Súmula do STJ que prevê a responsabilidade objetiva dos bancos em caso de fortuito interno é usada para justificar indenização em “golpe do pix”. Confira a publicação completa em nosso site: https://lnkd.in/d-UdnSCP
Cordeiro, Lima e Advogados
Atividades jurídicas
São Paulo , São Paulo 8.558 seguidores
Seu caminho. Nossa experiência.
Sobre nós
Fundado em 2008 por Leonardo Cordeiro e Ivan Lima, Cordeiro, Lima e Advogados atua em diversas áreas do direito empresarial assessorando empresas brasileiras e estrangeiras de todos os segmentos econômicos. Com um time de profissionais dinâmicos, experientes e preparados, e que transitam com desenvoltura por áreas de finanças, contabilidade, administração e negociações estratégicas, o escritório destaca-se no cenário jurídico nacional em função do compromisso de oferecer uma visão multidisciplinar e entregar soluções jurídicas consistentes, tanto em necessidades comuns quanto em casos e transações de alta complexidade. Cordeiro, Lima e Advogados tem como objetivo construir parcerias de longo prazo através da busca incessante por melhores resultados e de soluções integradas, o que possibilita aos clientes concentrarem suas necessidades jurídicas em uma única estrutura de atendimento. Os profissionais do Cordeiro, Lima e Advogados norteiam diariamente sua atuação com base em nossos quatro valores: eficiência, objetividade, segurança e inovação. Pensados como verdadeiros dogmas, a aplicação prática de nossos valores é a essência de nossa atuação. Sempre que algum profissional se encontra diante de um desafio aparentemente insolúvel, ele busca em nossos valores o caminho para a solução adequada. Esse é, afinal, o grande desafio de um valor: servir de rota para o objetivo comum.
- Site
-
http://www.cordeirolima.com.br/
Link externo para Cordeiro, Lima e Advogados
- Setor
- Atividades jurídicas
- Tamanho da empresa
- 51-200 funcionários
- Sede
- São Paulo , São Paulo
- Tipo
- Sociedade
- Fundada em
- 2008
- Especializações
- Direito Público e Regulatório, Infraestrutura , Tribunais de Contas , Societário e M&A, Mercado de Capitais, Planejamento Patrimonial, Contratos, Trabalhista, Cível e Comercial, Imobiliário, Tributário, Propriedade Intelectual, Recuperação de Empresas e Licitações
Localidades
-
Principal
Rua Chedid Jafet
222
São Paulo , São Paulo 04551-065, BR
Funcionários da Cordeiro, Lima e Advogados
Atualizações
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Alterações ao Código Civil traz novas regras a serem aplicadas sobre atualização monetária, cálculo de juros e honorários advocatícios. Confira a publicação completa em nosso site: https://abrir.link/nLgzs
Alterações ao código civil: novas regras para atualização monetária e juros são estabelecidas - Cordeiro, Lima e Advogados
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A recente aprovação da Lei n. 14.879 de junho de 2024 trouxe mudanças ao Código de Processo Civil (CPC), especialmente no que se refere à eleição de foro e à competência jurisdicional, trazendo critérios específicos que também deverão ser observados nas relações contratuais. Confira a publicação completa em nosso site: https://lnkd.in/drg6xy35
Mudanças no CPC: Eleição de foro vinculada ao domicílio ou residência das partes - Cordeiro, Lima e Advogados
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Conforme já amplamente divulgado, a Lei nº 14.789/2023 que entrou em vigor em janeiro de 2024 realizou expressivas mudanças na sistemática da tributação referente às subvenções fiscais concedidas pelos Estados e Municípios. O tema está longe de ser pacífico e continua controverso. Analisamos seus aspectos e relevância aos contribuintes afetados com a nova legislação. Confira a publicação completa em nosso site: https://lnkd.in/d9wbm-KY
Tributação das subvenções permanece questionável - Cordeiro, Lima e Advogados
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A chamada “MP do fim dos tempos” (MP 1.227/2024) em seu principal ponto foi superada – por enquanto, mas há trechos que permanecem em vigor. Por isso, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, que regulamentou a nova obrigação acessória, denominada DIRBI - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, em conformidade com o artigo 2º da mencionada MP, que impôs a obrigatoriedade de os contribuintes que usufruam de benefícios fiscais informa-los à Receita Federal. Confira a publicação completa em nosso site: https://lnkd.in/dKx4GzjQ
Nova obrigação acessória para Incentivos Fiscais - Cordeiro, Lima e Advogados
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O Ministério dos Transportes publicou, no dia 06/06/2024, a Portaria nº 532/2024, que estabelece as diretrizes a serem observadas no âmbito das prorrogações antecipadas dos contratos de concessão de ferrovias. Confira a publicação completa em nosso site: https://lnkd.in/dRFdT9JM
Publicada Portaria que estabelece diretrizes para a prorrogação antecipada das concessões de transporte ferroviário - Cordeiro, Lima e Advogados
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Nessa semana foi apresentado o PLP nº 108/24 ao Congresso Nacional, visando a regulamentação da Reforma Tributária, relacionada especificamente com o imposto incidente sobre bens e serviços (IBS). Diante da relevância do assunto a todos os setores da economia, destacamos os principais aspectos que compõem o projeto. Confira a publicação completa em nosso site: https://lnkd.in/d4iE9riF
Regulamentação da Reforma Tributária é apresentada ao Congresso - Cordeiro, Lima e Advogados
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Decisão do STF ratifica a competência legislativa dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para dispor sobre a inversão de fases em suas licitações. A decisão, que resultou em tese de repercussão geral, reflete o entendimento majoritário do STF, no sentido de que a flexibilização dos procedimentos licitatórios pode melhorar a eficiência e a celeridade dos certames. Confira a publicação completa em nosso site: https://lnkd.in/gyS3TERU
Decisão do STF reforça competência legislativa local para inversão de fases pelos entes federativos - Cordeiro, Lima e Advogados
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Publicada a Portaria SPA/MF nº 827/2024, que estabelece regras e condições, bem como define o procedimento a ser observado pelas empresas interessadas em obter autorização para exploração das apostas de quota fixa em âmbito nacional. Confira a publicação completa em nosso site: https://lnkd.in/dSg4Tfny
Secretaria de Prêmios e Apostas estabelece regras e condições para que empresas obtenham autorização para exploração de apostas de quota fixa em âmbito nacional - Cordeiro, Lima e Advogados
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A primeira quinzena deste mês trouxe grandes novidades para o setor lotérico, especialmente em relação ao estabelecimento de requisitos técnicos e de segurança para sistemas e plataformas de apostas de quota fixa, assim como sobre a incidência de IRPF sobre os prêmios obtidos nesta modalidade. Confira a publicação completa em nosso site: https://lnkd.in/dQArDbhj
Novidades do mês acerca da exploração de apostas de quota fixa em âmbito nacional - Cordeiro, Lima e Advogados
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