paulo, Anderson Trautman Cardoso, sócio da área Tributária, comentou o assunto. "Um ponto que não tem sido muito destacado é uma mudança extremamente significativa que houve nessa questão do crédito. Foi inserido um artigo 29, que basicamente diz que não será possível esse condicionamento do crédito quando não tiver o split payment ou oportunidade do contribuinte pagar diretamente ao fisco", afirma Anderson. A matéria está disponível para assinantes no link: https://lnkd.in/dEvx-6iu

No início de março de 2024, uma decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) provocou polêmica ao permitir o desconto de salário em caso de bancos de horas negativas. A decisão de descontar essas horas dos colaboradores tem dividido opiniões e, para explicar o assunto, Manoela Pascal, da área Trabalhista, deu entrevista ao portal Flash. “É importante ter muito cuidado com o correto registro do ponto, porque ele é um elemento fundamental em uma eventual reclamatória trabalhista. Por isso, é preciso haver uma política pensada para os diferentes perfis de funcionários da empresa, levando em consideração aspectos como as jornadas flexíveis e o home office", diz Manoela. Acesse o conteúdo completo em: https://lnkd.in/enA6EmTP