Secretaria de Prêmios e Apostas encerra as propostas de sua Agenda Regulatória, viabilizando as condições para a exploração de apostas de quota fixa em âmbito nacional. O avanço da Agenda Regulatória coincidiu com o aumento de solicitações de autorização para exploração da modalidade de apostas de quota fixa, o que revela uma percepção de maior segurança jurídica pelo mercado frente à regulamentação proposta. Clique e confira as informações mais relevantes sobre as Portarias publicadas em julho e agosto. Confira a publicação completa em nosso site: https://lnkd.in/dNRHTQC9
Cordeiro, Lima e Advogados
Atividades jurídicas
São Paulo , São Paulo 8.628 seguidores
Seu caminho. Nossa experiência.
Sobre nós
Fundado em 2008 por Leonardo Cordeiro e Ivan Lima, Cordeiro, Lima e Advogados atua em diversas áreas do direito empresarial assessorando empresas brasileiras e estrangeiras de todos os segmentos econômicos. Com um time de profissionais dinâmicos, experientes e preparados, e que transitam com desenvoltura por áreas de finanças, contabilidade, administração e negociações estratégicas, o escritório destaca-se no cenário jurídico nacional em função do compromisso de oferecer uma visão multidisciplinar e entregar soluções jurídicas consistentes, tanto em necessidades comuns quanto em casos e transações de alta complexidade. Cordeiro, Lima e Advogados tem como objetivo construir parcerias de longo prazo através da busca incessante por melhores resultados e de soluções integradas, o que possibilita aos clientes concentrarem suas necessidades jurídicas em uma única estrutura de atendimento. Os profissionais do Cordeiro, Lima e Advogados norteiam diariamente sua atuação com base em nossos quatro valores: eficiência, objetividade, segurança e inovação. Pensados como verdadeiros dogmas, a aplicação prática de nossos valores é a essência de nossa atuação. Sempre que algum profissional se encontra diante de um desafio aparentemente insolúvel, ele busca em nossos valores o caminho para a solução adequada. Esse é, afinal, o grande desafio de um valor: servir de rota para o objetivo comum.
- Site
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http://www.cordeirolima.com.br/
Link externo para Cordeiro, Lima e Advogados
- Setor
- Atividades jurídicas
- Tamanho da empresa
- 51-200 funcionários
- Sede
- São Paulo , São Paulo
- Tipo
- Sociedade
- Fundada em
- 2008
- Especializações
- Direito Público e Regulatório, Infraestrutura , Tribunais de Contas , Societário e M&A, Mercado de Capitais, Planejamento Patrimonial, Contratos, Trabalhista, Cível e Comercial, Imobiliário, Tributário, Propriedade Intelectual, Recuperação de Empresas e Licitações
Localidades
-
Principal
Rua Chedid Jafet
222
São Paulo , São Paulo 04551-065, BR
Funcionários da Cordeiro, Lima e Advogados
Atualizações
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A utilização das Holdings Familiares no planejamento patrimonial e sucessório. Confira a publicação completa em nosso site: https://lnkd.in/d2r7aDxK
Holdings familiares no planejamento patrimonial e sucessório - Cordeiro, Lima e Advogados
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O Grupo de Trabalho da regulamentação da reforma tributária apresentou o texto substitutivo ao PLP nº 108/2024 nas últimas semanas, que visa a regulamentação da Reforma Tributária. Destacamos as principais inovações contidas no novo texto que prossegue sendo debatido no processo legislativo da Reforma, que é o assunto mais abrangente e relevante em pauta no Congresso Nacional em 2024. Confira a publicação completa em nosso site: https://lnkd.in/dJHyaUyF
Principais aspectos da Regulamentação da Reforma Tributária - Cordeiro, Lima e Advogados
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O Supremo Tribunal Federal retomou, em 28.6.2024 o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.387.795, Tema 1232, que decidirá se empresa de mesmo grupo econômico pode ser incluída no polo passivo da lide, na fase de execução, no âmbito trabalhista, mesmo sem ter participado da fase de conhecimento. A questão é alvo de intensa discussão nas instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho há mais de duas décadas, ocasionando, insegurança jurídica até hoje e acarretando relevantes consequências sociais e econômicas. Confira a publicação completa em nosso site: https://lnkd.in/dYd7t8ay
Retomada de julgamento do Grupo Econômico em fase de execução na Justiça do Trabalho - Cordeiro, Lima e Advogados
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O Cordeiro, Lima e Advogados é um dos apoiadores do Curso Anual do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP sobre Temas Atuais de Infraestrutura, coordenado por Sergio Ferraz, Tiago Cripa Alvim e Otavio Venturini. Caio Cesar Figueiroa, CP³P-F, IBC-P, sócio de Infraestrutura e Regulação e Vice Presidente da ABRADADE, apresentará uma exposição no dia 10 de setembro de 2024, das 19h às 21h, na sede do IASP, localizado na Avenida Paulista, 1294 – 19º andar – Bela Vista, São Paulo, SP. O tema de sua palestra será “Desafios regulatórios na modelagem jurídica do TIC Eixo Norte”. ✅ Início do curso: 31 de julho de 2024, às 19h. ✅ Presencial e online Para mais informações e inscrições, acesse: https://lnkd.in/dgveWc9z #CordeiroLima #IASP #Infraestrutura
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Publicada a Portaria nº 689, de 17 de julho de 2024, do Ministério dos Transportes, que estabelece os requisitos e procedimentos para enquadramento e acompanhamento de projetos de investimentos prioritários no setor de infraestrutura de transporte rodoviário e ferroviário, para fins de emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura. Nos termos definidos na Portaria, o montante financeiro total de debêntures emitidas em um mesmo projeto poderá alcançar o valor das despesas de capital necessárias para sua realização, considerando para este fim as necessárias para constituição dos ativos de infraestrutura. Confira a publicação completa em nosso site: https://lnkd.in/deHsdRJY
Publicada Portaria do Ministério dos Transportes que estabelece os requisitos e procedimentos para enquadramento de projetos de investimentos prioritários no setor de infraestrutura de transporte rodoviário e ferroviário - Cordeiro, Lima e Advogados
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Súmula do STJ que prevê a responsabilidade objetiva dos bancos em caso de fortuito interno é usada para justificar indenização em “golpe do pix”. Confira a publicação completa em nosso site: https://lnkd.in/d-UdnSCP
Responsabilidade Objetiva dos bancos em caso de fortuitos internos firmada por Súmula do STJ é usada para fundamentar indenização em “golpe do pix”. - Cordeiro, Lima e Advogados
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Alterações ao Código Civil traz novas regras a serem aplicadas sobre atualização monetária, cálculo de juros e honorários advocatícios. Confira a publicação completa em nosso site: https://abrir.link/nLgzs
Alterações ao código civil: novas regras para atualização monetária e juros são estabelecidas - Cordeiro, Lima e Advogados
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A recente aprovação da Lei n. 14.879 de junho de 2024 trouxe mudanças ao Código de Processo Civil (CPC), especialmente no que se refere à eleição de foro e à competência jurisdicional, trazendo critérios específicos que também deverão ser observados nas relações contratuais. Confira a publicação completa em nosso site: https://lnkd.in/drg6xy35
Mudanças no CPC: Eleição de foro vinculada ao domicílio ou residência das partes - Cordeiro, Lima e Advogados
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